TJCE - 0131248-54.2017.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
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02/05/2025 09:19
Juntada de Certidão
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02/05/2025 09:19
Transitado em Julgado em 02/05/2025
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01/05/2025 01:23
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 01:23
Decorrido prazo de VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 01:23
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 30/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142595076
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03/04/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0131248-54.2017.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): METON SAMPAIOREQUERIDO(A)(S): Incorporadores do Edificio Alvorada e outros Vistos, Trata-se de Ação formulada por METON SAMPAIO em face de Incorporadores do Edificio Alvorada e outros, devidamente qualificados nos autos.
No curso do processo, houve o falecimento da parte autora, conforme ID n.º 142489313, tendo sido determinada a suspensão do feito, a fim de que os interessados promovessem a respectiva habilitação (ID n.º 120379147).
Todavia, decorrido o prazo da suspensão, não foi promovida a devida habilitação. Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
O Código de Processo Civil assim estabelece: Art. 313.
Suspende-se o processo: [...].
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...]. § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...].
II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Por seu turno, o art. 485, VI, do citado diploma legal, assim dispõe: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou interesse processual; No presente caso, não houve qualquer manifestação nos autos a fim de demonstrar o interesse na sucessão processual, nem tampouco promovida a respectiva habilitação. Pelo contrário. O advogado que até então patrocinava os interesses do demandante peticionou em ID n.º 142489313, informando que os herdeiros do requerente não desejam dar continuidade à demanda. Logo, forçosa é a extinção da ação, nos termos do artigo supra.
Face ao exposto, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de sua matéria de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas, face à gratuidade concedida.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, com fundamento no disposto no art. 85, § 2.º, incisos I, III e IV, do CPC, ressaltando que, por ser a parte promovente beneficiária da gratuidade da Justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o(a)(s) credor(a)(es) demonstrar(em) que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações dos beneficiários (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
Fortaleza-CE, 26 de março de 2025.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTA Juiz(a) de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142595076
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02/04/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142595076
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26/03/2025 16:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/03/2025 16:08
Conclusos para decisão
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25/03/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137714903
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 137714903
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18/03/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137714903
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06/03/2025 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 12:17
Conclusos para despacho
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09/11/2024 15:41
Mov. [488] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/10/2024 07:52
Mov. [487] - Concluso para Despacho
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08/10/2024 14:07
Mov. [486] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/06/2024 15:35
Mov. [485] - Encerrar documento - restrição
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25/06/2024 10:15
Mov. [484] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/06/2024 10:15
Mov. [483] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/06/2024 20:39
Mov. [482] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
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20/06/2024 18:14
Mov. [481] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/121605-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2024 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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20/06/2024 11:41
Mov. [480] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 09:52
Mov. [479] - Documento Analisado
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10/06/2024 10:50
Mov. [478] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 09:35
Mov. [477] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 09:33
Mov. [476] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/06/2024 16:16
Mov. [475] - Concluso para Despacho
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04/06/2024 09:53
Mov. [474] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02097815-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 09:37
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08/03/2024 16:39
Mov. [473] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/03/2024 16:39
Mov. [472] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/02/2024 18:57
Mov. [471] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
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22/02/2024 15:29
Mov. [470] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/02/2024 15:16
Mov. [469] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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22/02/2024 03:25
Mov. [468] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/02/2024 03:25
Mov. [467] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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21/02/2024 17:18
Mov. [466] - Concluso para Despacho
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21/02/2024 09:41
Mov. [465] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01315214-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/02/2024 09:39
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21/02/2024 06:35
Mov. [464] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 05:46
Mov. [463] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/02/2024 05:45
Mov. [462] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/02/2024 05:45
Mov. [461] - Documento Analisado
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07/02/2024 13:50
Mov. [460] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 13:34
Mov. [459] - Concluso para Despacho
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07/02/2024 13:19
Mov. [458] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 10/06/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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13/11/2023 12:32
Mov. [457] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01403987-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/11/2023 12:04
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12/10/2023 08:29
Mov. [456] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/09/2023 14:22
Mov. [455] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/09/2023 14:22
Mov. [454] - Documento Analisado
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29/09/2023 14:22
Mov. [453] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico. Expediente. P.I.
