09/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:42

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 04:35

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150688054
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150688054
16/04/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000512-04.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): DISTRIMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - MEPROMOVIDO(A)(S): STONE PAGAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a impulsionar o feito (id145081718), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa.

A contumácia da parte promovente configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III e VI, do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
15/04/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150688054
15/04/2025 14:34

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 16:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/04/2025 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
15/04/2025 04:29

Decorrido prazo de DISTRIMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:29

Decorrido prazo de DISTRIMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145081718
04/04/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte promovente DISTRIMEDICAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME para, no prazo de 5 (cinco) dias, (1) Comprovar sua qualificação tributária, de forma atualizada (último ano-calendário), demonstrando sua condição de Microempreendedor Individual - MEI, por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais(DEFIS) apresentada à Receita Federal, de forma atualizada (último ano-exercício), na forma da Lei Complementar 123/06, consoante previsão legal disposta no art. 8º , § 1º , da Lei nº 9.099 /95 c/c a recomendação contida no ENUNCIADO 135 do FONAJE; (2) Apresentar documento de identidade do(a) sócio(a) da empresa, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, 3 de abril de 2025.

MATEUS FEITOSA LEADEBAL DE ARAUJO Servidor Geral Assinado por certificação digital
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145081718
03/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145081718
03/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:47

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 16:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/03/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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