TJCE - 0629311-42.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 14:21
Expedida Certidão de Arquivamento
-
12/05/2025 14:04
Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
-
12/05/2025 14:04
Enviados autos digitais ao Arquivo
-
12/05/2025 14:04
Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
-
12/05/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 13:44
Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
-
12/05/2025 13:43
Baixa Definitiva
-
12/05/2025 13:43
Transitado em Julgado
-
12/05/2025 13:43
Transitado em Julgado
-
12/05/2025 13:43
Certidão de Trânsito em Julgado
-
12/05/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 21:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 01:20
Decorrendo Prazo
-
07/04/2025 01:20
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
07/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0629311-42.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Antonia Katia Martins Gonçalves Maciel - Agravado: Amil - Assistência Médica Internacional S/A - Des.
JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por maioria. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO PRINCIPAL JULGADA NA ORIGEM.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.
I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AGRAVANTE EM DESFAVOR DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE ORIGEM OCASIONA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DO FEITO NA ORIGEM IMPÕE A PREJUDICIALIDADE DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DO INTERESSE RECURSAL, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE SE PROFIRA JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE.IV.
DISPOSITIVO4.
RECURSO PREJUDICADO.
ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO ACIMA INDICADO, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.
FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDODESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) -
03/04/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:12
Mover Obj A
-
03/04/2025 13:12
Mover Obj A
-
30/03/2025 09:25
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
30/03/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 07:40
Disponibilização Base de Julgados
-
26/03/2025 23:04
Juntada de Acórdão
-
26/03/2025 09:00
Prejudicado o recurso
-
26/03/2025 09:00
Julgado
-
15/03/2025 21:23
Conclusos para despacho
-
15/03/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:22
Inclusão em Pauta
-
13/03/2025 13:21
Para Julgamento
-
12/03/2025 14:17
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
12/03/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:48
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
26/11/2024 21:23
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 23:23
Provimento por decisão monocrática
-
09/03/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2024 08:12
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
17/10/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 18:40
Juntada de Petição
-
11/09/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 11:22
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
14/08/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2023 14:06
Juntada de Petição
-
28/07/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2023 09:57
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
05/07/2023 09:57
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
04/07/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2023 19:04
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
30/06/2023 11:30
Disponibilização Base de Julgados
-
30/06/2023 11:06
Expedição de Decisão.
-
30/06/2023 11:06
Não Conhecimento de recurso
-
29/06/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 08:02
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
-
28/06/2023 22:10
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000385-85.2024.8.06.0106
Francisco Peixoto Rodrigues
Banco Bmg SA
Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/11/2024 15:44
Processo nº 3000190-73.2025.8.06.0136
Francisco Overlandes Silva de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Barbara Pinheiro Vieira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/02/2025 16:45
Processo nº 0201312-56.2024.8.06.0062
Claudenisa Germano Pereira
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Joao Otavio Pereira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/09/2024 12:54
Processo nº 0201312-56.2024.8.06.0062
Claudenisa Germano Pereira
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Joao Otavio Pereira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/07/2025 09:04
Processo nº 0241223-98.2023.8.06.0001
Maria do Carmo Oliveira Lima
Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/06/2023 19:21