TJCE - 0000502-64.2007.8.06.0158

1ª instância - Vara Unica Criminal de Russas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO DE SOUSA

CPF *42.***.*37-15

JOAO OTACIANO ARAUJO CORDEIRO

CNPJ: 06.109.041/0001-05

JUAREZ BATISTA DA SILVA

LUCIANO DA SILVA VARGAS

CPF *15.***.*30-59

JOSE MUNIZ DE SOUZA

DAVI OLIVEIRA CHAVES

LUIS NASCIMENTO DE PAULA

Advogados

WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR

OAB: 15733/CE

CPF *27.***.*62-15

ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES

OAB: 3893/CE

CPF *51.***.*47-87

PEDRO JAZON DE SOUSA CRISOSTOMO

OAB: 16539/CE

CPF *01.***.*20-78

Testemunhas

Partes

JOSE SILDO MAIA

CPF *31.***.*49-91

FAUSTINA VIEIRA MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:15

    Conclusos

  • 05/06/2025 09:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/06/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:40

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 12:27

    Conclusos

  • 16/04/2025 11:21

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:40

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 19:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 09:48

    Expedição de .

  • 04/04/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Augusto Ferreira Gomes (OAB 3893/CE), Pedro Jazon de Sousa Crisostomo (OAB 16539/CE), Washington Luis Terceiro Vieira Junior (OAB 15733/CE) Processo 0000502-64.2007.8.06.0158 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Juarez Batista da Silva, Paulo Roberto de Sousa, Luis Nascimento de Paula, Jose Muniz de Souza, Davi Oliveira Chaves, Luciano da Silva Vargas -

    III- DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro, por sentença, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos autores do fato, PAULO ROBERTO DE SOUSA, LUCIANO DA SILVA VARGAS, JOSÉ MUNIZ DE SOUSA, LUIS NASCIMENTO DE PAIVA e JUAREZ BATISTA DA SILVA, em relação ao delito previsto no art. 288 do CPB, por força da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV; o art. 109,IV, todos do Código Penal.

    Sem custas processuais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Desnecessária, neste caso a intimação dos acusados, em razão de aplicação do disposto no Enunciado nº 105/FONAJE.

    Procedi consulta ao e-SAJ, na oportunidade verifiquei a existência do processo nº 13319-50.2013.8.06.0062, o qual tramitou na Comarca de Cascavel-CE, onde encontra-se arquivado, tratando-se de Inquérito Policial, no qual consta como vítima de homicídio tendo como vítima o acusado LUCIANO DA SILVA VARGAS, razão pela qual determino à secretaria proceder consulta CRCJud, visando obter informação acerca do registro de óbito do referido acusado.

    Determino a continuidade do feito, em relação ao delito previsto no artigo 157, §2º, I, quanto aos réus PAULO ROBERTO DE SOUSA, LUCIANO DA SILVA VARGAS, JOSÉ MUNIZ DE SOUSA, LUIS NASCIMENTO DE PAIVA E JUAREZ BATISTA DA SILVA.

    Determino ainda, a continuidade do feito, em relação aos acusados JOÃO OTACIANO ARAÚJO e DAVI OLIVEIRA CHAVES, quanto aos delitos previstos nos artigos 157, §2º, I e 288 todos do CPB.

    Determino, por fim à secretaria providenciar a designação e audiência de instrução, visando a oitiva das testemunhas FAUSTINA VIEIRA MENDES e JOSÉ SILDO MAIA, bem como intimar a defesa de DAVI OLIVEIRA CHAVES, para os fins requeridos na manifestação do Ministério Público (pág. 576).

  • 03/04/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 14:26

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/04/2025 14:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/04/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:15

    de Instrução e Julgamento

  • 02/04/2025 15:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 10:00:00, Vara Única Criminal de Russas.

