27/06/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:48

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 18/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de IGINIA CRISTINA JOSUE NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de IGINIA CRISTINA JOSUE NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 12067044
26/04/2024 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 12067044
25/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12067044
24/04/2024 15:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido ou denegada
24/04/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2024. Documento: 11779939
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11779939
11/04/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11779939
11/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2024 13:45

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:46

Conclusos para julgamento
30/10/2023 12:23

Conclusos para decisão
04/10/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2023 23:59.
17/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/05/2023 14:55

Recebidos os autos
11/05/2023 14:55

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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