16/07/2025 04:28

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:28

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162243635
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162243635
30/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 3000426-32.2025.8.06.0166 SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora não compareceu nem justificou sua ausência (ID. 155223170). No caso em tela, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, em face do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, incidindo a regra do art. 52, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais. Sobre o tema, FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO e JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR ensinam que: "se o autor não comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado a qualquer das audiências designadas, o processo necessariamente será extinto, sem julgamento do mérito, respondendo o contumaz pelas custas do processo (in JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Ed.

Revista dos Tribunais, São Paulo-SP, 2002, pág. 388)".    Nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. Compulsando os autos verifiquei que nada foi alegado como motivo relevante para o não comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais, uma vez que a parte autora, embora devidamente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação designada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, nos termos do art. 51, § 2 da Lei 9099/95. Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. Após, arquive-se com as cautelas legais. Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital.    Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito em respondência
27/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162243635
26/06/2025 17:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
02/06/2025 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
19/05/2025 13:55

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 13:30, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
19/05/2025 08:09

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 02/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:58

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:51

Confirmada a citação eletrônica
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144372700
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 3000426-32.2025.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERO ANDRE DE BRITOREU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Designo sessão de Conciliação para a data de 19/05/2025 às 13:30 horas, na sala do CEJUSC, no Centro Judiciário.

Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários. Plataforma Microsoft Teams Link sala virtual: https:/ / link.tjce.jus.br/ 0be4d9 Telefone: 85 3108-1582 SENADOR POMPEU/CE, 31 de março de 2025.

ANTONIA MARINEIDE ASSUNCAO PINHEIRO Matricula n°42101
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144372700
31/03/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144372700
31/03/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:33

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 15:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 13:30, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
28/03/2025 15:53

Recebidos os autos
28/03/2025 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
28/03/2025 15:53

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
28/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
27/03/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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