27/08/2025 16:13

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
27/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201731-71.2022.8.06.0151 - Apelação Cível - Quixadá - Apelante: O.

M.

J. dos S. - Apelado: D.

P.

C. - Apelado: E. de W.

Q.

C. - Apelado: W.

C.

Q.

F. - Apelada: C.

G.

C. - Apelado: A.

W.

G.

C. - Custos legis: M.

P.

E. - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, o que faço com base no disposto no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Romero de Sousa Lemos (OAB: 12257/CE) - Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE) - Moacir Alencar de Aguiar (OAB: 9800/CE) - Alyne Aguiar Massinhan (OAB: 23187/CE)
25/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/08/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
11/08/2025 17:26

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/08/2025 17:15

Recurso Especial não admitido
18/07/2025 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:10

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/06/2025 01:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:38

Decorrendo Prazo - Ofício
25/06/2025 22:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 11:21

Juntada de Petição
24/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201731-71.2022.8.06.0151 - Apelação Cível - Quixadá - Apelante: O.

M.

J. dos S. - Apelado: D.

P.

C. - Apelado: E. de W.

Q.

C. - Apelado: W.

C.

Q.

F. - Apelada: C.

G.

C. - Apelado: A.

W.

G.

C. - Custos legis: M.

P.

E. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 23 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Romero de Sousa Lemos (OAB: 12257/CE) - Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE) - Moacir Alencar de Aguiar (OAB: 9800/CE) - Alyne Aguiar Massinhan (OAB: 23187/CE)
23/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:06

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
12/06/2025 16:05

Juntada de Petição
12/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/06/2025 23:40

Juntada de Petição
03/06/2025 23:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201731-71.2022.8.06.0151/50000 - Embargos de Declaração Cível - Quixadá - Embargante: O.

M.

J. dos S. - Embargado: E. de W.

Q.

C. - Embargado: D.

P.

C. - Embargado: A.

W.

G.

C. - Embargado: W.

C.

Q.

F. - Embargada: C.

G.

C. - Des.

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO.

PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA.

NÃO CABIMENTO.

DECLARATÓRIOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME:1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR OTÍLIA MARTINS JANUÁRIO DOS SANTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA, DE MINHA RELATORIA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO EM FACE DE ÂNGELO WENDEL GONÇALVES CAVALCANTE E OUTROS, ORA RECORRIDOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO DIZ RESPEITO A SUPOSTA OMISSÃO QUANTO AS PROVAS QUE CORROBORAM A UNIÃO ESTÁVEL DISCUTIDA NA DEMANDA.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

OBSERVA-SE QUE NÃO MERECEM PROSPERAR OS PRESENTES DECLARATÓRIOS, PORQUE NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE NENHUM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO RECURSO.4.

CONFORME RESTOU DECIDIDO, O DOCUMENTO DE FLS. 38/41, DE FORMA ISOLADA, NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, AO TEMPO EM QUE AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS APENAS ATESTAM A EXISTÊNCIA DE UM NAMORO, NO MÁXIMO UM NAMORO QUALIFICADO, INEXISTINDO O ÂNIMO DE CONSTITUIR FAMÍLIA.5.

ASSIM, POR MAIS INJUSTA QUE POSSA SER A DECISÃO VERGASTADA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REVISAR OS FUNDAMENTOS NELA VISTOS E RESOLVIDOS, MÁXIME QUANDO A ELES NÃO SE CONSTATARAM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.IV.

DISPOSITIVO:6.

RECURSO DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR . - Advs: Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE) - Alyne Aguiar Massinhan (OAB: 23187/CE) - Moacir Alencar de Aguiar (OAB: 9800/CE)
09/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:24

Juntada de Acórdão
23/04/2025 21:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201731-71.2022.8.06.0151/50000 - Embargos de Declaração Cível - Quixadá - Embargante: O.

M.

J. dos S. - Embargado: Espólio de Weiber Queiroz Cavalcante - Embargado: David Pompeu Cavalcante - Embargado: Angelo Wendel Gonçalves Cavalcante - Embargado: Weiber Cavalcante Queiroz Filho - Embargada: Christine Gonçalves Cavalcante - Custos legis: M.

P.

E. - 1.

Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo legal. 2.

Expedientes necessários.

Forta - Advs: Pablo Ricardo Silva de Araújo (OAB: 45018/CE) - Alyne Aguiar Massinhan (OAB: 23187/CE) - Moacir Alencar de Aguiar (OAB: 9800/CE)
07/04/2025 13:41

Juntada de Petição
07/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
03/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:46

Juntada de Petição
01/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 01:35

Decorrendo Prazo
24/03/2025 01:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:02

Mover Obj A
20/03/2025 11:02

Mover Obj A
14/03/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
13/03/2025 23:57

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
13/03/2025 23:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:38

Juntada de Acórdão
12/03/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/03/2025 09:00

Julgado
01/03/2025 00:42

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 07:55

Inclusão em Pauta
25/02/2025 07:54

Para Julgamento
18/02/2025 15:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/11/2024 05:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 05:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 19:30

Juntada de Petição
01/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/10/2024 19:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/10/2024 17:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:01

(Distribuição Automática) por sorteio
30/09/2024 12:23

Registrado para Retificada a autuação
30/09/2024 12:23

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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