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26/04/2023 10:26
Mov. [452] - Concluso para Despacho
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25/04/2023 14:19
Mov. [451] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02013731-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/04/2023 13:55
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18/04/2023 20:49
Mov. [450] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058
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17/04/2023 01:49
Mov. [449] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2023 11:48
Mov. [448] - Documento Analisado
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14/04/2023 08:09
Mov. [447] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2023 13:38
Mov. [446] - Concluso para Despacho
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18/02/2023 16:52
Mov. [445] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/02/2023 23:51
Mov. [444] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01887449-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/02/2023 23:27
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17/02/2023 14:55
Mov. [443] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2023 14:55
Mov. [442] - Documento Analisado
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15/02/2023 10:30
Mov. [441] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2023 13:25
Mov. [440] - Conclusão
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23/01/2023 13:24
Mov. [439] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/09/2022 08:22
Mov. [438] - Petição juntada ao processo
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09/09/2022 11:23
Mov. [437] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02361237-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 09/09/2022 11:07
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09/09/2022 09:09
Mov. [436] - Conclusão
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06/09/2022 13:04
Mov. [435] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/09/2022 13:03
Mov. [434] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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05/09/2022 20:28
Mov. [433] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0822/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
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02/09/2022 11:39
Mov. [432] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2022 10:56
Mov. [431] - Documento Analisado
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31/08/2022 12:10
Mov. [430] - Mero expediente | *Retorno de Carta Precatoria, as fls.751/770. Ao requerente, para se manifestar sobre os termos das certidoes dos Oficiais de Justica, constantes as fls.739, 746, estes referentes aos mandados de citacao e fls.769, relativo
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31/08/2022 11:38
Mov. [429] - Concluso para Despacho
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30/08/2022 15:07
Mov. [428] - Carta Precatória/Rogatória
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18/08/2022 11:36
Mov. [427] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 10:27
Mov. [426] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/08/2022 10:27
Mov. [425] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/08/2022 10:24
Mov. [424] - Documento
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18/07/2022 16:30
Mov. [423] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 10:47
Mov. [422] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/06/2022 10:47
Mov. [421] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/05/2022 11:20
Mov. [420] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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30/05/2022 13:23
Mov. [419] - Encerrar documento - restrição
-
30/05/2022 13:22
Mov. [418] - Encerrar documento - restrição
-
30/05/2022 13:18
Mov. [417] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/05/2022 13:18
Mov. [416] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/05/2022 13:07
Mov. [415] - Documento
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30/05/2022 11:57
Mov. [414] - Documento
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28/05/2022 21:46
Mov. [413] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/05/2022 21:46
Mov. [412] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/05/2022 09:56
Mov. [411] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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26/05/2022 14:37
Mov. [410] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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26/05/2022 14:34
Mov. [409] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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25/05/2022 21:19
Mov. [408] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0620/2022 Data da Publicacao: 26/05/2022 Numero do Diario: 2851
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24/05/2022 15:05
Mov. [407] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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24/05/2022 13:41
Mov. [406] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 12:52
Mov. [405] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/105015-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao
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24/05/2022 12:49
Mov. [404] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/105016-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
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24/05/2022 12:46
Mov. [403] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/105025-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2022 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
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24/05/2022 12:37
Mov. [402] - Documento Analisado
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19/05/2022 19:24
Mov. [401] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 15:06
Mov. [400] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR071479678BY Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios) Destinatario : Sr(a). Chefe da Receita Federal em Fortaleza/CE Diligencia : 29/10/2021
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10/03/2022 15:06
Mov. [399] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR071479664BY Situacao : Nao existe n indicado Modelo : TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios) Destinatario : Representante Legal da Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - CAGECE Di
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10/03/2022 15:06
Mov. [398] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR071479655BY Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios) Destinatario : Representante legal da ENEL Diligencia : 29/10/2021
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10/03/2022 15:06
Mov. [397] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR462466650BO Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Meton Sampaio Diligencia : 13/10/2020
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10/03/2022 15:06