  • 02/04/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 12:25

    Juntada de Informações

  • 12/05/2022 16:03

    Juntada de Petição

  • 27/05/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:25

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/01/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 11:15

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/01/2021 11:15

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/01/2021 11:06

    Apensado ao processo

  • 25/05/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 13:42

    Conclusos

  • 06/08/2019 13:38

    Juntada de

  • 06/08/2019 13:38

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 06/08/2019 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/06/2019 10:50

    Autos entregues em carga ao .

  • 25/06/2019 10:50

    Autos entregues em carga

  • 24/06/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 16:41

    Registrado para

  • 15/05/2019 16:38

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 17/08/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2017 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2017 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2015 11:34

    Decretada a prisão preventiva de .

  • 01/10/2015 11:32

    Decretada a prisão preventiva de .

  • 16/04/2015 08:41

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 17/11/2014 13:57

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 02/09/2014 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2014 14:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2014 11:57

    Autos entregues em carga ao .

  • 23/06/2014 11:08

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 23/06/2014 11:01

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 23/06/2014 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 11:58

    Processo apto a ser redistribuído

  • 15/08/2011 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2011 09:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2011 14:22

    Autos entregues em carga ao .

  • 10/08/2011 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2011 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2011 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2010 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 13:05

    Decorrido prazo de data em 06/10/2010.

  • 06/10/2010 12:58

    Desapensado do processo

  • 20/08/2010 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2010 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2010 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2010 14:33

    Apensado ao processo

  • 27/03/2010 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2009 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2009 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2009 10:52

    Histórico de partes atualizado

  • 25/05/2009 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2009 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 21/05/2009 10:52

    Histórico de partes atualizado

  • 18/05/2009 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2008 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2008 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2008 16:05

    Juntada de Carta precatória

  • 11/09/2008 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 10:36

    Desapensado do processo

  • 18/08/2008 10:52

    Histórico de partes atualizado

  • 08/08/2008 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 14:18

    Apensado ao processo

  • 29/07/2008 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2008 09:05

    Remessa

  • 02/05/2008 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 10:00

    Despacho

  • 29/04/2008 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 14:16

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2008 14:15

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2008 14:14

    Despacho

  • 15/04/2008 10:34

    Autos entregues em carga ao .

  • 10/04/2008 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2008 15:12

    Despacho

  • 02/04/2008 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2008 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 15:22

    Despacho

  • 03/03/2008 13:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 13:39

    Juntada de Carta precatória

  • 08/02/2008 13:39

    Recebimento com parecer

  • 15/01/2008 09:16

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/01/2008 09:15

    Juntada de Informações

  • 09/01/2008 09:15

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2007 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2007 09:13

    Despacho

  • 03/12/2007 09:09

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2007 09:09:00, Vara Única Criminal de Russas.

  • 29/10/2007 09:55

    Aguardando devolução de a.r.

  • 15/10/2007 11:40

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2007 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2007 11:38

    Decretada a prisão preventiva de .

  • 15/10/2007 11:36

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2007 11:36:00, Vara Única Criminal de Russas.

  • 15/10/2007 11:35

    Registrado para

  • 15/10/2007 11:16

    Distribuído por sorteio manual

  • 15/10/2007 11:16

    Permitir distribuição

  • 15/10/2007 11:16

    Em classificação

  • 15/10/2007 10:56

    Protocolado

  • 09/10/2007 10:52

    Histórico de partes atualizado

  • 04/10/2007 16:38

    Histórico de partes atualizado

  • 04/10/2007 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 02/10/2007 16:38

    Histórico de partes atualizado

  • 02/02/2007 15:14

    Histórico de partes atualizado

  • 02/02/2007 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 02/02/2007 10:52

    Histórico de partes atualizado

  • 12/01/2007 16:30

    Histórico de partes atualizado

  • 12/01/2007 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 12/01/2007 10:57

    Histórico de partes atualizado

  • 17/11/2006 16:30

    Histórico de partes atualizado

  • 17/11/2006 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 17/11/2006 10:57

    Histórico de partes atualizado

  • 17/11/2006 10:52

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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