TJCE - 0217836-25.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 136851832
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0217836-25.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Nota de Crédito Comercial] Exequente: VIEIRA DA SILVA ALIMENTOS LTDA Executado: ACAI, PURA POLPA AGROINDUSTRIA LTDA e outros (2) Decisão
Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença, proposto por VIEIRA DA SILVA ALIMENTOS LTDA EPP, em face de AÇAÍ, PURA POLPA AGROINDÚSTRIA LTDA, FRUTALI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e C C A ACOSTA LTDA, formulado em petição de ID 128479345. Compulsando os autos, verifico pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pugnando a exequente pelo reconhecimento de grupo econômico e inclusão de co-responsáveis no polo passivo, em petição de ID 128479780. Contestação apresentada pela executada, FRUTALI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, pugnando pela rejeição do pedido (ID 128479806). Réplica da parte exequente (ID 128479808). É o relatório.
Decido. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, elaborado no curso do cumprimento de sentença. Ressalta-se que referido instituto é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatado o desvio de finalidade empresarial ou a confusão patrimonial, não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto. Ademais, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por configurar um procedimento acessório, destinado a responsabilizar terceiros por obrigações da pessoa jurídica, deve ser processado em autos apartados, em apenso ao processo principal, nos termos do art. 133 do CPC.
Essa cisão visa garantir a organização, evitando tumulto processual e permitindo um julgamento mais adequado da questão. Ainda, de acordo com o art. 134, § 2º do CPC, o pedido apenas pode ser deferido no curso do processo se já houver sido formulado na petição inicial, o que não ocorreu nos autos. Por fim, determina o art. 135 do CPC que o sócio será citado, pessoalmente, não podendo ser considerada legítima a sua intimação através de advogado constituído nos autos.
Vejamos: Art. 135.
Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, não se tratando da via adequada para o pleito, rejeito o pedido de desconsideração proposto e determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, reformular o pedido em autos apartados ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 136851832
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01/04/2025 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136851832
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13/03/2025 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/02/2025 10:47
Conclusos para despacho
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14/02/2025 08:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/02/2025 12:11
Determinada a redistribuição dos autos
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10/01/2025 15:58
Conclusos para decisão
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10/01/2025 11:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/12/2024 15:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/12/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 06:42
Conclusos para despacho
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05/12/2024 19:09
Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/11/2024 11:52
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446439-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 11:43
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24/10/2024 19:45
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
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23/10/2024 03:25
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 15:11
Mov. [134] - Documento Analisado
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03/10/2024 14:19
Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 11:48
Mov. [132] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/08/2024 11:44
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02286641-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/08/2024 11:35
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23/08/2024 20:15
Mov. [130] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da contestacao e documentos apresentados as fls. 265/361. Expediente necessario
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08/07/2024 23:31
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02177805-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2024 23:27
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17/06/2024 17:11
Mov. [128] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/06/2024 17:11
Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/06/2024 18:57
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122668-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 18:21
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03/06/2024 15:46
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02096048-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/06/2024 15:37
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31/05/2024 15:16
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02092719-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2024 14:52
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24/04/2024 14:03
Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/04/2024 14:03
Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/04/2024 09:08
Mov. [121] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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24/04/2024 09:03
Mov. [120] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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24/04/2024 09:02
Mov. [119] - Documento Analisado
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19/04/2024 11:22
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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09/04/2024 10:58
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 10:47
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 08:42
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01969416-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 08:18
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01/04/2024 14:34
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/04/2024 14:32
Mov. [113] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/03/2024 17:20
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 15:00
Mov. [111] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/02/2024 15:45
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879951-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 19/02/2024 15:29
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14/02/2024 19:31
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01871346-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 14/02/2024 19:04
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26/01/2024 11:08
Mov. [108] - Conclusão
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12/01/2024 10:24
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/01/2024 10:20
Mov. [106] - Documento
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18/12/2023 14:53
Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/12/2023 14:53
Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/12/2023 10:36
Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/12/2023 10:36
Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/11/2023 10:42
Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/11/2023 10:41
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/11/2023 16:29
Mov. [99] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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01/11/2023 16:28
Mov. [98] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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31/10/2023 19:26
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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31/10/2023 19:26
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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31/10/2023 13:07
Mov. [95] - Documento Analisado
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24/10/2023 21:19
Mov. [94] - Mero expediente | R. H. Cumpra-se, a SEJUD, a decisao de fl. 143. Exp. nec.