Mov. [396] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR723454817TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza- PGM
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10/03/2022 15:06
Mov. [395] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR723454803TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Estado do Ceara - PGE/CE
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10/03/2022 15:06
Mov. [394] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR723454794TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Procuradoria Geral da Uniao do Ceara
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04/03/2022 13:53
Mov. [393] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 11:57
Mov. [392] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01921818-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 11:48
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24/02/2022 16:08
Mov. [391] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2022 20:42
Mov. [390] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2022 Data da Publicacao: 21/02/2022 Numero do Diario: 2788
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17/02/2022 14:34
Mov. [389] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 13:55
Mov. [388] - Documento Analisado
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15/02/2022 09:48
Mov. [387] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das certidoes dos Oficiais de Justica, constantes as fls. 690, 695 e 703, devolvidas sem o efetivo cumprimento, devendo promover as diligencias necessarias para promover a c
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14/02/2022 08:59
Mov. [386] - Conclusão
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09/02/2022 15:09
Mov. [385] - Certidão emitida
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09/02/2022 14:49
Mov. [384] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2022 10:14
Mov. [383] - Encerrar análise
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31/01/2022 10:14
Mov. [382] - Encerrar análise
-
27/01/2022 15:38
Mov. [381] - Encerrar documento - restrição
-
27/01/2022 13:49
Mov. [380] - Certidão emitida
-
27/01/2022 13:46
Mov. [379] - Encerrar documento - restrição
-
29/11/2021 11:11
Mov. [378] - Certidão emitida
-
29/11/2021 11:11
Mov. [377] - Documento
-
11/11/2021 01:47
Mov. [376] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
05/11/2021 10:42
Mov. [375] - Certidão emitida
-
05/11/2021 10:42
Mov. [374] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/11/2021 08:47
Mov. [373] - Certidão emitida
-
04/11/2021 08:47
Mov. [372] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/11/2021 08:42
Mov. [371] - Certidão emitida
-
03/11/2021 08:42
Mov. [370] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/10/2021 15:54
Mov. [369] - Certidão emitida
-
29/10/2021 15:54
Mov. [368] - Documento
-
14/10/2021 12:31
Mov. [367] - Certidão emitida
-
14/10/2021 12:31
Mov. [366] - Certidão emitida
-
14/10/2021 12:31
Mov. [365] - Certidão emitida
-
14/10/2021 10:59
Mov. [364] - Expedição de Ofício
-
14/10/2021 10:58
Mov. [363] - Expedição de Ofício
-
14/10/2021 10:58
Mov. [362] - Expedição de Ofício
-
14/10/2021 10:48
Mov. [361] - Certidão emitida
-
14/10/2021 10:48
Mov. [360] - Documento
-
13/10/2021 21:45
Mov. [359] - Certidão emitida
-
13/10/2021 21:45
Mov. [358] - Certidão emitida
-
13/10/2021 21:45
Mov. [357] - Certidão emitida
-
13/10/2021 13:57
Mov. [356] - Certidão emitida
-
13/10/2021 13:56
Mov. [355] - Documento
-
11/10/2021 11:16
Mov. [354] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/179276-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2021 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
-
11/10/2021 11:16
Mov. [353] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/179282-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
-
11/10/2021 11:16
Mov. [352] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/179288-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2021 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
-
11/10/2021 11:16
Mov. [351] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/179293-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2021 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
-
11/10/2021 11:15
Mov. [350] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/179296-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2021 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
-
07/10/2021 11:59
Mov. [349] - Documento Analisado
-
07/10/2021 08:44
Mov. [348] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
04/10/2021 10:14
Mov. [347] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/10/2021 10:14
Mov. [346] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2021 13:19
Mov. [345] - Conclusão
-
23/09/2021 12:43
Mov. [344] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02327434-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2021 12:19
-
21/09/2021 19:50
Mov. [343] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0429/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700
-
20/09/2021 11:31
Mov. [342] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 11:24
Mov. [341] - Documento Analisado
-
16/09/2021 18:32
Mov. [340] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 17:02
Mov. [339] - Encerrar documento - restrição
-
21/07/2021 09:47
Mov. [338] - Conclusão
-
20/07/2021 18:01
Mov. [337] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02193714-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2021 17:32
-
16/07/2021 20:17
Mov. [336] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
-
16/07/2021 19:37
Mov. [335] - Certidão emitida
-
16/07/2021 19:37
Mov. [334] - Documento
-
14/07/2021 12:11
Mov. [333] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 11:58
Mov. [332] - Documento Analisado
-
12/07/2021 10:08
Mov. [331] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente, via DJ-e, na pessoa de seu advogado constituido nos autos, para que se manifeste sobre as certidoes dos meirinhos de pgs. 635 e 648, no prazo de 5 (cinco) dias. Fortaleza (CE), 09 de julho de 20
-
28/06/2021 08:54
Mov. [330] - Encerrar análise
-
22/06/2021 14:54
Mov. [329] - Certidão emitida
-
22/06/2021 14:52
Mov. [328] - Encerrar documento - restrição
-
21/06/2021 17:42
Mov. [327] - Certidão emitida
-
21/06/2021 17:42
Mov. [326] - Documento
-
24/02/2021 16:32
Mov. [325] - Certidão emitida
-
24/02/2021 16:32
Mov. [324] - Documento
-
24/02/2021 16:21
Mov. [323] - Documento
-
24/02/2021 13:02
Mov. [322] - Certidão emitida
-
24/02/2021 13:02
Mov. [321] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2021 16:40
Mov. [320] - Certidão emitida
-
17/02/2021 16:40
Mov. [319] - Encerrar documento - restrição
-
09/02/2021 10:19
Mov. [318] - Certidão emitida
-
09/02/2021 10:19
Mov. [317] - Documento
-
09/02/2021 10:12
Mov. [316] - Documento
-
27/01/2021 08:35
Mov. [315] - Conclusão
-
26/01/2021 15:43
Mov. [314] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01832638-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2021 15:27
-
07/01/2021 10:11
Mov. [313] - Certidão emitida
-
07/01/2021 10:10
Mov. [312] - Documento
-
29/12/2020 16:09
Mov. [311] - Certidão emitida
-
29/12/2020 16:09
Mov. [310] - Documento
-
29/12/2020 15:54
Mov. [309] - Documento
-
