28/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:04

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/06/2025. Documento: 156810324
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156810324
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156810324
03/06/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/05/2025. Documento: 149604809
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 149604809
13/05/2025 00:00

Intimação

3011370-06.2025.8.06.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: LUIZA ANGELICA ARAGAO XIMENES DE SOUSA DESPACHO Intimem a instituição financeira para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do petitório de ID 145064154.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Fortaleza, data inserida no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
12/05/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149604809
12/05/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/04/2025. Documento: 144376566
01/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 3011370-06.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: LUIZA ANGELICA ARAGAO XIMENES DE SOUSA DECISÃO Vistos etc. O STJ firmou entendimento de que "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar". Eis a ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

TEMA 1.040/STJ.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO DE AFETAÇÃO.

REJEIÇÃO.

RECURSO ORIUNDO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI Nº 911/1969.

CONTESTAÇÃO.

APRESENTAÇÃO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.

CONTROVÉRSIA ACERCA DO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELO ÓRGÃO JULGADOR. 1.

Controvérsia acerca do momento em que a contestação apresentada na ação de busca e apreensão que tramita sob o rito do Decreto-Lei nº 911/1969 deve ser apreciada pelo órgão julgador (Tema 1.040/STJ). 2.

Inexistência de omissão ou contradição no acórdão da afetação deste Tema 1.040/STJ. 3.

Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar. 4.

Embargos de declaração opostos ao acórdão de afetação rejeitados. 5.

Aplicação ao caso concreto: recurso especial não provido. (REsp 1799367/MG, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/09/2021, DJe 04/11/2021) Assim, protraio o exame das teses veiculadas na contestação para o momento da execução da medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Aguardem os autos a devolução da diligência junto à Central de Mandados. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Publiquem. Juiz Cristiano Magalhães
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144376566
31/03/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144376566
31/03/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:34

Concedida a tutela provisória
25/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:00

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
20/02/2025 12:56

Juntada de Certidão de custas - guia paga
20/02/2025 12:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
18/02/2025 12:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/02/2025 11:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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