TJCE - 0250402-27.2021.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 03:51
Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO NETO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:51
Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 10:30
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 10:30
Juntada de Certidão
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22/04/2025 10:30
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142549640
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02/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Processo: 0250402-27.2021.8.06.0001 Classe: DESPEJO (92) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] Polo Ativo: AUTOR: ALEXANDRE CAVALCANTE FONTENELE Polo Passivo: REU: RAIMUNDO COSMO DA SILVA Vistos etc. ALEXANDRE CAVALCANTE FONTENELE ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de RAIMUNDO COSMO DA SILVA, conforme fatos e fundamentos expostos na exordial. A pretensão inicial da autora é decretar a rescisão da locação, com o consequente despejo do locatário bem como de eventuais ocupantes do imóvel, fixando-lhe o prazo legal de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.
Na decisão de ID: 118690058, foi concedida a antecipação da tutela de urgência requestrada, para determinar que a requerida proceda com a desocupação voluntária do imóvel descrito e caracterizado no contrato de locação às fls. 12 no prazo de 15 dias e, não sendo desocupado será procedido o despejo compulsório.
O oficial de justiça procedeu à Imissão do requerido na posse do imóvel respectivo.
A demandada apresentou contestação com reconvenção para reconhecer a Usucapião em favor do réu e arquivamento do processo.
A demandante apresentou réplica e contestação à reconvenção. Ocorre que, autor e réu firmaram um acordo, conforme petição de ID: 130847520. É o que basta relatar.
Decido. Acerca do acordo, ao compulsar os autos verifiquei que as partes são capazes civilmente, e estão devidamente representadas por seus patronos com poderes para transigir; além do mais, o negócio firmado atende aos demais requisitos de validade gerais dos negócios jurídico necessários (art. 104 do CC), bem como versam acerca de direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC) e, portanto, passível de disponibilidade para acordos envolvendo os mesmos.
Nesses termos, dispensável a análise pelo poder judiciário de qualquer mérito envolvendo a causa em relação aos que transigiram, restando a homologação para os devidos fins.
Ante ao exposto, tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da minuta de ID 130847520. Ato contínuo, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com esteio nos arts. 487, III, b do CPC, ficando assim resolvido o mérito, friso, entre os que assinaram o acordo. Sem custas. Honorários como estabelecido. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista que na petição do referido acordo as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal da sentença homologatória, após arquivem-se os autos.
P.
I. Fortaleza/CE, 26 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142549640
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01/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142549640
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26/03/2025 14:51
Homologada a Transação
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26/03/2025 12:54
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 14:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2024 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2024 14:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
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18/12/2024 13:37
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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17/12/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2024 14:56
Expedição de Mandado.
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09/11/2024 08:44
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 13:08
Mov. [107] - Apensado | Apensado ao processo 0278922-89.2024.8.06.0001 - Classe: Embargos de Terceiro Civel - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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24/10/2024 16:12
Mov. [106] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 19:32
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369396-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 19:17
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14/08/2024 13:00
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02258040-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 12:41
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02/05/2024 14:20
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029612-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 13:59
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12/04/2024 11:32
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/04/2024 13:52
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01987619-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 13:42
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09/04/2024 13:06
Mov. [100] - Concluso para Sentença
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08/04/2024 11:15
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/04/2024 11:14
Mov. [98] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/04/2024 16:35
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01974011-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 16:22
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22/03/2024 20:08
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
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21/03/2024 01:47
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 13:40
Mov. [94] - Documento Analisado
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08/03/2024 17:28
Mov. [93] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2023 18:06
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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15/05/2023 11:25
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/05/2023 11:24
Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/02/2023 00:47
Mov. [89] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 20:40
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012
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07/02/2023 00:12
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011
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06/02/2023 11:39
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 09:30
Mov. [85] - Documento Analisado
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03/02/2023 14:23
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 09:25
Mov. [83] - Conclusão
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03/02/2023 01:47
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 14:54
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01849158-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2023 14:48
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02/02/2023 13:27
Mov. [80] - Documento Analisado
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01/02/2023 15:28
Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2023 14:19
Mov. [78] - Conclusão
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01/11/2022 23:16
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02479907-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 22:45
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06/10/2022 20:04
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0752/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943
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05/10/2022 11:37
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 08:23
Mov. [74] - Documento Analisado
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29/09/2022 14:56
Mov. [73] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2022 18:41
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/06/2022 18:23
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/06/2022 18:22
Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/05/2022 12:23
Mov. [69] - Conclusão
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30/04/2022 17:17
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02053197-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2022 17:02
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26/04/2022 20:50
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
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25/04/2022 14:35
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 13:56
Mov. [65] - Documento Analisado
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21/04/2022 17:06
Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 16:50
Mov. [63] - Conclusão
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24/03/2022 15:13
Mov. [62] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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16/03/2022 13:50
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01954460-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2022 13:44
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14/03/2022 07:36
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/03/2022 15:29
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/03/2022 16:19
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/02/2022 13:40
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01914307-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/02/2022 13:10
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24/02/2022 16:21
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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21/02/2022 22:34
Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2022 20:33
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
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09/02/2022 13:33
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0090/2022 Teor do ato: R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Dirceu Antonio Brito Jorge (OAB 216
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09/02/2022 13:00
Mov. [51] - Documento Analisado
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02/02/2022 17:03
Mov. [50] - Mero expediente | R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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22/01/2022 22:19
Mov. [49] - Conclusão
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21/01/2022 23:28
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01826869-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/01/2022 23:08
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15/01/2022 12:11
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01814945-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2022 12:02
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20/12/2021 19:02
Mov. [46] - Conclusão
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20/12/2021 18:55
Mov. [45] - Petição
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17/12/2021 16:40
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02507671-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2021 22:13
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07/12/2021 20:22
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0730/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750
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06/12/2021 12:35
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 11:54
Mov. [41] - Documento Analisado
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03/12/2021 10:51
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 09:38
Mov. [39] - Conclusão
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28/11/2021 13:15
Mov. [38] - Certidão emitida
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28/11/2021 13:14
Mov. [37] - Documento
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28/11/2021 13:05
Mov. [36] - Documento
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19/11/2021 20:56
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02446431-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2021 20:29
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18/11/2021 22:37
Mov. [34] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02443658-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/11/2021 22:05
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18/11/2021 20:19
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02443473-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/11/2021 19:49
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20/10/2021 18:15
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/187398-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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19/10/2021 20:21
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719
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19/10/2021 16:48
Mov. [30] - Certidão emitida
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18/10/2021 09:32
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 16:11
Mov. [28] - Mero expediente | R.H Tendo em vista o recolhimento das custas de diligencia do oficial de justica de fls.74, cumpra-se decisao interlocutoria de fls.66/67. Exp. Nec.
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15/10/2021 10:44
Mov. [27] - Conclusão
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15/10/2021 10:00
Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/10/2021 atraves da guia n 001.1278247-58 no valor de 49,17
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15/10/2021 09:45
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02372674-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/10/2021 09:30
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14/10/2021 20:02
Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1278247-58 - Custas Intermediarias
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08/10/2021 16:33
Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 20:19
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0521/2021 Data da Publicacao: 05/10/2021 Numero do Diario: 2709
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02/10/2021 15:50
Mov. [21] - Conclusão
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01/10/2021 11:32
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0521/2021 Teor do ato: R. H. Cumpra-se a ultima parte do despacho de fls. 33, no prazo de 15 dias. EXP. NEC. Advogados(s): Dirceu Antonio Brito Jorge (OAB 21648/CE)
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01/10/2021 11:21
Mov. [19] - Documento Analisado
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30/09/2021 13:12
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02342910-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2021 12:58
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29/09/2021 16:40
Mov. [17] - Mero expediente | R. H. Cumpra-se a ultima parte do despacho de fls. 33, no prazo de 15 dias. EXP. NEC.
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29/09/2021 09:37
Mov. [16] - Conclusão
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22/09/2021 14:01
Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/09/2021 atraves da guia n 001.1270763-52 no valor de 482,32
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22/09/2021 13:52
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02324459-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/09/2021 13:39
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21/09/2021 10:59
Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1270763-52 - Custas Iniciais
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17/09/2021 19:49
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0458/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
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16/09/2021 01:39
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0458/2021 Teor do ato: Dito isto, hei por bem NEGAR o pedido de justica gratuita e, consequentemente, determinar que sejam as custas recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferiment
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15/09/2021 16:38
Mov. [10] - Documento Analisado
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10/09/2021 15:42
Mov. [9] - Outras Decisões | Dito isto, hei por bem NEGAR o pedido de justica gratuita e, consequentemente, determinar que sejam as custas recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. EXP. NEC.
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07/09/2021 00:08
Mov. [8] - Conclusão
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19/08/2021 15:27
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02254531-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 14:52
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03/08/2021 00:54
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2021 Data da Publicacao: 03/08/2021 Numero do Diario: 2665
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30/07/2021 01:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2021 15:18
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/07/2021 16:55
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2021 10:51
Mov. [2] - Conclusão
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28/07/2021 10:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2021
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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