18/12/2020 20:24
Mov. [308] - Certidão emitida
-
18/12/2020 20:24
Mov. [307] - Documento
-
18/12/2020 20:07
Mov. [306] - Certidão emitida
-
18/12/2020 20:07
Mov. [305] - Documento
-
18/12/2020 20:03
Mov. [304] - Documento
-
18/12/2020 18:09
Mov. [303] - Certidão emitida
-
18/12/2020 18:09
Mov. [302] - Documento
-
18/12/2020 17:55
Mov. [301] - Documento
-
17/12/2020 14:44
Mov. [300] - Certidão emitida
-
17/12/2020 14:44
Mov. [299] - Documento
-
17/12/2020 14:42
Mov. [298] - Documento
-
09/12/2020 20:45
Mov. [297] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0856/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517
-
09/12/2020 17:22
Mov. [296] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/219814-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2021 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
-
09/12/2020 17:22
Mov. [295] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/219811-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2020 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
-
09/12/2020 17:22
Mov. [294] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/219810-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2020 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
-
09/12/2020 17:22
Mov. [293] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/219808-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2020 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
-
09/12/2020 17:21
Mov. [292] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/219806-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2020 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
-
09/12/2020 17:21
Mov. [291] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/219804-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/12/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao
-
09/12/2020 17:21
Mov. [290] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/219803-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2021 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel
-
09/12/2020 17:21
Mov. [289] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/219764-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2021 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe
-
09/12/2020 17:20
Mov. [288] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/219800-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2021 Local: Oficial de justica - VERA ROUQUAYROL
-
09/12/2020 17:20
Mov. [287] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/219817-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2021 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
-
08/12/2020 02:50
Mov. [286] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2020 16:42
Mov. [285] - Documento Analisado
-
03/12/2020 19:17
Mov. [284] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 11:57
Mov. [283] - Conclusão
-
01/12/2020 10:23
Mov. [282] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01589557-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2020 10:12
-
19/11/2020 20:04
Mov. [281] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0823/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503
-
18/11/2020 12:28
Mov. [280] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2020 09:46
Mov. [279] - Documento Analisado
-
16/11/2020 14:27
Mov. [278] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 21:08
Mov. [277] - Certidão emitida
-
19/10/2020 21:08
Mov. [276] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/09/2020 13:46
Mov. [275] - Conclusão
-
09/09/2020 09:49
Mov. [274] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01433416-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2020 09:22
-
18/08/2020 16:06
Mov. [273] - Certidão emitida
-
18/08/2020 15:31
Mov. [272] - Expedição de Carta
-
18/08/2020 08:31
Mov. [271] - Documento Analisado
-
13/08/2020 09:24
Mov. [270] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2020 08:59
Mov. [269] - Concluso para Despacho
-
12/08/2020 16:25
Mov. [268] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01381487-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2020 15:51
-
22/05/2020 08:28
Mov. [267] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2379
-
20/05/2020 09:02
Mov. [266] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2020 02:35
Mov. [265] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2370
-
07/05/2020 09:36
Mov. [264] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2020 10:19
Mov. [263] - Outras Decisões | Diante do exposto, tendo em vista a anuencia da parte autora, consoante peticao juntada as fls. 528/529, promova a devida regularizacao do polo passivo na presente demanda, sob pena de nulidade, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
29/04/2020 09:50
Mov. [262] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/04/2020 14:19
Mov. [261] - Conclusão
-
17/04/2020 16:49
Mov. [260] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01177790-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2020 16:23
-
14/04/2020 14:23
Mov. [259] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2020 13:18
Mov. [258] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/04/2020 10:59
Mov. [257] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01171861-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2020 10:30
-
31/03/2020 01:47
Mov. [256] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/03/2020 02:00
Mov. [255] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/03/2020 23:48
Mov. [254] - Encerrar documento - restrição
-
26/02/2020 16:21
Mov. [253] - Conclusão
-
18/02/2020 17:58
Mov. [252] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01087578-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2020 17:47
-
12/02/2020 14:48
Mov. [251] - Conclusão
-
07/02/2020 15:39
Mov. [250] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01063653-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2020 15:09
-
05/02/2020 21:13
Mov. [249] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2020 Data da Publicacao: 06/02/2020 Numero do Diario: 2313
-
04/02/2020 09:36
Mov. [248] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2020 13:43
Mov. [247] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2020 11:59
Mov. [246] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 29/04/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
-
09/08/2019 14:31
Mov. [245] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2019 Data da Disponibilizacao: 08/08/2019 Data da Publicacao: 09/08/2019 Numero do Diario: 2199 Pagina: 379/380
-
09/08/2019 13:58
Mov. [244] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/08/2019 18:57
Mov. [243] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01462725-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/08/2019 17:43
-
07/08/2019 09:38
Mov. [242] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0238/2019 Teor do ato: Ao requerente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da Contestacao apresentada as fls. 467/469. Intime(m)-se. Advogados(s): Marcello Mendes Bat
-
29/07/2019 10:27
Mov. [241] - Mero expediente | Ao requerente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da Contestacao apresentada as fls. 467/469. Intime(m)-se.
