TJCE - 0232110-91.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144650800
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07/04/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144650800
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04/04/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144650800
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04/04/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 09:59
Conclusos para despacho
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01/04/2025 17:04
Juntada de Certidão
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31/03/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 09:24
Conclusos para despacho
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06/02/2025 13:48
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2025 18:55
Mov. [57] - Reativação | Conforme a Orientacao Normativa n. 05/2024 da Corregedoria Geral de Justica do Ceara publicada em 18/12/2024.
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05/02/2025 16:46
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2025 07:57
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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01/10/2024 14:46
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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25/04/2024 04:14
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/04/2024 19:36
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
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15/04/2024 01:35
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 17:48
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/04/2024 14:43
Mov. [49] - Documento Analisado
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11/04/2024 17:08
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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11/04/2024 14:30
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 16:36
Mov. [46] - Documento
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19/10/2023 16:21
Mov. [45] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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18/10/2023 12:34
Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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17/10/2023 18:19
Mov. [43] - Mero expediente | R.H. Considerando as informacoes de fl. 77, expeca-se a competente Requisicao de Pequeno Valor- RPV conforme decisao de fl. 72. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023.
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29/09/2023 16:46
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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14/09/2023 03:13
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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13/09/2023 21:09
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02323107-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/09/2023 21:04
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04/09/2023 13:59
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/08/2023 20:55
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 11:36
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 09:35
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 09:35
Mov. [35] - Documento Analisado
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23/08/2023 18:11
Mov. [34] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 08:47
Mov. [33] - Conclusão
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14/08/2023 08:32
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02255949-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 14/08/2023 08:27
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23/07/2023 10:10
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/07/2023 14:11
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/07/2023 14:11
Mov. [29] - Documento Analisado
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11/07/2023 19:12
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2023 16:22
Mov. [27] - Conclusão
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09/07/2023 07:50
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02176603-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/07/2023 07:25
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09/07/2023 00:00
Mov. [25] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/02/2022 15:14
Mov. [24] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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02/02/2022 15:14
Mov. [23] - Definitivo
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02/02/2022 15:12
Mov. [22] - Trânsito em julgado
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27/10/2021 19:43
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0528/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
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27/10/2021 19:42
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
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26/10/2021 06:32
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 01:33
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 17:44
Mov. [17] - Certidão emitida
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25/10/2021 16:21
Mov. [16] - Documento Analisado
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22/10/2021 12:23
Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 10:23
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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22/10/2021 07:58
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01442324-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/10/2021 07:38
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20/10/2021 20:59
Mov. [12] - Certidão emitida
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20/10/2021 20:59
Mov. [11] - Documento Analisado
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20/10/2021 20:59
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 20:04
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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20/10/2021 20:03
Mov. [8] - Certidão emitida
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29/05/2021 00:02
Mov. [7] - Certidão emitida
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18/05/2021 07:11
Mov. [6] - Certidão emitida
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18/05/2021 00:54
Mov. [5] - Expedição de Carta
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18/05/2021 00:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/05/2021 10:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2021 23:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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13/05/2021 23:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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