07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 163046319
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 163046319
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 163046319
06/08/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0122596-48.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Mútuo] REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

REQUERIDO: MULTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRELI e outros DECISÃO

Vistos. Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, pagar as custas relativas ao cumprimento de sentença, no valor constante na Tabela IV, II, das Custas Processuais vigentes para o ano de 2025, sob pena de não ser apreciado o pedido de fls. retro.

Ademais, em petição de ID 149630434 a parte exequente requereu o recebimento do cumprimento de sentença, embora não tenha acostado aos autos o demonstrativo atualizado e discriminado do crédito, nos termos do art. 524, do CPC: Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Desse modo, intime-se a parte autor para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha de cálculo nos termos do art. 524, do CPC.

Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Ricardo Bruno Fontenelle Juiz de Direito
05/08/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163046319
15/07/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/06/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 12:08

Determinada a redistribuição dos autos
16/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:06

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/05/2025 04:42

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144749955
07/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0122596-48.2017.8.06.0001 MONITÓRIA (40) [Mútuo] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: MULTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRELI, ELIAS ALVES MOURA Vistos em inspeção.    I) RELATÓRIO    Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de MULTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRELI e ELIAS ALVES MOURA, todos qualificados.    Visa a embargante a cobrança de valores emanados de faturas de cartão de crédito na qual fora intimada a parte promovida, nos termos do art. 701 do CPC/15, deixando esta de apresentar a defesa própria no prazo legal, tendo lhe sido nomeado curador especial, o qual apresentou contestação sob negativa geral.    É o relatório.

Decido sucintamente.    II) FUNDAMENTAÇÃO    A demanda comporta imediato julgamento, com esteio no art. 355, I, do CPC/15, na medida em que independe da produção de outras provas além daquelas já carreadas ao feito.    Dispõe o atual art. 701, § 2º, do CPC/15 que:    Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. (...) § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.    Extreme de dúvidas, o texto legal quando afirma que a não interposição de embargos ao procedimento monitório culmina na constituição de título executivo judicial em favor do ajuizante, que ora se apresenta, e conversão do mandado inicial em executivo.    No caso sub examine, compreendeu-se, inicialmente, que a demanda contém prova escrita suficiente à adoção deste rito especial.    Diz-se em doutrina e jurisprudência que o documento a fundamentar o processo monitório deve transmitir verossimilhança suficiente à adoção desta via mais enxuta.

Com efeito, embora não se exija prova robusta, deve o documento apresentar-se suficiente à aparência do crédito reclamado.    Destarte, em ações de cobrança de débitos, como na espécie, a parte promovente não pode se furtar de demonstrar proativamente a prévia existência da relação negocial jurídica a justificar o reclamado inadimplemento.    APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRESCRIÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CHEQUE.

TERMO INICIAL.

O prazo prescricional à pretensão monitória fundada em cheque prescrito é quinquenal previsto no art. 206, § 5º, I do CC tendo termo inicial no dia subsequente à data de emissão constante da cártula, como enunciado na Súmula n. 503 do e.

STJ - Circunstância dos autos em que se impõe manter a sentença.

AÇÃO MONITÓRIA.

CHEQUE.

CAUSA SUBJACENTE.

A prova escrita de existência da dívida é requisito previsto no art. 700 do CPC/15 que adotou a ação monitória na espécie documental.

Na ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, como ditou o e.

STJ no REsp n. 1.094.571/SP representativo de controvérsia.

Demonstrado o fato constitutivo do direito do autor incumbe ao réu fazer prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo, como dispõe o art. 333 do CPC.

Circunstância dos autos que se impõe manter a sentença de procedência.

RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº *00.***.*87-75, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 19/12/2018). (TJ-RS - AC: *00.***.*87-75 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 19/12/2018, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/02/2019) Entendo que as provas carreadas aos autos consistem em demonstração da dívida suficiente a ensejar o procedimento monitório, vez que a parte resignou-se a colacionar faturas e demonstrativo de evolução de débito, juntando o instrumento de contratação do serviço de cartão de crédito.    No caso dos autos, percebo que, com esteio no art. 373, I, do CPC/15, a parte postulante efetivamente demonstrou o fato constitutivo de seu direito, através do termo de adesão ao regulamento do cartão BNDES de id. 118030434 firmado pelas partes, bem como faturas de cartão de crédito de id. 118030432.

