TJCE - 0000263-44.2002.8.06.0123

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO COUTINHO AGUIAR NETO

CPF *22.***.*01-00

ROBERTO SPAZZAFUMO

CPF *44.***.*59-68

AFIPLAM ADMINISTRACAO FISCAL E PLANEJAMENTO MUNICIPAL S/C LTDA

CNPJ: 04.401.707/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 01:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2024 01:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 19:00

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 19:00

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 18/06/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 17:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/06/2024 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:43

    Enviados Autos Digitais ao STJ

  • 17/10/2023 12:43

    Expedida Certidão de Envio ao STJ

  • 25/08/2023 13:16

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 24/08/2023 19:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/07/2023 15:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/07/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/07/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 19:15

    Decorrendo Prazo

  • 05/06/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 03/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/06/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:57

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 20:09

    Decorrendo Prazo

  • 04/05/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 03/05/2023 17:45

    Decorrendo Prazo

  • 03/05/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2023 07:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 21/04/2023 20:08

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 21/04/2023 16:23

    Não Conhecimento de recurso

  • 21/03/2023 22:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 22:49

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:56

    Decorrido prazo

  • 10/10/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:00

    Decorrendo Prazo

  • 05/09/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 07:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/09/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 22:23

    Decorrendo Prazo

  • 02/09/2022 11:17

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/08/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 08:39

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 31/08/2022 07:40

    Disponibilização Base de Julgados

  • 30/08/2022 14:22

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 30/08/2022 14:21

    Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

  • 30/08/2022 14:21

    Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores

  • 30/08/2022 13:02

    Recurso Especial repetitivo

  • 26/08/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:15

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/08/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 11:20

    Enviados Autos Digitais ao STJ

  • 04/11/2021 11:20

    Expedida Certidão de Envio ao STJ

  • 27/10/2021 20:11

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 27/10/2021 18:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/10/2021 19:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/10/2021 19:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/09/2021 00:34

    Decorrendo Prazo

  • 06/09/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 27/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:25

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 00:01

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 19:35

    Decorrendo Prazo

  • 16/06/2021 15:33

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/06/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 14:17

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 14/06/2021 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 13:47

    Decorrendo Prazo

  • 11/06/2021 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2021 07:32

    Disponibilização Base de Julgados

  • 07/06/2021 18:20

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 07/06/2021 18:12

    Não Conhecimento de recurso

  • 27/05/2021 21:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/05/2021 21:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 17:13

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/04/2021 19:12

    Decorrendo Prazo

  • 14/04/2021 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 12/04/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 09:21

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 12/04/2021 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 09:21

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 09:20

    Entranhamento

  • 12/04/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:47

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 11/03/2021 15:51

    Juntada de Petição

  • 08/03/2021 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 20:16

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 03/03/2021 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:57

    Juntada de Acórdão

  • 26/02/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 19:03

    Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal do MP

  • 19/02/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 24/07/2020 11:49

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 23/07/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:20

    Juntada de Petição

  • 22/07/2020 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 17:11

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 15/07/2020 13:30

    Decorrendo Prazo

  • 15/07/2020 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2020 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 19:16

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 08/07/2020 11:06

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 08/07/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 07:30

    Disponibilização Base de Julgados

  • 07/07/2020 17:01

    Juntada de Acórdão

  • 06/07/2020 13:30

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 06/07/2020 13:30

    Julgado

  • 02/07/2020 10:58

    Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal do MP

  • 01/07/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 11:43

    Juntada de Petição

  • 24/06/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 09:51

    Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

  • 24/06/2020 09:44

    Inclusão em pauta

  • 23/06/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 11:16

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Depart. de Distribuição

  • 17/06/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:14

    Correção de Classe

  • 17/06/2020 14:47

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Depart. de Distribuição

  • 17/06/2020 10:49

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 17/06/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 14:12

    Juntada de Petição

  • 17/04/2019 14:12

    Juntada de Petição

  • 27/08/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 17:35

    Juntada de Petição

  • 18/07/2018 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 11:10

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 05/07/2018 16:34

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 05/07/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2018 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2018 17:19

    Correção de Classe

  • 29/05/2018 15:23

    Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Digitalização de Termo de Vista ao MP

  • 29/05/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Petição

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Petição

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Petição

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Petição

  • 29/05/2018 15:19

    Digitalização de Termo de Vista ao MP

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

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  • 20/02/2018 14:35

    Recebidos Autos pelo Núcleo de Digitalização do Segundo Grau

  • 20/02/2018 14:26

    Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau

  • 20/02/2018 13:01

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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