02/06/2025 21:13

Remessa
02/06/2025 21:12

Baixa Definitiva
02/06/2025 21:12

Transitado em Julgado
02/06/2025 21:12

Transitado em Julgado
02/06/2025 21:12

Certidão de Trânsito em Julgado
02/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:40

Decorrendo Prazo
04/04/2025 00:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0274395-31.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: João Antonio Cruz de Souza - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Des.

TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA.

ACIDENTE OCORRIDO DURANTE O DESLOCAMENTO DE RETORNO AO TRABALHO.

ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO.

REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/1991.

PRECEDENTES.

TEMA 905.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.

TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC).

EC 113/2021 INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃOACORDA A TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO APELAÇÃO CÍVEL PARA PROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025.TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESRELATORA E PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR . - Advs: Alexandre Ferreira Leite Neto (OAB: 38054/CE) - Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU)
02/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:03

Mover Obj A
02/04/2025 14:03

Mover Obj A
02/04/2025 14:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:41

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
28/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
27/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:08

Juntada de Acórdão
26/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido
26/03/2025 14:00

Julgado
07/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:05

Inclusão em Pauta
06/03/2025 09:04

Para Julgamento
28/02/2025 07:38

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
28/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:07

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/02/2025 22:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/02/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/12/2024 09:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2024 09:10

Juntada de Petição
19/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/12/2024 13:21

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
16/12/2024 12:52

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:09

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
26/11/2024 02:19

Decorrendo Prazo
26/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/11/2024 15:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/11/2024 14:57

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/11/2024 14:15

Declarada incompetência
31/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:00

(Distribuição Automática) por sorteio
31/10/2024 12:09

Registrado para Retificada a autuação
31/10/2024 12:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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