17/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:59

Remessa Automática Migração
29/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:09

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição
09/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/04/2025 10:50

Juntada de Petição
08/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0007680-97.2017.8.06.0066 - Apelação Cível - Cedro - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apte/Apdo: Raimunda Maria da Conceição - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Considerando o falecimento da parte autora, ora apelante, conforme informado nos autos, às fls. 264-266, e consulta ao sitio eletrônico da Receita Federal, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, até que seja regularizada a sucessão processual ou seja apresentada eventual habilitação dos sucessores.

Intimem-se os herdeiros, se já conhecidos, para que, no prazo de 2 (dois) meses, promovam a devida habilitação no processo, sob pena de extinção.

No petitório de fls. 264-266, o Banco réu, de maneira temerária, afirmou que a parte autora já estava falecida antes do ajuizamento da presente ação, chegando ao extremo de solicitar que este juízo "ordene a expedição de ofícios para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para o Ministério Público Estadual, com a finalidade de investigação e instauração de procedimento disciplinar administrativo e apuração de infração ética e criminal contra os advogados Luiz Gonzaga dos Santos Neto, OAB/CE 23.997, e José Newton Ferreira de Medeiros Filho, OAB/CE 24.754." No entanto, qualquer verificação minimamente diligente revelaria a absoluta improcedência dessa alegação.

Uma simples consulta ao sítio da Receita Federal comprova que o falecimento da autora ocorreu somente em 2023.

Além disso, bastaria um olhar à fl. 02, dos autos para constatar que a presente ação foi regularmente protocolizada em 16/12/2016, ou seja, sete anos antes do óbito da autora.

Diante da gravidade da conduta adotada pelo Banco réu e de seu patrono, que, de forma deliberada ou extremamente negligente, distorceram a realidade dos fatos para induzir o juízo a erro e imputar falsamente condutas criminosas aos advogados da parte promovente, DETERMINO a imediata intimação do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que tomem ciência da possível litigância de má-fé e da tentativa de uso do processo para fins espúrios, com vistas, em sendo o caso, à instauração dos procedimentos cabíveis, tanto no âmbito disciplinar, quanto criminal, por parte do advogado WILSON SALES BELCHIOR - OAB/CE 17.314.

A conduta em questão não apenas atenta contra a dignidade da justiça, mas também configura abuso do direito de defesa e uso indevido do processo como meio de perseguição injustificada.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Fortaleza, 28 de março de 2025 DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - José Newton Ferreira de Medeiros Filho (OAB: 24754/CE) - Lázaro Victor de Sousa (OAB: 40334/CE)
04/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:38

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:38

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/04/2025 14:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/04/2025 14:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/04/2025 10:11

Juntada de Petição
03/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:50

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
01/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:34

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/03/2025 04:00

Juntada de Petição
27/03/2025 04:00

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:00

Juntada de Petição
10/11/2024 22:00

Expedição de Certidão.
26/05/2024 11:32

Juntada de Petição
26/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/01/2024 14:24

Juntada de Petição
19/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:04

Juntada de Petição
28/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:56

Juntada de Petição
25/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:33

Entranhamento
21/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
07/09/2022 19:04

Conclusos para despacho
07/09/2022 19:00

Juntada de Petição
25/03/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/12/2021 17:43

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/06/2021 01:58

Juntada de Petição
16/06/2021 08:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/06/2021 19:19

Expedição de Certidão.
13/06/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:48

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:34

Juntada de Acórdão
02/06/2021 08:54

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:55

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 12:23

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:21

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:21

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
08/12/2020 22:15

Decorrido prazo
09/09/2020 17:53

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/09/2020 18:48

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
05/09/2020 23:44

Expedição de Certidão.
03/09/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 18:54

Juntada de Petição
01/09/2020 08:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/08/2020 09:29

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/08/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 15:29

Juntada de Informações
18/08/2020 14:20

Juntada de Petição
17/08/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2020 16:15

Expedição de Certidão.
12/08/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 11:33

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
06/08/2020 11:18

Expedição de Certidão.
06/08/2020 07:30

Disponibilização Base de Julgados
05/08/2020 13:44

Juntada de Acórdão
05/08/2020 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
05/08/2020 08:30

Julgado
20/07/2020 14:00

Conclusos para julgamento
15/07/2020 22:16

Conclusos para julgamento
15/07/2020 21:42

Expedição de Certidão.
15/07/2020 10:33

Juntada de Acórdão
15/07/2020 08:30

Conclusos para julgamento
14/07/2020 12:04

Inclusão em pauta
14/07/2020 08:30

Conclusos para julgamento
08/07/2020 08:30

Adiado
03/07/2020 10:04

Conclusos para despacho
03/07/2020 10:04

Expedição de Certidão.
02/07/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 11:55

Inclusão em pauta
22/06/2020 14:36

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/06/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 13:35

Conclusos para despacho
28/04/2020 13:33

Juntada de Petição de Parecer
28/04/2020 13:05

Juntada de Petição
28/04/2020 09:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/04/2020 18:18

Expedição de Certidão.
24/04/2020 16:52

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/04/2020 11:31

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/04/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:27

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/04/2020 17:45

Conclusos para despacho
22/04/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 17:27

Distribuído por sorteio
22/04/2020 15:17

Registrado para Retificada a autuação
31/03/2020 15:32

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00