O reconhecimento do inadimplemento, de outra banda, decorre da presunção da veracidade das afirmações autorais em virtude da revelia caracterizada.

Destarte, com supedâneo no art. 586 c/c art. 389 do CC/02, assiste razão à parte promovente, havendo a demanda de ser julgada procedente.

Nesse sentido:    APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRENTISTAS - AGIOTAGEM - I - Em conta corrente conjunta, a solidariedade ativa se estabelece somente entre os correntistas e o banco e não entre aqueles e o portador do cheque - Perante o portador responde apenas o emitente do título - Solidariedade entre os titulares da conta corrente conjunta que não se presume - Inteligência do art. 265 do CC - Ilegitimidade passiva dos demais corréus mantida - II - Reconhecido que o cheque é título não causal, sendo o fato gerador da obrigação a emissão da cártula, e o fundamento da ação, o inadimplemento daquela - Possibilidade, entretanto, da discussão acerca da causa debendi, caso o devedor demonstre cabalmente a existência de fato capaz de elidir a presunção de liquidez e certeza do título de crédito - Apelante que não nega a emissão do cheque - Incontroverso também que o cheque decorre de empréstimo entre particulares, o que, todavia, não é ilegal - Apenas a cobrança de juros onzenários é defesa por lei - Verossimilhança das alegações do apelante que autoriza a inversão do ônus da prova - Aplicabilidade da Medida Provisória n.º 1.820/99, reeditada pela Medida Provisória 2.172-32/2001, ainda em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32 - Credor que logrou êxito em fazer a prova da regularidade do seu crédito - Valor original da dívida que foi acrescido de juros legais e correção monetária, inexistindo abusividade - Prática de agiotagem não configurada - Ação monitória procedente, com rejeição dos embargos monitórios do apelante - Sentença mantida - III - Sentença publicada quando já em vigor o NCPC - Em razão do trabalho adicional realizado em grau de recurso, com base no art. 85, §11, do NCPC, majoram-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor do débito, observada a gratuidade processual concedida ao apelante - Apelo improvido".    (TJSP; Apelação Cível 1001494-58.2015.8.26.0291; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2019; Data de Registro: 29/03/2019)    In casu, a procedência da demanda é medida que se impõe.    III) DISPOSITIVO    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, a fim de condenar o promovido a pagar a quantia de R$ 518.950,89 (quinhentos e dezoito mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), acrescida dos respectivos consectários de mora pela SELIC desde o ajuizamento da demanda.    Condeno, ainda, os réus nas custas, as quais deverão ser ressarcidas ao autor, e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC/15.    Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.    Após o trânsito em julgado, se não provocado o curso executivo, arquive-se, com adoção das cautelas de praxe.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144749955
06/04/2025 21:20

Juntada de Petição de ciência
06/04/2025 21:18

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144749955
04/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137166031
17/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137166031
16/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137166031
14/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:33

Nomeado curador
25/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
09/11/2024 06:00

Mov. [242] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/09/2024 10:30

Mov. [241] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
07/09/2024 10:24

Mov. [240] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
05/09/2024 07:10

Mov. [239] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
05/09/2024 07:06

Mov. [238] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
22/08/2024 09:58

Mov. [237] - Mero expediente | Publiquem-se os editais de fls. 349/350.
29/06/2024 08:59

Mov. [236] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
29/06/2024 08:57

Mov. [235] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
28/06/2024 16:43

Mov. [234] - Concluso para Despacho
27/06/2024 19:55

Mov. [233] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02154604-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 19:53
07/06/2024 03:01

Mov. [232] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
04/06/2024 02:15

Mov. [231] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 17:16

Mov. [230] - Documento Analisado
22/05/2024 11:44

Mov. [229] - Mero expediente | Tendo em vista o pleito de fl. 355, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, entrar em contato com o Setor Grafico do Tribunal de Justica ([email protected]) o qual, apos orcamento e comprovacao do pagam
06/05/2024 13:50

