08/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:26

Transitado em Julgado em 09/06/2025
13/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 05:40

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:40

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154801504
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154801504
16/05/2025 00:00

Intimação

I - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de debito ou nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Francisco Rodrigues da Silva, em face de, Banco Santander (BRASIL) S.A todos qualificados nos autos.

Conforme exposto na Petição de ID. 154755668, as partes firmaram um acordo.

Eis o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito elencadas no artigo 487, III, b, do CPC/2015, encontramos o caso de homologação de transação entre as partes.

No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que trata de direitos disponíveis e passíveis de composição.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, para que surta os seus efeitos jurídicos, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, nos termos da Petição de ID. 154755668, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as devidas baixas.

Expedientes necessários.

Tamboril/CE - Data da assinatura digital Silviny de Melo Barros Juiz Substituto
15/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154801504
15/05/2025 09:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153195486
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153195486
07/05/2025 00:00

Intimação

Os autos retornaram do TJCE com a certificação de trânsito em julgado do Acórdão que CONHECEU do apelo interposto, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterados os termos da decisão vergastada.

Intimem-se as partes do retorno dos autos e para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias.

Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos.

Tamboril, 05 de maio de 2025
06/05/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153195486
06/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:43

Juntada de despacho
03/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 15:32

Alterado o assunto processual
03/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/11/2024 15:42

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 02:31

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2024 12:24

Mov. [86] - Certidão emitida
05/11/2024 11:09

Mov. [85] - Mero expediente | Recurso de Apelacao pela parte autora a fls. 356 e seguintes. Intime-se o promovido para contrarrazoes ao recurso no prazo de 15 dias. Apos, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara em grau de
29/10/2024 15:27

Mov. [84] - Concluso para Despacho
29/10/2024 12:39

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01803218-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/10/2024 08:39
04/10/2024 21:00

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
03/10/2024 12:50

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 10:56

Mov. [80] - Certidão emitida
03/10/2024 10:47

Mov. [79] - Informação
26/09/2024 13:59

Mov. [78] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 13:15

Mov. [77] - Documento
12/09/2024 09:22

Mov. [76] - Concluso para Sentença
11/09/2024 09:33

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
10/09/2024 16:01

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802649-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 15:34
09/09/2024 15:31

Mov. [73] - Documento
05/09/2024 15:28

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802617-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 15:04
04/09/2024 07:40

Mov. [71] - Expedição de Alvará
03/09/2024 02:51

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
30/08/2024 13:55

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2024 08:29

Mov. [68] - Mero expediente | Intimem-se as partes acerca da juntada do laudo. Prazo 5(cinco) dias. Apos, conclusao para sentenca. Expeca-se alvara para levantamento do valor de pag.289 pelo(a) Peito(a).
27/05/2024 17:07

Mov. [67] - Concluso para Despacho
27/05/2024 16:59

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
27/05/2024 10:02

Mov. [65] - Petição
29/04/2024 10:17

Mov. [64] - Documento
23/04/2024 09:07

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
22/04/2024 17:49

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801126-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 17:45
16/04/2024 01:28

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
15/04/2024 11:35

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
15/04/2024 09:48

Mov. [59] - Certidão emitida
15/04/2024 09:48

Mov. [58] - Documento
12/04/2024 14:59

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 11:31

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 10:49

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
11/04/2024 09:38

Mov. [54] - Petição
09/04/2024 11:21

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2024/000457-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2024 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
04/04/2024 17:56

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2024 11:41

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
01/04/2024 11:38

Mov. [50] - Petição
26/03/2024 13:42

Mov. [49] - Concluso para Despacho
26/03/2024 08:38

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
26/03/2024 07:52

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01800830-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 07:52
20/03/2024 08:36

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
19/03/2024 11:58

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01800746-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 11:47
19/03/2024 01:52

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
15/03/2024 12:21

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 15:06

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2024 08:42

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
19/02/2024 14:33

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2024 17:28

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
14/02/2024 15:48

Mov. [38] - Petição
08/02/2024 14:19

Mov. [37] - Documento
08/02/2024 12:26

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2024 10:11

Mov. [35] - Concluso para Despacho
29/01/2024 08:42

Mov. [34] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/10/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
17/07/2023 11:46

Mov. [33] - Recurso Eletrônico
17/07/2023 11:45

Mov. [32] - Certidão emitida
14/07/2023 10:08

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
13/07/2023 14:53

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801750-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/07/2023 14:46
24/06/2023 03:05

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
22/06/2023 14:01

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 14:50

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, 1, do Codigo de Processo Civil. Apresentadas ou nao contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tri
19/06/2023 10:49

Mov. [26] - Concluso para Despacho
19/06/2023 10:20

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
17/06/2023 12:34

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801403-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/06/2023 12:12
01/06/2023 23:55

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
31/05/2023 13:20

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 16:16

Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 14:49

Mov. [20] - Concluso para Sentença
29/05/2023 10:58

Mov. [19] - Concluso para Despacho
29/05/2023 09:46

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
27/05/2023 11:22

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801164-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2023 10:49
19/05/2023 00:03

Mov. [16] - Certidão emitida
17/05/2023 23:38

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
16/05/2023 12:33

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023 17:45

Mov. [13] - Mero expediente | Considerando que antes da audiencia de conciliacao a parte promovida ja apresentou contestacao sem qualquer proposta de acordo, determino o cancelamento da audiencia e a intimacao da parte autora para se manifestar no prazo d
10/05/2023 11:53

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
10/05/2023 10:16

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071
09/05/2023 18:28

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01800950-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/05/2023 17:51
08/05/2023 13:45

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2023 10:18

Mov. [8] - Certidão emitida
08/05/2023 10:16

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2023 10:08

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/06/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
18/04/2023 09:31

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
17/04/2023 12:33

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01800756-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2023 12:30
16/03/2023 16:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2023 11:49

Mov. [2] - Conclusão
15/03/2023 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo