30/04/2025 03:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:55

Expedido alvará de levantamento
08/04/2025 08:00

Expedido alvará de levantamento
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142677913
02/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE PEDRA BRANCA SENTENÇA Autos: 0200213-70.2022.8.06.0143 Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Execução de Título Extrajudicial, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifico valores nos autos.

De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.

Decido.

Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia.

Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142677913
01/04/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142677913
01/04/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138780609
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138780609
17/03/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138780609
13/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:17

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/02/2025 11:41

Mov. [106] - Certidão emitida
26/02/2025 18:44

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2025 11:49

Mov. [104] - Documento
19/11/2024 14:57

Mov. [103] - Concluso para Despacho
19/11/2024 14:51

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
14/11/2024 17:45

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01802911-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2024 17:23
12/11/2024 16:15

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
12/11/2024 00:10

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01802880-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/11/2024 23:35
11/11/2024 23:36

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01802879-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/11/2024 23:32
24/10/2024 21:37

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
23/10/2024 12:12

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 08:51

Mov. [95] - Certidão emitida
22/10/2024 17:42

Mov. [94] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2024 11:55

Mov. [93] - Encerrar análise
22/04/2024 16:49

Mov. [92] - Concluso para Despacho
22/04/2024 16:49

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
22/04/2024 16:02

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01801024-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 15:50
18/04/2024 12:03

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
16/04/2024 12:17

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2024 11:36

Mov. [87] - Desarquivamento
16/04/2024 11:36

Mov. [86] - Certidão emitida
14/04/2024 21:49

Mov. [85] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial Anual, nos termos da Portaria n 03/2024. Desarquivem-se os autos. Considerando a impugnacao ao cumprimento da sentenca, fls. 285/295, intime-se a parte exequente para, caso queira, manifestar-se no
08/04/2024 18:31

Mov. [84] - Concluso para Despacho
08/04/2024 18:29

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
08/04/2024 18:22

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01800814-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 17:28
06/04/2024 01:53

Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
18/03/2024 00:54

Mov. [80] - Certidão emitida
12/03/2024 09:34

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
08/03/2024 02:54

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 17:18

Mov. [77] - Certidão emitida
07/03/2024 13:43

Mov. [76] - Certidão emitida
07/03/2024 12:40

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2024 14:56

Mov. [74] - Concluso para Despacho
21/02/2024 14:55

Mov. [73] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 14:53

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
21/02/2024 10:11

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01800320-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 21/02/2024 09:40
13/12/2023 17:17

Mov. [70] - Baixa Definitiva
13/12/2023 17:17

Mov. [69] - Definitivo
13/12/2023 17:16

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/12/2023 17:14

Mov. [67] - Decurso de Prazo
12/10/2023 03:44

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2023 Data da Publicacao: 13/10/2023 Numero do Diario: 3177
10/10/2023 02:36

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2023 13:55

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos, Intimem-se as partes, na pessoa de seus Advogados, via Dje, para que tenham ciencia do retorno dos autos. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem que nada tenha sido requerido ou apresentado, arquivem-se os autos.
20/09/2023 15:13

Mov. [63] - Concluso para Despacho
19/09/2023 16:37

Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/06/2023 12:30:22 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
04/05/2023 16:50

Mov. [61] - Recurso Eletrônico
04/05/2023 16:49

Mov. [60] - Certidão emitida
04/05/2023 15:25

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
04/05/2023 10:10

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01801248-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/05/2023 10:09
10/04/2023 22:29

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
05/04/2023 02:42

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 18:37

Mov. [55] - Certidão emitida
04/04/2023 09:19

Mov. [54] - Mero expediente | Intime-se a parte apelada (autora) para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, em 15 dias. Com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
31/03/2023 12:42

Mov. [53] - Concluso para Despacho
31/03/2023 11:56

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01800907-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/03/2023 11:50
11/03/2023 05:47

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
10/03/2023 00:46

Mov. [50] - Certidão emitida
09/03/2023 02:42

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0086/2023 Teor do ato: Diante de tais explanacoes, recebo os presentes Embargos de Declaracao, mas os REJEITO, mantendo, pois, os exatos termos da sentenca de fls. 157/163. Advogados(s): Ca
08/03/2023 15:42

Mov. [48] - Certidão emitida
08/03/2023 15:37

Mov. [47] - Informação
08/03/2023 12:35

Mov. [46] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante de tais explanacoes, recebo os presentes Embargos de Declaracao, mas os REJEITO, mantendo, pois, os exatos termos da sentenca de fls. 157/163.
07/03/2023 15:47

Mov. [45] - Concluso para Sentença
07/03/2023 15:25

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01800577-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/03/2023 14:52
07/03/2023 15:25

Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0200213-70.2022.8.06.0143/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Seguro
07/03/2023 15:25

Mov. [42] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
01/03/2023 22:53

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026
28/02/2023 02:49

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2023 17:45

Mov. [39] - Certidão emitida
27/02/2023 17:14

Mov. [38] - Certidão emitida
27/02/2023 17:00

Mov. [37] - Informação
24/02/2023 16:09

Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 10:40

Mov. [35] - Concluso para Sentença
13/12/2022 08:25

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01804087-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 08:22
12/12/2022 09:07

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
12/12/2022 00:41

Mov. [32] - Certidão emitida
09/12/2022 20:05

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01804064-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2022 19:43
05/12/2022 15:01

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0836/2022 Data da Publicacao: 06/12/2022 Numero do Diario: 2981
02/12/2022 02:22

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2022 16:42

Mov. [28] - Certidão emitida
30/11/2022 09:02

Mov. [27] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2022 11:31

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/11/2022 11:31

Mov. [25] - Concluso para Despacho
22/11/2022 10:12

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01803864-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/11/2022 10:06
18/11/2022 23:30

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0811/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970
17/11/2022 12:02

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2022 09:44

Mov. [21] - Certidão emitida
17/11/2022 09:41

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 14:17

Mov. [19] - Concluso para Despacho
16/11/2022 14:09

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
16/11/2022 09:01

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01803774-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/11/2022 08:58
16/11/2022 07:50

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01803769-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2022 07:33
05/11/2022 01:01

Mov. [15] - Certidão emitida
25/10/2022 18:37

Mov. [14] - Certidão emitida
25/10/2022 17:36

Mov. [13] - Mero expediente | Considerando do que se extrai dos codigos do SAJ via portal uma duplicidade, nao trazendo seguranca utilizacao do codigo correto para citacao do requerido, determino que a Secretaria viabilize a citacao do promovido pelo codi
27/05/2022 11:48

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/05/2022 11:47

Mov. [11] - Decurso de Prazo
29/04/2022 16:29

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
29/04/2022 15:25

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01801118-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2022 14:56
19/03/2022 00:41

Mov. [8] - Certidão emitida
14/03/2022 18:50

Mov. [7] - Mero expediente | Diante da peticao de fls. 42, chamo o feito a ordem para retificar o despacho de fls. 40, revogando a tramitacao prioritaria instituida pelo Estatuto do Idoso, pois a parte nao tem 60 anos ou mais. Em relacao as demais disposi
09/03/2022 10:47

Mov. [6] - Conclusão
09/03/2022 10:46

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01800562-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/03/2022 10:26
08/03/2022 18:09

Mov. [4] - Certidão emitida
08/03/2022 17:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 10:10

Mov. [2] - Conclusão
03/03/2022 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo