TJCE - 0134202-05.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155676329
-
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155676329
-
26/05/2025 00:00
Intimação
FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
23/05/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155676329
-
23/05/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 16:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/05/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 14:34
Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 16/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 14:34
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RABELO LEAL em 16/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152437934
-
08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152437934
-
07/05/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152437934
-
02/05/2025 10:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/04/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 18:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
12/04/2025 03:22
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RABELO LEAL em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 03:22
Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 03:19
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RABELO LEAL em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 03:19
Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 11/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 140954216
-
04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 140954216
-
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140954216
-
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140954216
-
02/04/2025 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140954216
-
02/04/2025 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140954216
-
21/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
-
26/11/2024 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 01:26
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/02/2023 04:17
Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
22/02/2023 22:38
Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
17/02/2023 19:58
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0054/2023Data da Publicacao: 22/02/2023Numero do Diario: 3020
-
16/02/2023 10:19
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01881920-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2023 10:11
-
16/02/2023 01:35
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2023 13:39
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
15/02/2023 13:39
Mov. [94] - Documento Analisado
-
15/02/2023 09:55
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2023 17:15
Mov. [92] - Documento
-
14/02/2023 17:15
Mov. [91] - Documento
-
14/02/2023 17:15
Mov. [90] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
-
10/02/2023 11:42
Mov. [89] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
09/02/2023 17:09
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2023 11:44
Mov. [87] - Concluso para Despacho
-
08/02/2023 11:00
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01861508-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/02/2023 10:40
-
06/02/2023 23:27
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0035/2023Data da Publicacao: 07/02/2023Numero do Diario: 3011
-
03/02/2023 01:33
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2023 12:50
Mov. [83] - Documento Analisado
-
02/02/2023 09:06
Mov. [82] - Mero expediente: R.H. Considerando o lapso temporal decorrido, intime-se o autor para informar se persiste a renuncia a atualizacao de seu credito, no prazo de 05 (cinco) dias. A secretaria judiciaria.
-
06/10/2022 15:56
Mov. [81] - Desarquivamento
-
22/07/2022 16:22
Mov. [80] - Conclusão
-
21/07/2022 10:11
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02243232-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 21/07/2022 09:37
-
18/07/2022 15:07
Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
18/07/2022 15:07
Mov. [77] - Definitivo
-
15/07/2022 17:26
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 16:24
Mov. [75] - Trânsito em julgado
-
15/07/2022 11:55
Mov. [74] - Conclusão
-
15/07/2022 11:55
Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
15/07/2022 11:55
Mov. [72] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 15:23
Mov. [71] - Recurso Eletrônico
-
23/11/2021 15:22
Mov. [70] - Certidão emitida
-
25/10/2021 16:36
Mov. [69] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes ne
-
25/10/2021 15:30
Mov. [68] - Conclusão
-
25/10/2021 10:15
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02391560-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 25/10/2021 09:37
-
22/10/2021 19:47
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0511/2021Data da Publicacao: 25/10/2021Numero do Diario: 2722
-
21/10/2021 01:33
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2021 21:24
Mov. [64] - Documento Analisado
-
20/10/2021 15:54
Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2021 14:02
Mov. [62] - Conclusão
-
19/10/2021 17:18
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02380968-0Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 19/10/2021 16:04
-
10/10/2021 04:24
Mov. [60] - Certidão emitida
-
30/09/2021 19:35
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0432/2021Data da Publicacao: 01/10/2021Numero do Diario: 2707
-
29/09/2021 12:30
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 12:16
Mov. [57] - Certidão emitida
-
29/09/2021 12:16
Mov. [56] - Certidão emitida
-
29/09/2021 12:15