Mov. [228] - Concluso para Despacho
03/05/2024 21:55

Mov. [227] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033833-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 21:34
25/04/2024 23:29

Mov. [226] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
24/04/2024 02:13

Mov. [225] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0161/2024 Teor do ato: Defiro o pedido retro. Concedo a dilacao de prazo por cinco dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
23/04/2024 12:44

Mov. [224] - Documento Analisado
17/04/2024 14:14

Mov. [223] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
17/04/2024 14:10

Mov. [222] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
15/04/2024 17:45

Mov. [221] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
15/04/2024 17:45

Mov. [220] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
04/04/2024 11:11

Mov. [219] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Concedo a dilacao de prazo por cinco dias.
04/04/2024 09:20

Mov. [218] - Concluso para Despacho
04/04/2024 08:04

Mov. [217] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01972237-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 07:49
07/03/2024 22:33

Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
06/03/2024 11:49

Mov. [215] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 11:25

Mov. [214] - Documento Analisado
26/02/2024 20:03

Mov. [213] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2024 17:10

Mov. [212] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/02/2024 09:17

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01878226-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 19/02/2024 08:47
26/01/2024 20:09

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
25/01/2024 02:09

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0028/2024 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se o Promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do certidao de fl. 335. Exp. Nec. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/C
24/01/2024 16:14

Mov. [208] - Encerrar análise
17/01/2024 14:09

Mov. [207] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
20/11/2023 14:18

Mov. [206] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se o Promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do certidao de fl. 335. Exp. Nec.
16/11/2023 11:35

Mov. [205] - Concluso para Despacho
13/11/2023 13:14

Mov. [204] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/09/2023 13:37

Mov. [203] - Documento Analisado
18/09/2023 16:08

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
15/09/2023 23:35

Mov. [201] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
15/09/2023 23:35

Mov. [200] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
14/09/2023 00:40

Mov. [199] - Mero expediente | Vistos. Considerando lapso temporal, oficie-se a CEMAN para, em 10 dias, realizar a devolucao do mandado de fl. 333, com seu devido cumprimento. Expedientes necessarios
28/06/2023 12:43

Mov. [198] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/119961-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
26/06/2023 11:50

Mov. [197] - Documento Analisado
22/06/2023 18:02

Mov. [196] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Renove-se o mandado de fl. 319 no endereco indicado a fl. 331. Empos, intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a certidao de fl. 321, referente ao nao cumprimento da diligencia para citar
12/05/2023 15:43

Mov. [195] - Concluso para Despacho
11/05/2023 11:23

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02046120-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/05/2023 11:04
10/05/2023 15:48

Mov. [193] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/05/2023 15:47

Mov. [192] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
13/04/2023 20:08

Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055
12/04/2023 02:14

Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2023 14:49

Mov. [189] - Documento Analisado
10/04/2023 17:38

Mov. [188] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2023 14:50

Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/03/2023 13:07

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
17/03/2023 11:09

Mov. [185] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
17/03/2023 11:09

Mov. [184] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/03/2023 16:00

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
13/03/2023 19:56

Mov. [182] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/03/2023 19:56

Mov. [181] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/01/2023 17:22

Mov. [180] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/013887-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2023 Local: Oficial de justica - Joao Hugo Silva Junior
26/01/2023 17:21

Mov. [179] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/013885-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2023 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa
20/01/2023 14:12

Mov. [178] - Documento Analisado
18/01/2023 16:40

Mov. [177] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se mandado de citacao em face de MULTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME e ELIAS ALVES MOURA no endereco situado na Rua Joao Tinoco, n 552, Quintino Cunha, CEP 60351-090, Fortaleza/CE. Expedient
18/11/2022 14:11

Mov. [176] - Petição juntada ao processo
11/11/2022 11:50

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02498928-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2022 11:35
04/11/2022 12:44

Mov. [174] - Concluso para Despacho
03/11/2022 09:04

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02480528-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2022 08:54
02/11/2022 08:04

