TJCE - 0250654-59.2023.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161463728
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24/06/2025 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161463728
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24/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0250654-59.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: J.
L.
E.
L.
REU: HAPVIDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Na petição acostada no ID nº 160935681, a parte autora afirma que a parte promovida (HAPVIDA) ainda não cumpriu a ordem judicial que lhe foi dada, razão pela qual requereu a imediata penhora online do valor, a título de multa por descumprimento, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como a intimação pessoal da ré para fornecimento do medicamento no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de imputação de crime de desobediência.
Evidentemente, não é possível tolerar o descumprimento deliberado e reiterado de decisão judicial, por quem quer que seja, sobretudo quando não se vislumbra nos autos, por parte da pessoa destinatária da ordem, qualquer manifestação da pessoa obrigada que tenha o condão de justificar ou de pelo menos explicar a sua conduta omissiva.
Observa-se nos autos que não há nenhuma manifestação da parte promovida afirmando que tenha cumprido a ordem judicial ou mesmo que não a tenha cumprido por alguma impossibilidade material ou motivo de força maior.
Ademais, não consta nos autos qualquer decisão de instância superior que tenha suspendido os efeitos da ordem deste juízo ou a tenha anulado.
Assim, diante da evidência de que a ordem judicial não foi cumprida pela parte promovida, estabeleço o prazo de 3 (três) dias para que esta comprove nos autos, por meio idôneo, que a decisão proferida no ID nº 119134287 foi ou está sendo devidamente cumprida, sob pena da aplicação de nova multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cuja incidência se dará a partir do término do prazo fixado nesta decisão e não do passado, posto que essa retroatividade não se afigura correta.
Por outro lado, advirto a parte promovida que, caso o descumprimento da ordem persista de forma injustificável e intolerável, este juízo, com fundamento nas disposições do art. 297 do CPC, adotará outras medidas judiciais no âmbito deste processo com vista à efetivação da tutela provisória deferida, sem prejuízo da instauração de procedimento de natureza penal em face do crime de desobediência e até da prisão em flagrante do representante legal da parte promovida ou de quem efetivamente tenha a responsabilidade de dar cumprimento à ordem judicial.
Intime-se, com URGÊNCIA, por mandado, o representante legal da parte promovida, sendo que a intimação do respectivo advogado deverá ocorrer por meio de publicação no DJE.
Intime-se a parte autora por meio de seu advogado (via DJEN).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
23/06/2025 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161463728
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23/06/2025 18:14
Expedição de Mandado.
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23/06/2025 17:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/06/2025 08:35
Conclusos para decisão
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17/06/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 01:56
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 08/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138047035
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02/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0250654-59.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: J.
L.
E.
L.
REU: HAPVIDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Intime-se a parte promovida para, no prazo de 03 (três) dias manifestar-se acerca do pedido de ID nº119136298, bem como requerer o que achar pertinente. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retorne-se os autos conclusos para as devidas deliberações. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138047035
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01/04/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138047035
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17/03/2025 01:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 16:44
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 10:44
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/09/2024 16:25
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02323667-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 15:53
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17/09/2024 16:05
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02323652-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/09/2024 15:48
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23/07/2024 15:19
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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20/06/2024 09:36
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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14/06/2024 23:52
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02125818-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 14/06/2024 23:37
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06/05/2024 22:31
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 02:11
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0153/2024 Teor do ato: Sobre a peticao de pags. 362, manifeste-se a parte promovida no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expediente Necessario. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470
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02/05/2024 15:24
Mov. [46] - Documento Analisado
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16/04/2024 19:01
Mov. [45] - Mero expediente | Sobre a peticao de pags. 362, manifeste-se a parte promovida no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expediente Necessario.
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23/02/2024 11:05
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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14/02/2024 16:32
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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01/02/2024 15:09
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848126-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 01/02/2024 15:06
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29/01/2024 14:43
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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19/01/2024 15:10
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01820653-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 14:54
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17/01/2024 20:46
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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16/01/2024 02:13
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 14:26
Mov. [37] - Documento Analisado
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19/12/2023 23:59
Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 12:29
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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15/12/2023 11:44
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02512840-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 11:21
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12/12/2023 22:18
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/11/2023 20:23
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 02:11
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0385/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios. Advogados(s): Aline Pires d
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24/11/2023 19:02
Mov. [30] - Documento Analisado
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20/11/2023 15:06
Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios.
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16/11/2023 17:13
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452236-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2023 16:53
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14/11/2023 12:20
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/11/2023 16:59
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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30/10/2023 19:00
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02419966-7 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 30/10/2023 18:39
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27/10/2023 11:19
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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27/10/2023 10:53
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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26/10/2023 20:45
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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26/10/2023 14:47
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02412976-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/10/2023 14:26
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25/10/2023 20:33
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02411425-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2023 20:20
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04/09/2023 22:24
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
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04/09/2023 13:28
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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04/09/2023 12:16
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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01/09/2023 11:57
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 12:10
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02293006-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 11:45
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24/08/2023 14:19
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02280368-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 14:11
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11/08/2023 07:55
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2023 07:45
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/10/2023 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
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09/08/2023 14:24
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02248225-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 14:18
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08/08/2023 21:51
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
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07/08/2023 17:23
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/08/2023 17:22
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/08/2023 16:45
Mov. [7] - Documento
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07/08/2023 12:02
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 10:49
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/148690-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
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07/08/2023 10:45
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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02/08/2023 16:03
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 13:32
Mov. [2] - Conclusão
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31/07/2023 13:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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