16/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:00

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:00

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992570
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992570
11/06/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992570
10/06/2025 16:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 19016644
07/04/2025 10:05

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027814-51.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CELI MELO GIRÃO DESPACHO O recurso interposto por Estado do Ceará é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 23/01/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7810431) e a peça recursal protocolada no dia 23/01/2025 (Id. 18976650), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95.

Dispensado o preparo, dado que a parte é pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

O pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19016644
04/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19016644
04/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:41

Recebidos os autos
25/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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