16/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:26

Decorrido prazo
08/04/2025 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton de Oliveira Barbosa (OAB 20148/CE) Processo 0010105-34.2025.8.06.0158 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: Ednardo de Moura Firmino - Nesse contexto, verifica-se que, embora haja algum atraso no encerramento do feito, este Juízo está buscando conferir a necessária celeridade, a ação penal se desenvolve em ritmo compatível com as particularidades e complexidade da demanda, eventual demora na ultimação dos atos processuais, não decorreu de desídia por parte do Poder Judiciário ou de forma injustificada e desarrazoada, razão pela qual não há que se falar, nesse momento, em constrangimento ilegal por excesso de prazo ou mesmo desídia do magistrado condutor do processo.

Outrossim, diante das razões até agora apresentadas, não cabe deferir ao requerente qualquer medida cautela diversa da prisão, pois analisando os aspectos concretos do crime que lhe é imputado, resta evidenciada sua acentuada gravidade, de modo que as razões invocadas para a decretação da prisão preventiva do acusado ainda estão presentes.

Em razão disso tudo, nego o pedido de relaxamento de prisão vindicado pelo preso e mantenho a prisão preventiva, nos termos do art. 316, § único, do CPP Extraia-se cópia da presente decisão e junte-a nos autos principais para servir como reanálise da necessidade da manutenção da prisão preventiva Após a preclusão desta decisão, arquivem-se estes autos, certificando-se nos autos principais.

Ciência ao Ministério Público.

Intimações e expedientes necessários.
07/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:22

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:41

Relaxamento de prisão em flagrante
31/03/2025 17:22

Conclusos
29/03/2025 23:01

Juntada de Petição
10/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:07

Expedição de .
07/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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