Mov. [55] - Documento Analisado
-
27/09/2021 16:51
Mov. [54] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2021 18:41
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
29/04/2021 10:20
Mov. [52] - Conclusão
-
29/04/2021 10:20
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
29/04/2021 10:20
Mov. [50] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2020 16:50
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
-
17/07/2020 16:49
Mov. [48] - Certidão emitida
-
13/07/2020 19:52
Mov. [47] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes ne
-
13/07/2020 08:05
Mov. [46] - Conclusão
-
10/07/2020 17:29
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01322082-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 10/07/2020 17:18
-
05/07/2020 08:30
Mov. [44] - Certidão emitida
-
24/06/2020 09:03
Mov. [43] - Certidão emitida
-
23/06/2020 14:41
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2020 19:49
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
21/03/2020 22:44
Mov. [40] - Conclusão
-
04/02/2020 17:38
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
27/01/2020 13:59
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01035910-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2020 13:54
-
09/01/2020 05:02
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1155/2019Data da Publicacao: 09/01/2020Numero do Diario: 2293
-
19/12/2019 13:53
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2019 21:55
Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2019 05:22
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1103/2019Data da Publicacao: 27/11/2019Numero do Diario: 2274
-
03/12/2019 14:56
Mov. [33] - Conclusão
-
03/12/2019 11:41
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01714921-3Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 03/12/2019 10:17
-
03/12/2019 08:59
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
02/12/2019 08:45
Mov. [30] - Certidão emitida
-
01/12/2019 08:26
Mov. [29] - Certidão emitida
-
27/11/2019 11:28
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01703627-3Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 27/11/2019 10:53
-
27/11/2019 11:28
Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0134202-05.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Pagamento
-
27/11/2019 11:27
Mov. [26] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
25/11/2019 12:42
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2019 14:34
Mov. [24] - Certidão emitida
-
21/11/2019 14:34
Mov. [23] - Certidão emitida
-
30/10/2019 12:48
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2019 17:24
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
10/07/2019 17:09
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
10/07/2019 11:21
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00670236-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/07/2019 10:45
-
01/07/2019 10:27
Mov. [18] - Certidão emitida
-
26/06/2019 16:03
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2019.
-
25/06/2019 16:43
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
25/06/2019 10:26
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01361808-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 25/06/2019 09:55
-
19/06/2019 08:49
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0545/2019Data da Disponibilizacao: 18/06/2019Data da Publicacao: 19/06/2019Numero do Diario: 2163Pagina: 661/665
-
17/06/2019 07:52
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0545/2019Teor do ato: R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo.Advogados(s): Paulo Rober
-
10/06/2019 11:16
Mov. [12] - Mero expediente: R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo.
-
10/06/2019 09:30
Mov. [11] - Certidão emitida
-
06/06/2019 08:40
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
05/06/2019 16:07
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01321934-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 05/06/2019 14:34
-
30/05/2019 16:14
Mov. [8] - Certidão emitida
-
30/05/2019 10:03
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
27/05/2019 10:37
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0478/2019Data da Disponibilizacao: 24/05/2019Data da Publicacao: 27/05/2019Numero do Diario: 2146Pagina: 531
-
23/05/2019 10:13
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2019 14:25
Mov. [4] - Certidão emitida
-
22/05/2019 11:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2019 15:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
21/05/2019 15:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0201252-98.2023.8.06.0133
Maria Liduina Santos da Silva Calaca
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Tales Levi Santana de Morais
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/10/2023 16:43
Processo nº 3020933-24.2025.8.06.0001
Raniere Noronha de Carvalho
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Ingrid Vitoria Rodrigues Ernandes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/03/2025 12:22
Processo nº 0039255-43.2012.8.06.0117
William Gomes Silveira
Gabrielle Oliveira Kanheski
Advogado: Gustavo Carvalho de Sequeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/07/2012 12:26
Processo nº 3000387-97.2025.8.06.0016
Ronaldo Horn Barbosa
Associacao das Religiosas da Instrucao C...
Advogado: Eric Costa Parente
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/04/2025 18:44
Processo nº 0134202-05.2019.8.06.0001
Estado do Ceara
Felipe Augusto Barbosa Pinheiro
Advogado: Eva Sandy Franco Soares
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/11/2021 08:41