TJCE - 0241223-98.2023.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 10:26
Juntada de Certidão
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27/06/2025 10:26
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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27/06/2025 10:25
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
24/05/2025 03:24
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/05/2025 23:59.
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07/05/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 150271219
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150271219
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0241223-98.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de insumos] AUTOR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA LIMA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO
Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO formulado por Maria do Carmo Oliveira Lima, representada pela sua curadora e neta Regiane Oliveira de Sá, em face da parte ré Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda, nos termos da petição inicial e dos documentos que a acompanham. Em análise dos autos, verifica-se que na certidão de oficial de justiça de id. 130789853, a informação do óbito da parte autora, corroborado pela certidão de óbito de id. 130789854. É o breve relatório, passo a decidir. Conforme se depreende dos autos, o objeto do feito ostenta natureza de direito personalíssimo e, portanto, intransmissível, implicando o óbito da parte autora na cessação do interesse processual, visto que inexiste suposto titular da tutela jurisdicional que se pretende. Analisados os autos, observa-se que a pretensão meritória se trata de pleito de natureza personalíssima, assim, considerando a informação de falecimento da parte autora, faz-se necessário reconhecer a perda superveniente do objeto ou interesse de agir, em razão da intransmissibilidade da pretensão, na forma do art. 485, IX, CPC. Consoante os fatos e fundamentos jurídicos expostos, julgo a ação extinta sem resolução do mérito, em virtude da morte da promovente, considerando a intransmissibilidade da pretensão, nos termos do art. 485, IX, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, ante o benefício da gratuidade deferido, conforme preceitua o art. 98, § 3º respectivo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.
I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Roberto Ferreira Facundo Juiz de Direito -
29/04/2025 22:13
Juntada de Petição de ciência
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29/04/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150271219
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29/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2025 17:07
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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09/04/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138425179
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0241223-98.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de insumos] AUTOR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA LIMA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Vistos hoje. Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência, conforme informações constantes no ID 130789853, na forma prevista no art. 485, § 4º, do CPC, advertindo-o que o silêncio será interpretado como aceitação tácita. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138425179
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31/03/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138425179
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12/03/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 02:29
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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17/12/2024 21:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/12/2024 21:48
Juntada de Petição de diligência
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10/12/2024 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/12/2024 09:18
Expedição de Mandado.
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10/12/2024 09:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/11/2024 12:11
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
07/11/2024 09:13
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2024 16:50
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
17/09/2024 16:50
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/09/2024 11:07
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
09/09/2024 10:54
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
09/09/2024 10:25
Mov. [70] - Concluso para Sentença
-
06/09/2024 21:28
Mov. [69] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
06/09/2024 19:15
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304532-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 19:07
-
06/09/2024 18:06
Mov. [67] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
06/09/2024 18:02
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/09/2024 18:02
Mov. [65] - Documento Analisado
-
26/08/2024 16:14
Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2024 10:38
Mov. [63] - Concluso para Sentença
-
26/08/2024 09:04
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01383967-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/08/2024 08:56
-
21/08/2024 09:46
Mov. [61] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
19/08/2024 15:27
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2024 15:26
Mov. [59] - Documento Analisado
-
07/08/2024 16:01
Mov. [58] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2024 10:30
Mov. [57] - Concluso para Sentença
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26/04/2024 22:25
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02020982-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 22:24
-
13/03/2024 18:59
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933713-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 18:56
-
29/02/2024 01:42
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/02/2024 19:06
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
-
19/02/2024 02:01
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2024 14:35
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
16/02/2024 12:50
Mov. [50] - Documento Analisado
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06/02/2024 22:42
Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2023 02:55
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/10/2023 11:02
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/10/2023 05:49
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02401537-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/10/2023 18:46
-
20/10/2023 22:24
Mov. [45] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/10/2023 08:21
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
11/10/2023 08:21
Mov. [43] - Documento Analisado
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03/10/2023 23:41
Mov. [42] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao de fls. 210/232, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
-
03/10/2023 16:49
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
03/10/2023 16:24
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02365376-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2023 16:18
-
18/09/2023 17:24
Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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18/09/2023 16:08
Mov. [38] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
18/09/2023 14:49
Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
-
23/08/2023 18:57
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
23/08/2023 18:57
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/08/2023 20:42
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02252604-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2023 20:30
-
09/08/2023 20:51
Mov. [33] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/08/2023 14:39
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/08/2023 12:44
Mov. [31] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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02/08/2023 13:03
Mov. [30] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
01/08/2023 22:13
Mov. [29] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02230602-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 01/08/2023 22:02
-
29/07/2023 10:08
Mov. [28] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
27/07/2023 21:24
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
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27/07/2023 21:23
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
-
26/07/2023 15:45
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2023 13:18
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
-
26/07/2023 11:50
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2023 11:32
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/07/2023 11:32
Mov. [21] - Documento Analisado
-
26/07/2023 06:54
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2023 14:02
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/07/2023 11:58
Mov. [18] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2023 12:35
Mov. [17] - Conclusão
-
04/07/2023 08:26
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2023 08:15
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/09/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Nao Realizada
-
28/06/2023 16:01
Mov. [14] - Conclusão
-
28/06/2023 15:42
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02153436-8 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 28/06/2023 15:13
-
27/06/2023 23:32
Mov. [12] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
27/06/2023 09:52
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
-
26/06/2023 20:36
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
26/06/2023 20:36
Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
26/06/2023 20:33
Mov. [8] - Documento
-
26/06/2023 09:05
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/117571-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2023 Local: Oficial de justica - Fernando Cesar Abreu de Melo
-
26/06/2023 08:39
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes
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26/06/2023 08:38
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/06/2023 08:32
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
25/06/2023 17:41
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2023 19:30
Mov. [2] - Conclusão
-
22/06/2023 19:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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