Mov. [172] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/11/2022 atraves da guia n 001.1408553-43 no valor de 108,92
31/10/2022 10:48

Mov. [171] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1408553-43 - Custas Intermediarias
18/10/2022 20:46

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0790/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950
17/10/2022 02:10

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0790/2022 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do autor para que sejam expedidos oficios para obter o endereco do devedor perante as Secretarias de Saude. Intime-se o advogado do
14/10/2022 17:55

Mov. [168] - Documento Analisado
10/10/2022 21:32

Mov. [167] - Decisão Interlocutória de Mérito | Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do autor para que sejam expedidos oficios para obter o endereco do devedor perante as Secretarias de Saude. Intime-se o advogado do autor.
06/10/2022 15:24

Mov. [166] - Concluso para Despacho
30/09/2022 15:54

Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/09/2022 15:41

Mov. [164] - Petição juntada ao processo
28/09/2022 10:28

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02406083-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/09/2022 10:18
27/09/2022 14:35

Mov. [162] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/09/2022 08:04

Mov. [161] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/09/2022 atraves da guia n 001.1396545-00 no valor de 51,86
26/09/2022 08:47

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02398337-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2022 08:38
26/09/2022 08:34

Mov. [159] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1396545-00 - Custas Intermediarias
23/09/2022 11:30

Mov. [158] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre as certidoes de oficial de justica as fls. 284 e 286. Expedientes necessarios.
22/09/2022 17:44

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
19/09/2022 20:43

Mov. [156] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/09/2022 20:42

Mov. [155] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
05/08/2022 11:10

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
05/08/2022 11:10

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
20/07/2022 11:51

Mov. [152] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/07/2022 11:51

Mov. [151] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
20/07/2022 11:49

Mov. [150] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/07/2022 11:49

Mov. [149] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
26/05/2022 17:06

Mov. [148] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/107670-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2022 Local: Oficial de justica - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
26/05/2022 17:06

Mov. [147] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/107666-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2022 Local: Oficial de justica - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
26/05/2022 14:10

Mov. [146] - Documento Analisado
25/05/2022 08:00

Mov. [145] - Mero expediente | Vistos. Custas recolhidas as fls. 278/280. Cumpra-se despacho retro, devendo ser expedido o respectivo mandado. Expedientes necessarios.
20/05/2022 14:11

Mov. [144] - Concluso para Despacho
19/05/2022 12:01

Mov. [143] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/05/2022 atraves da guia n 001.1352849-10 no valor de 108,92
19/05/2022 10:45

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02100010-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/05/2022 10:40
18/05/2022 19:22

Mov. [141] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1352849-10 - Custas Intermediarias
11/05/2022 20:37

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0488/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
11/05/2022 20:37

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0487/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
10/05/2022 11:40

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 11:40

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 10:40

Mov. [136] - Documento Analisado
08/05/2022 09:39

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 17:17

Mov. [134] - Concluso para Despacho
26/04/2022 16:31

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02042630-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2022 16:12
31/03/2022 21:35

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0316/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815
30/03/2022 01:56

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 16:41

Mov. [130] - Documento Analisado
29/03/2022 16:10

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 16:10

Mov. [128] - Documento
29/03/2022 16:10

Mov. [127] - Documento
22/03/2022 12:06

Mov. [126] - Encerrar análise
11/03/2022 15:19

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/03/2022 17:28

Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 11:05

Mov. [123] - Concluso para Despacho
23/02/2022 18:57

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01905974-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2022 18:35
02/02/2022 02:12

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775
02/02/2022 02:12

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775
31/01/2022 11:41

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0065/2022 Teor do ato: Manifeste-se parte autora acerca do aviso de recebimento (AR) de pags. 241/247/248 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra
31/01/2022 11:41

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0064/2022 Teor do ato: Manifeste-se parte autora acerca do aviso de recebimento (AR) de pags. 241/247/248 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra
31/01/2022 11:28

Mov. [117] - Documento Analisado
25/01/2022 17:36

Mov. [116] - Mero expediente | Manifeste-se parte autora acerca do aviso de recebimento (AR) de pags. 241/247/248 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
25/01/2022 16:28

