TJCE - 0201252-98.2023.8.06.0133
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167543143
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167543143
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167543143
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0201252-98.2023.8.06.0133 Promovente: MARIA LIDUINA SANTOS DA SILVA CALACA Promovido: BANCO BRADESCO S.A.
DESPACHO Vistos, etc.
Tratam-se os autos de cumprimento de sentença.
Em petição de ID 127191988 a parte exequente requereu o cumprimento de sentença. A parte executada apresentou o cumprimento da obrigação (ID 127191997 e 127191996). A decisão de ID 144726416 julgou procedente a impugnação.
Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.
Expeça-se o competente alvará judicial eletrônico dos valores depositados em ID 127191996 para transferência dos valores depositados à conta informada em ID 145271101, observados os poderes de ID 127192021.
Expeça-se ainda, alvará judicial dos valores depositados em ID 127192016, em favor do banco executado para transferência dos valores depositados à conta informada em ID 151233329.
Proceda-se com o cálculo e intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes, pelo DJE.
Após, ARQUIVEM-SE os autos. Nova Russas/CE, 4 de agosto de 2025.
Renata Guimarães Guerra Juíza -
05/08/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167543143
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04/08/2025 16:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/04/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 11:34
Conclusos para despacho
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15/04/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 04:35
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:35
Decorrido prazo de TALES LEVI SANTANA DE MORAIS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:34
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:34
Decorrido prazo de TALES LEVI SANTANA DE MORAIS em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144726416
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04/04/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0201252-98.2023.8.06.0133 Promovente: MARIA LIDUINA SANTOS DA SILVA CALACA Promovido: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Em petição de ID 127191988 a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.
A parte executada apresentou o cumprimento da obrigação (ID 127191997 e 127191996).
Instada a manifestar-se, a parte exequente dispôs que o executado efetuou o pagamento da obrigação de forma intempestiva, requerendo o pagamento da multa correspondente ao art. 523, § 1º, do CPC (ID 127192005).
Intimado para efetuar o pagamento do valor remanescente, a parte executada apresentou impugnação dispondo que a intimação realizada acerca do cumprimento da obrigação foi nula em razão de ter sido realizada pela OAB/CE, tendo o causídico requerido nas peças juntadas aos autos sua intimação pela OAB/PE.
A parte exequente, em petição de ID 127909695, requereu a improcedência da impugnação. É o breve relatório.
Em análise aos autos, verifico que assiste razão o impugnante, uma vez que foi intimado acerca do cumprimento da obrigação pela OAB/CE e não pela OAB/PE como requerido nos autos, conforme ID 127191991.
Ressalte-se que, a ausência de intimação causa nulidade absoluta.
APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PUBLICAÇÃO FEITA EM NOME DE ADVOGADOS DIVERSOS DO INDICADO EXPRESSAMENTE EM PETIÇÃO .
ART. 272, § 5º, DO CPC.
NULIDADE ABSOLUTA.
RECURSO CONHECIDO .
PRELIMINAR ACOLHIDA.
SENTENÇA CASSADA. 1.
A sentença não foi publicada para o advogado a quem foi atribuída a incumbência exclusiva de receber, em nome da parte executada, as comunicações dos atos processuais pertinentes, nos termos de indicação em pedido expresso formulado nos autos de origem .
Por consequência, o pronunciamento judicial e sua respectiva publicação estão eivados de nulidade absoluta, conforme determina o art. 272, § 5º, do CPC. 2.
Recurso conhecido .
Preliminar de nulidade acolhida.
Sentença cassada. (TJ-DF 0709169-92.2023 .8.07.0001 1842316, Relator.: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 03/04/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/04/2024) Assim, considero nula a intimação de ID 127191991 e julgo procedente a impugnação de ID 127192014.
Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar conta bancária para realização do pagamento referente ao depósito de ID 127191996.
Intime-se o executado, através do causídico OAB/PE, para, no prazo supracitado, apresentar conta bancária para devolução do depósito de ID 127192016. Expedientes necessários.
Nova Russas/CE, 2 de abril de 2025.