-
10/07/2019 12:35
Mov. [240] - Petição | N Protocolo: PROT.19.00813406-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2019 14:49
-
08/07/2019 17:10
Mov. [239] - Conclusão
-
08/07/2019 13:13
Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01390270-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2019 12:01
-
17/06/2019 21:56
Mov. [237] - Certidão emitida
-
17/06/2019 21:56
Mov. [236] - Documento
-
17/06/2019 21:46
Mov. [235] - Documento
-
12/06/2019 18:22
Mov. [234] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/139755-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2019 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
-
06/06/2019 11:02
Mov. [233] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2019 09:41
Mov. [232] - Conclusão
-
20/05/2019 09:40
Mov. [231] - Certidão emitida
-
20/05/2019 09:12
Mov. [230] - Carta Precatória/Rogatória
-
24/04/2019 16:16
Mov. [229] - Encerrar análise
-
08/03/2019 23:35
Mov. [228] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 09/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao
-
26/02/2019 14:25
Mov. [227] - Documento
-
22/02/2019 15:53
Mov. [226] - Documento
-
21/02/2019 14:23
Mov. [225] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2019 Data da Disponibilizacao: 20/02/2019 Data da Publicacao: 21/02/2019 Numero do Diario: 2086 Pagina: 343/347
-
20/02/2019 11:55
Mov. [224] - Petição juntada ao processo
-
20/02/2019 11:32
Mov. [223] - Expedição de Carta Precatória
-
19/02/2019 13:47
Mov. [222] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00803167-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2019 14:50
-
19/02/2019 13:45
Mov. [221] - Encerrar análise
-
19/02/2019 13:02
Mov. [220] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2019 16:01
Mov. [219] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2019 08:42
Mov. [218] - Conclusão
-
14/02/2019 17:27
Mov. [217] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01091325-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2019 16:35
-
14/02/2019 16:56
Mov. [216] - Certidão emitida
-
08/02/2019 12:07
Mov. [215] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621493735BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Supervisor (correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Estado do Ceara
-
08/02/2019 10:59
Mov. [214] - Certidão emitida
-
08/02/2019 10:59
Mov. [213] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/02/2019 10:04
Mov. [212] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2019 Data da Disponibilizacao: 06/02/2019 Data da Publicacao: 07/02/2019 Numero do Diario: 2076 Pagina: 340/344
-
05/02/2019 12:44
Mov. [211] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2019 14:19
Mov. [210] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2019 16:40
Mov. [209] - Conclusão
-
29/01/2019 11:46
Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01048268-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2019 11:17
-
25/01/2019 10:25
Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2019 Data da Disponibilizacao: 24/01/2019 Data da Publicacao: 25/01/2019 Numero do Diario: 2067 Pagina: 466/474
-
24/01/2019 13:02
Mov. [206] - Expedição de Ofício
-
23/01/2019 11:02
Mov. [205] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2019 11:50
Mov. [204] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2018 14:57
Mov. [203] - Petição juntada ao processo
-
30/10/2018 20:27
Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10642684-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2018 17:58
-
18/10/2018 13:27
Mov. [201] - Conclusão
-
18/10/2018 09:26
Mov. [200] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00822056-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 11/10/2018 16:19
-
21/09/2018 15:51
Mov. [199] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126691028BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Procuradoria da Fazenda Publica Estadual do Estado do Ceara
-
21/09/2018 13:11
Mov. [198] - Certidão emitida
-
21/09/2018 13:11
Mov. [197] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/09/2018 12:03
Mov. [196] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126691014BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Procuradoria da Fazenda Publica da Uniao
-
21/09/2018 11:31
Mov. [195] - Certidão emitida
-
21/09/2018 11:31
Mov. [194] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/09/2018 14:41
Mov. [193] - Certidão emitida
-
04/09/2018 14:41
Mov. [192] - Documento
-
04/09/2018 14:37
Mov. [191] - Documento
-
29/08/2018 11:20
Mov. [190] - Certidão emitida
-
29/08/2018 11:20
Mov. [189] - Documento
-
29/08/2018 11:16
Mov. [188] - Documento
-
22/08/2018 10:50
Mov. [187] - Expedição de Ofício
-
22/08/2018 10:50
Mov. [186] - Expedição de Ofício
-
22/08/2018 10:41
Mov. [185] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/190443-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2018 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
-
22/08/2018 10:40
Mov. [184] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/190438-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2018 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
-
22/08/2018 08:32
Mov. [183] - Certidão emitida
-
22/08/2018 08:27
Mov. [182] - Certidão emitida
-
21/08/2018 12:35
Mov. [181] - Certidão emitida
-
21/08/2018 12:35
Mov. [180] - Certidão emitida
-
10/08/2018 11:17
Mov. [179] - Petição juntada ao processo
-
10/08/2018 10:54
Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10455587-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2018 10:29
-
01/08/2018 14:18
Mov. [177] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2018 11:28
Mov. [176] - Conclusão
-
23/07/2018 11:46
Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10411014-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2018 11:09
