TJCE - 0009468-70.2005.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142753596
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142753596
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142753596
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03/04/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0009468-70.2005.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SHOPPING PIZZA COMERCIAL LTDA, REJANE CELI BRAGA, ERIVALDO VIEIRA GUIMARAES E MARIA CLEIDE ALMEIDA GUIMARAES Valor da Causa: R$ 110.413,10 Vistos, etc.
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos.
O credor veio aos autos pugnando pela extinção da presente execução, assim como juntou Consulta do Sistema Divida Ativa Estadual constando que o crédito foi extinto (ID138321527)..
Relatei.
DECIDO.
Reza o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26.
Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem Custas.
Sem honorários.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, levantem-se as constrições porventura existentes e arquive-se Fortaleza/CE, 27/03/2025.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142753596
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142753596
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142753596
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02/04/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142753596
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02/04/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142753596
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02/04/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142753596
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02/04/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/03/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 16:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:04
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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11/02/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2024 14:16
Juntada de documento de comprovação
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22/08/2024 16:41
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/08/2024 16:21
Conclusos para despacho
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24/05/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 18:36
Conclusos para despacho
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02/04/2024 18:36
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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03/10/2023 08:29
Juntada de ordem de bloqueio
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26/01/2023 20:47
Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/03/2022 11:16
Mov. [165] - Bloqueio: penhora on line/Cumpra-se integralmente decisão retro de fls. 136/137, a fim de que se expeça ordem de indisponibilidade dos saldos bancários em nome dos corresponsáveis constantes da CDA até o valor indicado na última memória de cá
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26/11/2021 04:34
Mov. [164] - Certidão emitida
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24/11/2021 14:22
Mov. [163] - Conclusão
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16/11/2021 16:30
Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01454617-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2021 16:08
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12/11/2021 17:00
Mov. [161] - Certidão emitida
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09/11/2021 18:26
Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 15:02
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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06/11/2021 03:30
Mov. [158] - Certidão emitida
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26/10/2021 13:44
Mov. [157] - Certidão emitida
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23/06/2021 10:51
Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 21:24
Mov. [155] - Concluso para Despacho
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22/06/2021 21:23
Mov. [154] - Petição juntada ao processo
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13/02/2021 11:57
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01318144-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2021 11:32
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09/02/2021 19:13
Mov. [152] - Certidão emitida
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18/01/2021 11:09
Mov. [151] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua Não localizados ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, fica intimada a parte exequente para se manife
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18/01/2021 11:07
Mov. [150] - Documento
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12/01/2021 15:50
Mov. [149] - Documento
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01/04/2020 12:41
Mov. [148] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2020 13:00
Mov. [147] - Conclusão
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24/03/2020 12:20
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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23/03/2020 10:45
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145659-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2020 10:10
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22/03/2020 10:12
Mov. [144] - Certidão emitida
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11/03/2020 13:56
Mov. [143] - Certidão emitida
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11/03/2020 13:51
Mov. [142] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-s
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17/07/2019 10:39
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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17/07/2019 10:39
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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03/07/2019 18:06
Mov. [139] - Certidão emitida
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03/07/2019 18:06
Mov. [138] - Documento
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03/07/2019 18:05
Mov. [137] - Documento
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03/07/2019 18:03
Mov. [136] - Certidão emitida
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03/07/2019 18:03
Mov. [135] - Documento
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03/07/2019 18:00
Mov. [134] - Documento
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06/06/2019 16:36
Mov. [133] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/136128-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
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06/06/2019 16:36
Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/136125-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
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04/06/2019 14:50
Mov. [131] - Julgamento em Diligência: Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação dos corresponsáveis, nos termos do pedido formulado pela exequente às fls. 112.
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26/03/2019 15:21
Mov. [130] - Certidão emitida
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26/03/2019 15:21
Mov. [129] - Documento
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26/03/2019 15:20
Mov. [128] - Documento
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21/03/2019 15:19
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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14/03/2019 11:49
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00615389-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2019 11:18
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27/02/2019 16:12
Mov. [125] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/050165-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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08/01/2019 15:08
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2017 13:55
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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20/02/2017 17:33
Mov. [122] - Documento
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16/02/2017 12:02
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10067789-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2017 09:29
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02/02/2017 10:49
Mov. [120] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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09/12/2016 14:52
Mov. [119] - Mero expediente: Intime-se a exequente para impulsionar o feito.
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08/11/2011 12:00
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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07/11/2011 12:00
Mov. [117] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [116] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [115] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [114] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [113] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [112] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [111] - Petição
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07/11/2011 12:00
Mov. [110] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [109] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [108] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [107] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [106] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [105] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [104] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [103] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [102] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [101] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [100] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [99] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [98] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [97] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [96] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [95] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [94] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [93] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [92] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [91] - Documento
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Mov. [90] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [89] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [88] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [87] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [86] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [85] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [84] - Petição
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07/11/2011 12:00
Mov. [83] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [82] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [81] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [80] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [79] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [78] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [77] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [76] - Concluso para Sentença
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07/11/2011 12:00
Mov. [75] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [74] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [73] - Mandado
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07/11/2011 12:00
Mov. [72] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [71] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [70] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [69] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [68] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/11/2011 12:00
Mov. [66] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [65] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [64] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [63] - Mandado
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07/11/2011 12:00
Mov. [62] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [61] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [60] - Parecer do Ministério Público
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07/11/2011 12:00
Mov. [59] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [58] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [57] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [56] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [55] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [54] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [53] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [52] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [51] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [50] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [49] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [48] - Petição
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07/11/2011 12:00
Mov. [47] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [46] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [45] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [44] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [43] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [42] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [41] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [40] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [39] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [38] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [37] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [36] - Mandado
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07/11/2011 12:00
Mov. [35] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [34] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [33] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [32] - Ofício
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07/11/2011 12:00
Mov. [31] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [30] - Documento
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07/11/2011 12:00
Mov. [29] - Petição
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20/04/2010 12:29
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2009 14:03
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2009 10:30
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2009 17:06
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2008 09:38
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2008 11:48
Mov. [23] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO B-57 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2008 14:53
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO C-47 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2008 11:09
Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2008 12:32
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2007 14:05
Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/09/2007 04:05
Mov. [18] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2007 16:48
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2006 12:53
Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/12/2006 15:01
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2006 09:11
Mov. [14] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2006 12:36
Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2006 16:08
Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2006 11:40
Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2005 11:42
Mov. [10] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2005 17:56
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2005 11:00
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2005 13:57
Mov. [7] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2005 10:43
Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2005 15:56
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2005 10:28
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2005 10:28
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2005 10:28
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2005 17:34
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2005
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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