TJCE - 3000278-04.2025.8.06.0010
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 00:17
Conclusos para despacho
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17/06/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 05:32
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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15/05/2025 10:41
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 10:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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15/05/2025 10:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153172622
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153172622
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06/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000278-04.2025.8.06.0010 AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL REU: NIVIA DE ALCANTARA NERI Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: MARCELO PINHEIRO NOCRATO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/05/2025 10:20, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 140863233.
FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital. -
05/05/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153172622
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05/05/2025 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/05/2025 13:32
Juntada de Certidão
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02/05/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 11:21
Conclusos para despacho
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04/04/2025 13:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144294121
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01/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000278-04.2025.8.06.0010 AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL REU: NIVIA DE ALCANTARA NERI DECISÃO R.H.
Analisando os autos, verifico que a parte autora juntou apenas declaração emitida por contador, a qual, por si só, não constitui documento hábil para comprovação da qualificação tributária.
Dessa forma, determino a intimação da parte requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção, juntando aos autos documentação apta a comprovar sua qualificação tributária atualizada, incluindo declaração de imposto de renda, declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal e consulta ao Simples Nacional.
Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos para despacho. Ademais, caso a emenda a inicial não seja cumprida em tempo hábil para a confecção dos expedientes da audiência já designada pelo sistema PJe, a audiência deverá ser cancelada, bem como redesignada para a próxima data disponível na pauta.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular -
01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144294121
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31/03/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144294121
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31/03/2025 15:18
Determinada a emenda à inicial
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24/03/2025 16:31
Conclusos para despacho
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24/03/2025 15:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137112956
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137112956
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13/03/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137112956
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25/02/2025 12:07
Determinada a emenda à inicial
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25/02/2025 08:54
Conclusos para decisão
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21/02/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 11:17
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 10:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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21/02/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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