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24/10/2023 18:23
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02408051-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 18:09
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24/10/2023 15:38
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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17/08/2023 22:04
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
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15/08/2023 01:49
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 15:26
Mov. [89] - Documento Analisado
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09/08/2023 18:09
Mov. [88] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 20:08
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02054120-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/05/2023 19:50
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15/05/2023 20:08
Mov. [86] - Petição | Entranhado o processo 0217836-25.2021.8.06.0001/80006 - Classe: Pedido de Penhora Online em Monitoria - Assunto principal: Nota de Credito Comercial
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03/03/2023 17:06
Mov. [85] - Documento
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09/12/2022 19:40
Mov. [84] - Documento
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07/11/2022 21:09
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0793/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
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04/11/2022 01:48
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2022 12:55
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/11/2022 12:55
Mov. [80] - Documento Analisado
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27/10/2022 18:34
Mov. [79] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 22:46
Mov. [78] - Conclusão
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30/08/2022 17:13
Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/08/2022 17:13
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/08/2022 13:02
Mov. [75] - Conclusão
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08/08/2022 21:23
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02282831-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/08/2022 21:20
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04/08/2022 20:52
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0661/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
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03/08/2022 15:47
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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03/08/2022 11:38
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 10:43
Mov. [70] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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03/08/2022 10:30
Mov. [69] - Documento Analisado
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30/07/2022 23:50
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 11:50
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02243745-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/07/2022 11:42
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06/06/2022 12:37
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/06/2022 12:37
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/05/2022 00:19
Mov. [64] - Conclusão
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19/05/2022 10:33
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/05/2022 15:08
Mov. [62] - Ofício
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04/05/2022 16:08
Mov. [61] - Conclusão
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04/05/2022 16:06
Mov. [60] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1348117-71 - Custas Finais: CC A Acosta Eireli Epp
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04/05/2022 16:06
Mov. [59] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: CC A Acosta Eireli Epp, R$ 8.677,60
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20/04/2022 20:51
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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20/04/2022 20:51
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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20/04/2022 16:01
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/04/2022 14:16
Mov. [55] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
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19/04/2022 11:35
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 11:35
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 10:46
Mov. [52] - Documento Analisado
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18/04/2022 17:04
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2022 22:47
Mov. [50] - Conclusão
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13/04/2022 08:09
Mov. [49] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/04/2022 atraves da guia n 001.1341465-81 no valor de 22,40
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12/04/2022 17:58
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02018347-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/04/2022 17:50
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12/04/2022 17:26
Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1341465-81 - Custas Intermediarias
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12/04/2022 16:52
Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1341441-04 - Custas Intermediarias
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11/04/2022 18:24
Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 15:40
Mov. [44] - Conclusão
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29/03/2022 12:33
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/03/2022 12:33
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/03/2022 16:26
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01980992-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/03/2022 16:17
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21/03/2022 11:15
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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21/03/2022 11:15
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/03/2022 10:58
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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07/03/2022 10:58
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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04/03/2022 18:08
Mov. [36] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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04/03/2022 18:08
Mov. [35] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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04/03/2022 12:44
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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04/03/2022 12:40
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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24/02/2022 01:30
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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24/02/2022 01:29
Mov. [31] - Definitivo
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24/02/2022 01:28
Mov. [30] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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17/12/2021 20:27
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0772/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757
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16/12/2021 01:38
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 17:04
Mov. [27] - Documento Analisado
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15/12/2021 14:32
Mov. [26] - Conclusão
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15/12/2021 09:35
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2021 21:19
Mov. [24] - Conclusão
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12/11/2021 13:46
Mov. [23] - Certidão emitida
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12/11/2021 13:45
Mov. [22] - Certidão emitida
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08/11/2021 09:50
Mov. [21] - Mero expediente | A SEJUD para certificar o decurso de prazo referente ao despacho de fls. 62.
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04/11/2021 16:29
Mov. [20] - Conclusão
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06/09/2021 10:18
Mov. [19] - Conclusão
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02/09/2021 15:19
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02285562-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2021 14:49
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27/07/2021 11:26
Mov. [17] - Certidão emitida
-
27/07/2021 11:25
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/04/2021 14:00
Mov. [15] - Certidão emitida
-
19/04/2021 20:07
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0174/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592
-
16/04/2021 11:01
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
16/04/2021 01:40
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2021 20:08
Mov. [11] - Documento Analisado
-
08/04/2021 20:20
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2021 19:05
Mov. [9] - Conclusão
-
05/04/2021 19:04
Mov. [8] - Conclusão
-
31/03/2021 16:13
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01967771-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2021 15:36
-
23/03/2021 10:30
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
-
18/03/2021 01:44
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0136/2021 Teor do ato: R. H. Recolha-se as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. EXP. NEC. Advogados(s): Emilio Martins de Sousa (OAB 31877/CE)
-
17/03/2021 11:48
Mov. [4] - Documento Analisado
-
15/03/2021 17:55
Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Recolha-se as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. EXP. NEC.
-
15/03/2021 15:50
Mov. [2] - Conclusão
-
15/03/2021 15:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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