Renata Guimarães Guerra Juíza -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144726416
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03/04/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144726416
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03/04/2025 08:08
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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06/12/2024 10:02
Conclusos para decisão
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02/12/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 07:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 07:16
Conclusos para despacho
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01/12/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127225017
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127225017
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27/11/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127225017
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27/11/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 11:18
Conclusos para despacho
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26/11/2024 20:33
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 20:27
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/11/2024 20:25
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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26/11/2024 12:38
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01807702-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2024 11:53
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11/11/2024 19:47
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 12/11/2024 Numero do Diario: 3431
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08/11/2024 12:01
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2024 10:14
Mov. [79] - Certidão emitida
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08/11/2024 10:10
Mov. [78] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/11/2024 16:26
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2024 13:00
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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21/10/2024 11:46
Mov. [75] - Certidão emitida
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14/10/2024 17:23
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/10/2024 15:31
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01807062-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 13/10/2024 15:30
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11/10/2024 20:30
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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10/10/2024 02:35
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 18:09
Mov. [70] - Certidão emitida
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09/10/2024 16:44
Mov. [69] - Certidão emitida
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09/10/2024 08:04
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 15:14
Mov. [67] - Encerrar análise
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26/09/2024 11:21
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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26/09/2024 08:31
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01806683-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 08:07
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27/08/2024 17:33
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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27/08/2024 00:06
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
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23/08/2024 02:39
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 13:47
Mov. [61] - Certidão emitida
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16/08/2024 11:32
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 11:47
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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15/08/2024 11:46
Mov. [58] - Trânsito em julgado
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15/08/2024 11:46
Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado
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15/08/2024 11:45
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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14/08/2024 20:46
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01805680-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/08/2024 20:16
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29/07/2024 10:06
Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, dar-lhes parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
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22/03/2024 22:08
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
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22/03/2024 22:06
Mov. [52] - Certidão emitida
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21/03/2024 08:32
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01802007-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/03/2024 07:59
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04/03/2024 17:28
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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02/03/2024 01:33
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 16:19
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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29/02/2024 09:43
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 21:06
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
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27/02/2024 17:12
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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27/02/2024 15:38
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01801348-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/02/2024 15:30
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27/02/2024 13:26
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 09:59
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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09/02/2024 18:35
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01800931-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/02/2024 17:35
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07/02/2024 16:38
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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06/02/2024 22:15
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
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05/02/2024 12:54
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2024 22:14
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2024 22:11
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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25/01/2024 19:37
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01800416-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/01/2024 18:34
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11/01/2024 17:16
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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10/01/2024 21:41
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
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09/01/2024 12:57
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 09:15
Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/12/2023 19:03
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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25/12/2023 19:03
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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23/12/2023 21:21
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01808443-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/12/2023 21:01
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14/12/2023 15:35
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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14/12/2023 10:04
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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12/12/2023 12:52
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2023 15:16
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2023 13:41
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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08/12/2023 13:28
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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04/12/2023 16:47
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01807918-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/12/2023 16:38
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29/11/2023 18:22
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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27/11/2023 10:27
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
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27/11/2023 09:06
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01807701-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/11/2023 08:51
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31/10/2023 18:38
Mov. [17] - Mero expediente | A autora juntou aos autos nova procuracao (fl. 65) e documentos pessoais do assinante a rogo e das testemunhas do ato (fls. 58/63), emendando a inicial, logo, recebo-a, uma vez que em termos. Cumpra-se o determinado no despac
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26/10/2023 17:25
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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26/10/2023 00:19
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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24/10/2023 12:02
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2023 10:52
Mov. [13] - Certidão emitida
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23/10/2023 10:20
Mov. [12] - Conclusão
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23/10/2023 10:20
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01806903-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/10/2023 10:08
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20/10/2023 22:57
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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20/10/2023 10:19
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01806863-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 10:14
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19/10/2023 17:38
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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19/10/2023 02:23
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 01:13
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/11/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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18/10/2023 22:35
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 14:40
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 18:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 17:09
Mov. [2] - Conclusão
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10/10/2023 17:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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