TJCE - 0012390-22.2021.8.06.0293
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0012390-22.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Fortaleza - Recorrente: Luiz Carlos Conde Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expediente necessário.
Fortaleza, data e hora indicadas o sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
30/10/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
28/10/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 08:13
Encerrar análise
-
28/10/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:47
Juntada de Petição
-
15/10/2024 15:42
Decorrido prazo
-
15/10/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 08:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/10/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 11:48
Juntada de Petição
-
30/09/2024 15:41
Histórico de partes atualizado
-
28/09/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:03
Juntada de Informações
-
13/09/2024 12:01
Histórico de partes atualizado
-
13/09/2024 12:01
Histórico de partes atualizado
-
13/09/2024 08:36
Julgado procedente o pedido
-
05/08/2024 10:42
Encerrar análise
-
01/08/2024 04:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:12
Conclusos para julgamento
-
27/07/2024 11:48
Juntada de Petição
-
27/07/2024 11:11
Histórico de partes atualizado
-
19/07/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:37
Decorrido prazo
-
05/07/2024 05:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 15:44
Encerrar análise
-
07/06/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 15:20
Juntada de Petição
-
05/06/2024 11:39
Histórico de partes atualizado
-
30/05/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 11:39
Histórico de partes atualizado
-
15/05/2024 11:39
Histórico de partes atualizado
-
07/05/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:53
Juntada de Carta precatória
-
02/05/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 15:07
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 08:17
Decorrido prazo
-
18/03/2024 16:05
Encerrar análise
-
01/03/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:56
Documento Analisado
-
20/02/2024 15:54
Expedição de .
-
31/01/2024 23:14
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 18:02
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 17:49
Recebida a denúncia
-
19/12/2023 14:03
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 13:30:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
-
07/11/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 18:29
Juntada de Petição
-
06/11/2023 11:39
Histórico de partes atualizado
-
27/10/2023 03:44
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 08:44
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 13:59
Juntada de Carta precatória
-
09/08/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 10:44
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:06
Evolução da Classe Processual
-
31/07/2023 12:39
Recebida a denúncia
-
28/07/2023 11:39
Histórico de partes atualizado
-
21/07/2023 14:18
Juntada de Petição
-
20/07/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 14:51
Juntada de Petição
-
15/07/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:43
Conclusos
-
30/05/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 16:00
Juntada de Petição
-
30/05/2023 12:28
Histórico de partes atualizado
-
29/05/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 12:11
Juntada de Petição
-
23/05/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
10/07/2022 02:19
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
18/06/2022 09:24
Juntada de Petição
-
13/05/2022 04:52
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/04/2022 17:23
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/04/2022 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/04/2022 17:15
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/04/2022 17:15
Reativado processo recebido de outro Foro
-
25/04/2022 17:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
22/04/2022 16:42
Juntada de Ofício
-
22/04/2022 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/04/2022 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/04/2022 14:09
Conclusos para decisão
-
17/04/2022 20:02
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/04/2022 20:02
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/03/2022 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/03/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/09/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 14:26
Juntada de Ofício
-
29/09/2021 10:22
Juntada de Ofício
-
28/09/2021 11:26
Histórico de partes atualizado
-
28/09/2021 11:26
Histórico de partes atualizado
-
27/09/2021 20:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/09/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 08:47
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 19:28
Expedição de Alvará.
-
23/09/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 10:27
Juntada de Ofício
-
23/09/2021 10:27
Juntada de Ofício
-
26/08/2021 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/08/2021 07:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 18:14
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 18:13
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 09:58
Expedição de .
-
20/08/2021 20:03
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 10:59
Juntada de Petição
-
09/08/2021 16:49
Declarada incompetência
-
09/08/2021 00:55
Conclusos para decisão
-
08/08/2021 20:41
Juntada de Petição
-
21/07/2021 21:57
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 13:12
Juntada de Petição
-
10/07/2021 02:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 04:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 12:38
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 19:25
Expedição de .
-
28/06/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 19:00
Juntada de Petição
-
23/06/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/06/2021 11:04
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/06/2021 10:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 10:18
Outras Decisões
-
22/06/2021 17:45
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 17:45
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 17:24
Juntada de Petição
-
22/06/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 09:38
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 19:01
Juntada de Petição
-
21/06/2021 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 18:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 18:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 18:02
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2021 11:30:00, Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia.
-
21/06/2021 17:49
Expedição de Ofício.
-
21/06/2021 17:47
Expedição de Ofício.
-
21/06/2021 17:47
Expedição de .
-
21/06/2021 17:47
Expedição de Ofício.
-
21/06/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 14:08
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/06/2021 14:08
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/06/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 06:48
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/06/2021 06:48
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/06/2021 06:48
Reativado processo recebido de outro Foro
-
20/06/2021 18:01
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
20/06/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
20/06/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
19/06/2021 13:33
Decretada a prisão preventiva
-
19/06/2021 12:11
Juntada de Petição
-
19/06/2021 11:26
Histórico de partes atualizado
-
19/06/2021 11:26
Histórico de partes atualizado
-
19/06/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2021 08:29
Expedição de Certidão.
-
19/06/2021 08:29
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
19/06/2021 08:29
Distribuído por
-
18/06/2021 12:28
Histórico de partes atualizado
-
18/06/2021 11:18
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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