Mov. [115] - Concluso para Despacho
20/01/2022 17:01

Mov. [114] - Ofício
12/01/2022 16:38

Mov. [113] - Certidão emitida
12/01/2022 16:38

Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)
12/01/2022 11:31

Mov. [111] - Certidão emitida
12/01/2022 11:31

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)
21/12/2021 13:48

Mov. [109] - Certidão emitida
21/12/2021 13:48

Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
15/12/2021 17:42

Mov. [107] - Ofício
06/12/2021 14:29

Mov. [106] - Documento
29/11/2021 11:52

Mov. [105] - Certidão emitida
29/11/2021 11:51

Mov. [104] - Certidão emitida
29/11/2021 11:51

Mov. [103] - Certidão emitida
29/11/2021 11:51

Mov. [102] - Certidão emitida
29/11/2021 11:51

Mov. [101] - Certidão emitida
26/11/2021 18:51

Mov. [100] - Expedição de Ofício
26/11/2021 18:50

Mov. [99] - Expedição de Ofício
26/11/2021 18:50

Mov. [98] - Expedição de Ofício
26/11/2021 18:50

Mov. [97] - Expedição de Ofício
26/11/2021 18:50

Mov. [96] - Expedição de Ofício
26/11/2021 18:50

Mov. [95] - Expedição de Ofício
19/11/2021 13:13

Mov. [94] - Certidão emitida
19/11/2021 13:13

Mov. [93] - Certidão emitida
19/11/2021 13:13

Mov. [92] - Certidão emitida
19/11/2021 13:13

Mov. [91] - Certidão emitida
19/11/2021 13:13

Mov. [90] - Certidão emitida
19/11/2021 13:13

Mov. [89] - Certidão emitida
19/11/2021 09:29

Mov. [88] - Documento Analisado
16/11/2021 13:10

Mov. [87] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista peticao retro, oficiem-se as empresas concessionarias de servicos publicos: Enel, Cagece, Vivo, Oi, Tim e Claro, a fim de que sejam localizados enderecos da parte promovida. Expedientes necessarios.
16/11/2021 09:09

Mov. [86] - Concluso para Despacho
20/10/2021 13:20

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02383101-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2021 12:51
27/09/2021 20:51

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0420/2021 Data da Publicacao: 28/09/2021 Numero do Diario: 2704
24/09/2021 02:27

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 17:10

Mov. [82] - Documento Analisado
20/09/2021 12:47

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2021 14:19

Mov. [80] - Concluso para Despacho
31/08/2021 17:19

Mov. [79] - Documento
31/08/2021 17:19

Mov. [78] - Documento
31/08/2021 17:19

Mov. [77] - Documento
31/08/2021 17:19

Mov. [76] - Documento
31/08/2021 17:19

Mov. [75] - Documento
17/08/2021 21:18

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676
16/08/2021 11:46

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2021 08:39

Mov. [72] - Certidão emitida
13/08/2021 10:12

Mov. [71] - Mero expediente | O pleito de fls. retro merece deferimento, ante a redacao do art. 319, 1, do CPC/15, devendo o feito ser separado em fila propria para buscas nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD acerca do endereco dos promovidos nao loca
12/08/2021 15:22

Mov. [70] - Concluso para Despacho
07/04/2021 20:17

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01979404-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2021 19:51
26/03/2021 22:25

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
25/03/2021 06:57

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0103/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de seu Advogado (via DJE), para se manifestar sobre certidao de Oficial de Justica de fls. 198 e 200 no prazo de 05 (cinco) dias. Ad
24/03/2021 16:30

Mov. [66] - Documento Analisado
24/03/2021 00:23

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora, atraves de seu Advogado (via DJE), para se manifestar sobre certidao de Oficial de Justica de fls. 198 e 200 no prazo de 05 (cinco) dias.
09/11/2020 14:23

Mov. [64] - Certidão emitida
09/11/2020 14:23

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
09/11/2020 14:23

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
08/11/2020 16:14

Mov. [61] - Certidão emitida
08/11/2020 16:13

Mov. [60] - Documento
08/11/2020 16:07

Mov. [59] - Certidão emitida
08/11/2020 16:07

Mov. [58] - Documento
12/05/2020 14:30

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
23/04/2020 18:48

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/081432-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2020 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
23/04/2020 18:46

