TJCE - 0252243-52.2024.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 14:22
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 09:18
Conclusos para despacho
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12/05/2025 09:17
Juntada de Certidão
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12/05/2025 09:17
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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03/05/2025 02:22
Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:22
Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144447358
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04/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA R.H. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, movido por ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR, em face de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEZUMA SALES, ambos qualificados na inicial.
Ocorreu que não foi possível a citação do demandado, conforme se atesta no aviso de recebimento de ID 130546628.
Conforme se verifica dos ID's 137392252 e 140731101, o autor foi intimado, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a citação do demandado, com a advertência de que o decurso do prazo sem manifestação importaria na extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade, de que trata o art. 485, IV do CPC, entretanto, manteve-se inerte, sem nada apresentar ou requer. É o breve relato.
Passo a decidir: Preconiza o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil que se extingue o processo sem resolução de mérito, quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Um dos pressupostos de existência do processo é a citação do réu, sem o que inexiste o processo.
Assim, como o autor não promoveu a citação, não há como a ação ter continuidade.
Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com arrimo no dispositivo supra invocado.
P.
R.
I. Fortaleza, 1 de abril de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144447358
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03/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144447358
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01/04/2025 10:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/04/2025 07:35
Conclusos para despacho
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29/03/2025 02:03
Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:52
Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137392252
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 137392252
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18/03/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137392252
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27/02/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 09:42
Conclusos para despacho
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22/01/2025 21:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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22/01/2025 21:20
Juntada de ata de audiência de conciliação
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16/01/2025 18:14
Recebidos os autos
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16/01/2025 18:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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17/12/2024 10:19
Recebidos os autos
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17/12/2024 10:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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16/12/2024 10:46
Juntada de Petição de certidão
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10/11/2024 05:31
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 18:30
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0499/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
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05/11/2024 01:53
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 18:38
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
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04/11/2024 17:35
Mov. [37] - Documento Analisado
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01/11/2024 10:59
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/11/2024 01:53
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 18:55
Mov. [34] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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21/10/2024 10:47
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 09:40
Mov. [32] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/01/2025 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
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16/10/2024 15:41
Mov. [31] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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16/10/2024 15:40
Mov. [30] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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16/10/2024 15:40
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 22:22
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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14/10/2024 21:41
Mov. [27] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte
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14/10/2024 13:08
Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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01/10/2024 09:41
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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01/10/2024 09:21
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350626-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 09:17
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30/09/2024 18:38
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
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27/09/2024 01:58
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 13:08
Mov. [21] - Documento Analisado
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09/09/2024 19:46
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 09:12
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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06/09/2024 18:47
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/09/2024 18:47
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/08/2024 20:21
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 01:55
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 14:45
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/08/2024 13:54
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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05/08/2024 11:38
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 15:23
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/10/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Parcialmente Realizada
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31/07/2024 23:10
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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31/07/2024 23:10
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 20:19
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
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19/07/2024 11:50
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 11:25
Mov. [6] - Conclusão
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19/07/2024 10:42
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02202670-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/07/2024 10:34
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19/07/2024 09:59
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/07/2024 20:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2024 10:07
Mov. [2] - Conclusão
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18/07/2024 10:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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