TJCE - 0228561-39.2022.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 18:41
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 18:40
Juntada de Certidão
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14/05/2025 18:40
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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03/05/2025 01:54
Decorrido prazo de MARTHA DE AGOSTINHO RAY em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 01:54
Decorrido prazo de CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 01:54
Decorrido prazo de MARTHA DE AGOSTINHO RAY em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 01:54
Decorrido prazo de CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS em 02/05/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144271250
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0228561-39.2022.8.06.0001 Apenso: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo: FRANCISCO DE JESUS RIBEIRO Polo passivo ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos; Trata-se de ação proposta por FRANCISCO DE JESUS RIBEIRO em face de ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., todos devidamente qualificados nos autos.
O processo encontra-se em cumprimento de sentença e em ID 121165326 os litigantes entraram em composição para pôr fim ao litígio, pugnando pela homologação do acordo formulado entre as partes, com a consequente extinção do feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III do Código de Processo Civil.
Despacho de ID 121165330 determinando a conversão do julgamento em diligência, para que a promovida realize a juntada de procuração devidamente assinada. Petição da ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., em ID 121165331 requerendo a JUNTADA de instrumento de procuração devidamente assinado e ratificar o pedido de homologação do acordo extrajudicial.
Pois bem.
A composição amigável é uma das causas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil.
Com efeito, a transação informada pelas partes demonstra o interesse no fim do litígio.
Celebrado o acordo, assiste a qualquer das partes interessadas a faculdade de requerer a sua homologação judicial.
Portanto, não há razão para se negar a validade do acordo firmado pelas partes da ação, sendo, portanto, válido, devendo, assim, ser homologado.
Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes, constante no ID 121165326, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Diante da homologação supra, deve-se proceder com o encerramento do presente processo visto que as partes acordaram entre si, não havendo mais avenças a serem analisadas na ação.
Assim, por não haver mais nenhuma oposição, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, torno extinta a fase de cumprimento de sentença ante a extinção da dívida objeto desta ação.
Publique-se.
Registre-se.
Arquive-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, 31/03/2025.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144271250
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03/04/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144271250
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31/03/2025 14:20
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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17/12/2024 16:04
Conclusos para despacho
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09/11/2024 18:41
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 15:29
Mov. [79] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/09/2024 11:43
Mov. [78] - Conclusão
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07/02/2024 17:07
Mov. [77] - Encerrar análise
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05/02/2024 09:43
Mov. [76] - Concluso para Sentença
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01/02/2024 17:39
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848879-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/02/2024 17:30
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29/01/2024 13:22
Mov. [74] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 13:18
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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24/11/2023 11:38
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02468110-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 24/11/2023 11:32
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14/11/2023 20:36
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
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13/11/2023 02:11
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2023 19:06
Mov. [69] - Documento Analisado
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05/11/2023 11:40
Mov. [68] - Mero expediente | Acolho o pedido de p. 337, procedam-se a habilitacao de advogado(s) da parte promovida aos autos, assim como as anotacoes cadastrais necessarias junto ao sistema.
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27/10/2023 09:00
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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26/10/2023 16:09
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02413440-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/10/2023 16:01
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20/10/2023 11:51
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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20/10/2023 11:34
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02399863-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/10/2023 11:16
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19/10/2023 17:27
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02398673-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/10/2023 16:55
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02/10/2023 11:15
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/10/2023 11:15
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/08/2023 22:59
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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23/08/2023 14:54
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/08/2023 14:04
Mov. [58] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
-
23/08/2023 02:16
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 15:00
Mov. [56] - Documento Analisado
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16/08/2023 07:08
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 09:31
Mov. [54] - Conclusão
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09/08/2023 09:26
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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08/08/2023 21:22
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246663-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/08/2023 21:02
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17/07/2023 21:29
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 02:05
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 12:47
Mov. [49] - Documento Analisado
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10/07/2023 07:40
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 10:24
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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22/06/2023 09:14
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/06/2023 09:13
Mov. [45] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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20/06/2023 22:08
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/05/2023 01:56
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
-
23/05/2023 02:18
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2023 12:43
Mov. [41] - Documento Analisado
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22/05/2023 09:47
Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2023 18:18
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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25/04/2023 17:51
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/04/2023 17:50
Mov. [37] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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24/04/2023 11:26
Mov. [36] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo no tocante ao decisorio de p. 57, e depois retornem os autos conclusos.
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24/04/2023 09:45
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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08/12/2022 03:27
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/11/2022 21:13
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0884/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971
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18/11/2022 02:07
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 21:43
Mov. [31] - Documento Analisado
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14/11/2022 07:14
Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do teor da certidao de p. 50, decreto a revelia da parte re, com os efeitos do art. 344 do CPC, e em observancia ao art. 10 do CPC, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos moldes do disposto no
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15/10/2022 07:45
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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14/10/2022 19:58
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02443769-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2022 19:46
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06/10/2022 20:52
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0821/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943
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05/10/2022 11:44
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0821/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 50, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Cintia Cordeiro Nogueira d
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03/10/2022 19:55
Mov. [25] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 50, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.
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30/09/2022 14:46
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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30/09/2022 14:24
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/09/2022 14:24
Mov. [22] - Encerrar documento - benefício
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30/09/2022 14:23
Mov. [21] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/08/2022 18:05
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/08/2022 18:05
Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/08/2022 18:03
Mov. [18] - Documento
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10/08/2022 20:35
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0749/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
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09/08/2022 02:36
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 17:58
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/147871-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2022 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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19/07/2022 15:50
Mov. [14] - Documento Analisado
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18/07/2022 07:21
Mov. [13] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Cite-se por mandado, nos enderecos fisico e eletronico indicados pela parte autora na peticao de p. 42, para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia. Intim
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15/07/2022 18:58
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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15/07/2022 15:16
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02232758-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 15/07/2022 15:04
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24/05/2022 18:49
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/05/2022 18:49
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/04/2022 21:23
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832
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28/04/2022 13:56
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/04/2022 16:10
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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27/04/2022 01:51
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 15:40
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/04/2022 17:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 15:21
Mov. [2] - Conclusão
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19/04/2022 15:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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