11/09/2025 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27401953
27/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27401953
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0241689-63.2021.8.06.0001 [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO JOSIMO FARIAS APELADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Têm-se apelação cível em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em sede de cumprimento de sentença, cuja primeira apelação interposta em face da sentença que encerrou a fase de conhecimento e os respectivos embargos declaratórios foram decididos sob a relatoria da Desa.

Lisete de Sousa Gadelha, integrante da 1ª Câmara de Direito Público do TJCE, conforme IDs. 27364818 e 27364832.

Assim, por existir recurso pretérito que firma a competência do órgão julgador, determino a redistribuição dos autos, por prevenção, ao gabinete da Desa.

Lisete de Sousa Gadelha, o que faço nos termos do art. 68, §1º, do RITJCE: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência.

Isso posto, declino da competência em favor da relatoria da Desa.

Lisete de Sousa Gadelha, considerando a prevenção firmada na forma regimental e com fundamento no art. 64, §§ 1º e 3º, c/c art. 932, inciso I, todos no CPC/2015.

Expediente necessário. Fortaleza, data informada pelo sistema.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator
26/08/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27401953
21/08/2025 14:19

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2025 15:12

Recebidos os autos
20/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo