TJCE - 0259144-70.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Marcos William Leite de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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15/07/2025 14:06
Juntada de Certidão
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15/07/2025 14:06
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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11/07/2025 01:18
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 01:18
Decorrido prazo de MARIA CLARA RIBEIRO MACIEL em 10/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 20585055
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 20585055
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02/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Processo n.º 0259144-70.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A APELADO: M.
C.
R.
M.
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação que visa a reforma da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e que entendeu pela procedência da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por AMANDA NAIALARIBEIRO FURTADO MOREIRA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A,.
Ocorre que após a interposição do recurso em causa, sobreveio a juntada aos autos de minuta de acordo firmado pela partes litigantes (ID 17564742).
Intimada, a parte apelada confirmou a informação de realização de acordo, pugnando pela sua homologação e consequente extinção do feito (ID 19240720). É caso, pois, de se homologar o acordo firmado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, reconhecendo a desistência tácita do recurso de apelação interposto pela parte exequente.
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso I, c/c o artigo 924, II e III, ambos do novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 17564742), para que surta os seus jurídicos e efeitos legais; e, por consequência, a reconheço a desistência tácita do Recurso de Apelação interposto pela parte exequente, ao passo em que decreto a extinção do processo com base no art. 487, III, 'b' do CPC.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Registre-se.
Publique-se.
Intime-se. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator -
01/07/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20585055
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13/06/2025 10:45
Homologada a Transação
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14/04/2025 10:02
Conclusos para decisão
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12/04/2025 01:25
Decorrido prazo de MARIA CLARA RIBEIRO MACIEL em 11/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 19183084
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03/04/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Gab.
Desembargador Marcos William Leite de Oliveira Autos: 0259144-70.2023.8.06.0001 - Apelação DESPACHO A parte apelante apresentou petição na qual informa ter sido realizado acordo extrajudicial com a parte autora/apelada referente ao processo aqui em discussão (ID 18083493).
Assim, determino a intimação da parte autora/apelada a fim de que a mesma se manifeste quanto ao pedido de homologação de acordo suso referido e pedido de extinção do feito com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.
Após, venham os autos conclusos.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR RELATOR -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19183084
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02/04/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19183084
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01/04/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 11:53
Recebidos os autos
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17/12/2024 11:53
Conclusos para despacho
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17/12/2024 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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