22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169774439
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169774439
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, s/n, Nenê Plácido, Tianguá - CE CEP 62327-330 - WhatsApp: 0xx(88) 3671-3671/Fone: 0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº: 3002417-56.2024.8.06.0173 PROMOVENTE(S): Nome: JAQUELINE PORTELA FONTENELEEndereço: Jose de Ataide, 121, PONTO 08, Planalto, TIANGUá - CE - CEP: 62320-000 PROMOVIDO(A)(S) : Nome: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECEEndereço: Companhia de Água e Esgosto do Ceará - Cagece, 1030, Avenida Lauro Vieira Chaves 1030, Aeroporto, FORTALEZA - CE - CEP: 60422-901 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que foi expedida intimação para a parte requerida acerca do inteiro teor do despacho de ID 167052054, devendo oferecer, no prazo legal, a impugnação à execução, sob pena de aplicação do §3º do art. 535 do NCPC. Tianguá/CE, 20 de agosto de 2025. David Pires de Souza Assistente de Apoio Judiciário
20/08/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169774439
20/08/2025 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:40

Transitado em Julgado em 24/06/2025
11/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 03:03

Decorrido prazo de CICERO ANDERSON PORTELA SAMPAIO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158324847
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158324846
04/06/2025 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158324847
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158324846
03/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158324847
03/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158324846
03/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:54

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
12/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145069753
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145069752
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº 3002417-56.2024.8.06.0173 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Água] AUTOR: JAQUELINE PORTELA FONTENELE PROMOVIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVIDA para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 13/05/2025 09:30, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTVmMTkxYzQtMzkyYS00MzY0LWE0NjAtNmQ1ZjRlODdmNzk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226b99b816-9345-4917-af04-9913fd3674b9%22%7d link encurtado: https://link.tjce.jus.br/98a33b Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams. . ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3.

O promovido deverá oferecer contestação, escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Após a apresentação da contestação, fica a parte promovente ciente/intimada que deverá apresentar réplica à contetação escrita, no prazo de 05 dias úteis. 4. Caso na data da audiência o promovido já tenha anexado à contestação, fica a parte autora adverdida que terá o prazo 05 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, para apresentar réplica à contestação. 5.

Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 6.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 7. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência de conciliação a respectiva a carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º, Lei n.º 9.099/95) e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 8. ADVERTE-SE AINDA DA POSSIBILIDADE DE SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PRESENTE DEMANDA SEJA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 9. A ausência do promovente acarretará a extinção processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 10. A ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). 11.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

ATENÇÃO:: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção Consultas ao andamento processual. LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 3 de abril de 2025.

NAUANA NUNES GONZAGA POR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145069753
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145069752
03/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145069753
03/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145069752
03/04/2025 11:56

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
03/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115641283
12/11/2024 00:00

Publicado Citação em 12/11/2024. Documento: 115641282
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115641283
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115641282
08/11/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115641283
08/11/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115641282
08/11/2024 12:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
07/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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