-
20/07/2018 15:50
Mov. [174] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126462039BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Estado do Ceara - PGE/CE Diligencia : 25/06/2018
-
20/07/2018 15:50
Mov. [173] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126496664BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza- PGM Diligencia : 22/06/2018
-
20/07/2018 15:35
Mov. [172] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/07/2018 15:35
Mov. [171] - Certidão emitida
-
20/07/2018 15:23
Mov. [170] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/07/2018 15:23
Mov. [169] - Certidão emitida
-
12/06/2018 10:16
Mov. [168] - Expedição de Ofício
-
08/06/2018 08:53
Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2018 Data da Disponibilizacao: 07/06/2018 Data da Publicacao: 08/06/2018 Numero do Diario: 1920 Pagina: 222/225
-
06/06/2018 13:52
Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2018 14:42
Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2018 10:54
Mov. [164] - Concluso para Despacho
-
30/05/2018 11:38
Mov. [163] - Expedição de Ofício
-
18/05/2018 14:49
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2018 Data da Disponibilizacao: 17/05/2018 Data da Publicacao: 18/05/2018 Numero do Diario: 1906 Pagina: 379/382
-
16/05/2018 13:48
Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0065/2018 Teor do ato: Expeca-se oficio a Procuradoria Geral do Estado, encaminhando copias dos documentos mencionados na peticao formalizada as fls. 287, e apresentados pelo requerente as
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09/05/2018 07:54
Mov. [160] - Mero expediente | Expeca-se oficio a Procuradoria Geral do Estado, encaminhando copias dos documentos mencionados na peticao formalizada as fls. 287, e apresentados pelo requerente as fls. 292/304.
-
09/05/2018 06:53
Mov. [159] - Conclusão
-
09/05/2018 06:53
Mov. [158] - Encerrar análise
-
08/05/2018 11:40
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10241735-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2018 15:39
-
07/05/2018 14:35
Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2018 Data da Disponibilizacao: 04/05/2018 Data da Publicacao: 07/05/2018 Numero do Diario: 1897 Pagina: 259/262
-
03/05/2018 13:53
Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2018 Teor do ato: A parte autora para, no prazo de 15 dias, atender a solicitacao do Estado do Ceara.Intime(m)-se.Fortaleza, 01 de maio de 2018. Advogados(s): Marcello Mendes Batista
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01/05/2018 17:39
Mov. [154] - Mero expediente | A parte autora para, no prazo de 15 dias, atender a solicitacao do Estado do Ceara.Intime(m)-se.Fortaleza, 01 de maio de 2018.
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08/03/2018 09:05
Mov. [153] - Petição juntada ao processo
-
06/03/2018 13:40
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: PROT.18.00804724-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2018 09:12
-
01/02/2018 08:36
Mov. [151] - Documento
-
01/02/2018 08:34
Mov. [150] - Certidão emitida
-
01/02/2018 08:32
Mov. [149] - Certidão emitida
-
29/01/2018 13:15
Mov. [148] - Encerrar análise
-
29/01/2018 13:14
Mov. [147] - Conclusão
-
29/01/2018 09:25
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10040488-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2018 09:03
-
16/01/2018 15:43
Mov. [145] - Expedição de Edital
-
16/01/2018 09:01
Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2018 Data da Disponibilizacao: 15/01/2018 Data da Publicacao: 16/01/2018 Numero do Diario: 1824 Pagina: 181/185
-
12/01/2018 09:13
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2018 Teor do ato: Ao requerente, para dar cumprimento a formulacao proposta pela Procuradoria Geral do Municipio nos termos da peticao apresentada as fls. 272/273, no prazo de 15 (qui
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08/01/2018 13:57
Mov. [142] - Mero expediente | Ao requerente, para dar cumprimento a formulacao proposta pela Procuradoria Geral do Municipio nos termos da peticao apresentada as fls. 272/273, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
08/01/2018 08:13
Mov. [141] - Petição juntada ao processo
-
04/01/2018 12:51
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10001357-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2018 12:40
-
30/11/2017 08:37
Mov. [139] - Encerrar análise
-
29/11/2017 10:13
Mov. [138] - Certidão emitida
-
29/11/2017 10:12
Mov. [137] - Documento
-
10/10/2017 09:02
Mov. [136] - Encerrar análise
-
10/10/2017 08:06
Mov. [135] - Certidão emitida
-
10/10/2017 08:06
Mov. [134] - Documento
-
09/10/2017 08:29
Mov. [133] - Encerrar análise
-
08/10/2017 18:25
Mov. [132] - Certidão emitida
-
08/10/2017 18:25
Mov. [131] - Documento
-
08/10/2017 18:23
Mov. [130] - Certidão emitida
-
08/10/2017 18:22
Mov. [129] - Documento
-
08/10/2017 15:12
Mov. [128] - Certidão emitida
-
08/10/2017 15:12
Mov. [127] - Documento
-
08/10/2017 15:11
Mov. [126] - Certidão emitida
-
08/10/2017 15:10
Mov. [125] - Documento
-
08/10/2017 15:09
Mov. [124] - Certidão emitida
-
08/10/2017 15:09
Mov. [123] - Documento
-
08/10/2017 15:07
Mov. [122] - Certidão emitida
-
08/10/2017 15:07
Mov. [121] - Documento
-
08/10/2017 15:05
Mov. [120] - Certidão emitida
-
08/10/2017 15:05
Mov. [119] - Documento
-
08/10/2017 15:04
Mov. [118] - Certidão emitida
-
08/10/2017 15:04
Mov. [117] - Documento
-
28/09/2017 08:58
Mov. [116] - Encerrar análise
-
27/09/2017 13:37
Mov. [115] - Certidão emitida
-
27/09/2017 13:37
Mov. [114] - Documento
-
27/09/2017 13:37
Mov. [113] - Documento
-
27/09/2017 13:36
Mov. [112] - Certidão emitida
-
27/09/2017 13:36
Mov. [111] - Documento
-
22/09/2017 08:35
Mov. [110] - Certidão emitida
-
22/09/2017 08:35
Mov. [109] - Documento
-
21/09/2017 09:02
Mov. [108] - Certidão emitida
-
21/09/2017 08:59
Mov. [107] - Certidão emitida
-
21/09/2017 08:56
Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/09/2017 08:55
Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/09/2017 10:03
Mov. [104] - Certidão emitida
-
19/09/2017 10:01
Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/09/2017 15:42
Mov. [102] - Certidão emitida
-
17/09/2017 15:42
Mov. [101] - Documento
-
17/09/2017 15:39
Mov. [100] - Documento
-
17/09/2017 15:33
Mov. [99] - Certidão emitida
-
17/09/2017 15:33
Mov. [98] - Documento
-
17/09/2017 15:29
Mov. [97] - Documento
-
08/09/2017 11:02
Mov. [96] - Certidão emitida
-
08/09/2017 11:02
Mov. [95] - Documento
-
08/09/2017 10:56
Mov. [94] - Certidão emitida
-
08/09/2017 10:56
Mov. [93] - Documento
-
05/09/2017 11:32
Mov. [92] - Encerrar análise
-
05/09/2017 00:38
Mov. [91] - Certidão emitida
-
05/09/2017 00:38
Mov. [90] - Documento
-
05/09/2017 00:37
Mov. [89] - Documento
-
05/09/2017 00:32
Mov. [88] - Certidão emitida
-
05/09/2017 00:32
Mov. [87] - Documento
-
05/09/2017 00:31
Mov. [86] - Documento
-
04/09/2017 11:23
Mov. [85] - Conclusão
-
04/09/2017 09:27
Mov. [84] - Certidão emitida
-
04/09/2017 09:27
Mov. [83] - Documento
-
04/09/2017 09:20
Mov. [82] - Documento
-
04/09/2017 09:17
Mov. [81] - Certidão emitida
-
04/09/2017 09:17
Mov. [80] - Documento
-
31/08/2017 15:47
Mov. [79] - Certidão emitida
-
31/08/2017 15:47
Mov. [78] - Documento
-
31/08/2017 15:42
Mov. [77] - Certidão emitida
-
31/08/2017 15:42
Mov. [76] - Documento
-
31/08/2017 15:36
Mov. [75] - Certidão emitida
-
31/08/2017 15:36
Mov. [74] - Documento
-
31/08/2017 14:42
Mov. [73] - Certidão emitida
-
31/08/2017 14:36
Mov. [72] - Certidão emitida
-
31/08/2017 14:33
Mov. [71] - Certidão emitida
-
31/08/2017 14:31
Mov. [70] - Certidão emitida
-
31/08/2017 13:56
Mov. [69] - Certidão emitida
-
31/08/2017 13:54
Mov. [68] - Certidão emitida
-
30/08/2017 20:25
Mov. [67] - Certidão emitida
-
30/08/2017 20:24
Mov. [66] - Documento
-
30/08/2017 20:10
Mov. [65] - Certidão emitida
-
30/08/2017 20:10
Mov. [64] - Documento
-
30/08/2017 18:13
Mov. [63] - Certidão emitida
-
30/08/2017 18:12
Mov. [62] - Documento
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30/08/2017 18:07
Mov. [61] - Certidão emitida
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30/08/2017 18:07
Mov. [60] - Documento
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30/08/2017 11:03
Mov. [59] - Certidão emitida
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30/08/2017 11:03
Mov. [58] - Documento
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30/08/2017 11:02
Mov. [57] - Documento
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30/08/2017 10:59
Mov. [56] - Certidão emitida
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30/08/2017 10:59
Mov. [55] - Documento
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30/08/2017 10:56
Mov. [54] - Documento
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29/08/2017 14:18
Mov. [53] - Encerrar análise
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28/08/2017 16:11
Mov. [52] - Certidão emitida
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28/08/2017 16:10
Mov. [51] - Documento
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28/08/2017 16:06
Mov. [50] - Certidão emitida
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28/08/2017 16:06
Mov. [49] - Documento
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27/08/2017 10:53
Mov. [48] - Certidão emitida
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27/08/2017 10:53
Mov. [47] - Documento
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22/08/2017 10:20
Mov. [46] - Expedição de Ofício
-
22/08/2017 10:20
Mov. [45] - Expedição de Ofício
-
22/08/2017 10:20
Mov. [44] - Expedição de Ofício
-
21/08/2017 14:53
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/161256-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2017 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
-
21/08/2017 14:53
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/161263-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2017 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
-
21/08/2017 14:53
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/161274-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2017 Local: Oficial de justica - Danielle Oliveira Benicio
-
21/08/2017 14:53
Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/161283-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Edilene Victor Queiroz
-
21/08/2017 14:53
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/161300-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Francisco de Assis Farias Carneiro
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21/08/2017 14:53
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/161309-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2017 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
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18/08/2017 14:05
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160271-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Adriana Teixeira Bezerra
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18/08/2017 14:05
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160273-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Adriana Teixeira Bezerra
-
18/08/2017 14:05
Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160274-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
18/08/2017 14:05
Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160275-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
18/08/2017 14:05
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160276-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Edilene Victor Queiroz
-
18/08/2017 14:05
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160319-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Edilene Victor Queiroz
-
18/08/2017 14:05
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160321-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Edilene Victor Queiroz
-
18/08/2017 14:04
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160322-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Edilene Victor Queiroz
-
18/08/2017 14:04
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160323-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2017 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
-
18/08/2017 14:04
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160324-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2017 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
-
18/08/2017 14:04
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160342-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Savio Alexandre Caldas Bezerra
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18/08/2017 14:04
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160343-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Savio Alexandre Caldas Bezerra
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18/08/2017 14:04
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160345-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2017 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo
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18/08/2017 14:04
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160346-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Flavianne Damasceno Maia Campelo
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18/08/2017 14:04
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160347-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Flavianne Damasceno Maia Campelo
-
18/08/2017 14:04
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160387-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Angelica Maria Ferreira Cavalcante
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18/08/2017 14:03
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160388-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Angelica Maria Ferreira Cavalcante
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18/08/2017 14:03
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160389-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Jamile Andrade Xavier
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18/08/2017 14:03
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160418-1 Situacao: Nao cumprido em 17/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Paulo Leal Feitosa
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18/08/2017 14:03
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160419-0 Situacao: Nao cumprido em 17/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Paulo Leal Feitosa
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18/08/2017 14:03
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160420-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2017 Local: Oficial de justica - Danielle Oliveira Benicio
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18/08/2017 14:03
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160435-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Marcia Beatriz Lahude
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18/08/2017 14:03
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160436-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Marcia Beatriz Lahude
-
18/08/2017 14:03
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160453-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Francisco de Assis Farias Carneiro
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18/08/2017 14:02
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160452-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2017 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
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18/08/2017 14:02
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160468-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2017 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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18/08/2017 14:02
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/160469-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Evandro Cesar Saboia Coelho
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10/08/2017 06:56
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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10/08/2017 06:56
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
09/08/2017 16:25
Mov. [8] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10399819-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/08/2017 14:12
-
09/08/2017 13:40
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0826/2017 Data da Disponibilizacao: 08/08/2017 Data da Publicacao: 09/08/2017 Numero do Diario: 1730 Pagina: 219/223
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07/08/2017 13:57
Mov. [6] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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07/08/2017 13:28
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2017 12:05
Mov. [4] - Certidão emitida
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11/07/2017 12:24
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2017 09:22
Mov. [2] - Conclusão
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08/05/2017 09:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2017
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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