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/081431-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2020 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
13/04/2020 19:52

Mov. [54] - Mero expediente | Vistos. Renove-se a expedicao de mandado de citacao para pagamento para os requeridos, no endereco indicado as fls. 191. Custas pagas (fls. 192/193). Expedientes necessarios.
13/04/2020 14:15

Mov. [53] - Concluso para Despacho
16/12/2019 17:54

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01741642-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2019 17:27
16/12/2019 10:05

Mov. [51] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/12/2019 atraves da guia n 001.1113526-30 no valor de 44,74
10/12/2019 13:52

Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1113526-30 - Custas Intermediarias
06/12/2019 19:57

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2019 Data da Disponibilizacao: 06/12/2019 Data da Publicacao: 09/12/2019 Numero do Diario: 2282 Pagina: 327/331
05/12/2019 11:27

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2019 15:04

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, Manifesta
13/11/2019 13:16

Mov. [46] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
13/11/2019 13:11

Mov. [45] - Sessão de Conciliação não-realizada
13/11/2019 12:55

Mov. [44] - Documento
11/11/2019 08:36

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
09/11/2019 00:34

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01666005-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2019 14:35
11/10/2019 10:27

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
30/09/2019 15:02

Mov. [40] - Certidão emitida
30/09/2019 15:02

Mov. [39] - Certidão emitida
26/09/2019 10:27

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2019 Data da Disponibilizacao: 25/09/2019 Data da Publicacao: 26/09/2019 Numero do Diario: 2232 Pagina: 457/459
24/09/2019 11:22

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019 10:40

Mov. [36] - Expedição de Carta
23/09/2019 10:36

Mov. [35] - Expedição de Carta
05/09/2019 10:50

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2019 08:42

Mov. [33] - Certidão de designação de sessão conciliação
31/05/2019 11:11

Mov. [32] - Processo recebido pela Central de Conciliação
31/05/2019 11:10

Mov. [31] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
23/05/2019 12:48

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2019 16:25

Mov. [29] - Documento
22/05/2019 16:25

Mov. [28] - Documento
07/01/2019 22:49

Mov. [27] - Certidão emitida
07/01/2019 22:49

Mov. [26] - Documento
12/12/2018 15:57

Mov. [25] - Conclusão
04/12/2018 17:39

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/263086-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2019 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira
14/11/2018 14:33

Mov. [23] - Certidão emitida
01/11/2018 12:08

Mov. [22] - Certidão emitida
18/10/2018 08:01

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2018 13:12

Mov. [20] - Conclusão
20/09/2017 14:38

Mov. [19] - Conclusão
20/09/2017 14:37

Mov. [18] - Encerrar análise
18/08/2017 14:28

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10417718-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2017 12:00
25/07/2017 17:15

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0422/2017 Data da Disponibilizacao: 25/07/2017 Data da Publicacao: 26/07/2017 Numero do Diario: 1720 Pagina: 253/254
24/07/2017 09:46

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0422/2017 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, se man
21/07/2017 13:10

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre as certidoes de fls. 97 e 100.
03/07/2017 10:20

Mov. [13] - Certidão emitida
03/07/2017 10:20

Mov. [12] - Documento
30/06/2017 08:23

Mov. [11] - Certidão emitida
30/06/2017 08:23

Mov. [10] - Documento
17/06/2017 23:57

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
13/06/2017 13:02

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/093684-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 78 - Jarbas Comin Nunes
13/06/2017 13:01

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/093687-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 120 - Francisco Dmontier Barros de Sousa
07/06/2017 06:00

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10263650-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2017 14:55
30/05/2017 17:42

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2017 Data da Disponibilizacao: 30/05/2017 Data da Publicacao: 31/05/2017 Numero do Diario: 1681 Pagina: 384/392
29/05/2017 11:14

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2017 21:48

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2017 10:51

Mov. [2] - Conclusão
04/04/2017 10:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo