TJCE - 0050304-10.2021.8.06.0168
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 144544449
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04/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R.
Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050304-10.2021.8.06.0168 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Licença-Prêmio] Requerente: REQUERENTE: IGINIA CRISTINA JOSUE NASCIMENTO Requerido REQUERIDO: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Inicialmente à Secretaria providencie a evolução de classe para cumprimento de sentença, segundo estabelece o art. 256 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 02/2021). Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação a execução (CPC, art. 535), sob pena de constituição do Precatório/RPV.
Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação. ]Expedientes Necessários. Solonópole (CE), 1 de abril de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.
Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144544449
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03/04/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144544449
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03/04/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 14:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/07/2024 07:47
Conclusos para decisão
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04/07/2024 12:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/07/2024 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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27/06/2024 16:03
Juntada de comunicação
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27/06/2024 15:48
Juntada de despacho
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11/05/2023 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/03/2023 00:38
Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
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15/03/2023 13:34
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/03/2023 14:11
Juntada de informação
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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02/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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02/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 15:50
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2022 08:56
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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18/11/2022 08:55
Mov. [35] - Trânsito em julgado
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01/08/2022 01:20
Mov. [34] - Certidão emitida
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23/07/2022 02:55
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 11:39
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 11:10
Mov. [31] - Certidão emitida
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20/07/2022 16:06
Mov. [30] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 20:40
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01802393-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/05/2022 20:11
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03/05/2022 10:38
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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29/04/2022 01:00
Mov. [27] - Certidão emitida
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27/04/2022 20:06
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01801852-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/04/2022 19:44
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27/04/2022 20:06
Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 0050304-10.2021.8.06.0168/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Licença-Prêmio
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27/04/2022 20:06
Mov. [24] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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20/04/2022 00:04
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
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18/04/2022 12:17
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 10:08
Mov. [21] - Certidão emitida
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13/04/2022 16:53
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 10:50
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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30/08/2021 15:14
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00172011-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2021 14:00
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27/08/2021 06:55
Mov. [17] - Certidão emitida
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19/08/2021 13:42
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
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17/08/2021 02:29
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 17:13
Mov. [14] - Certidão emitida
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05/08/2021 18:08
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2021 14:03
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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04/08/2021 16:09
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00171194-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/08/2021 15:36
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13/07/2021 22:22
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
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12/07/2021 02:14
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0245/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo requerido. Cumpra-se. Advogados(s): Doglas N
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25/06/2021 14:45
Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo requerido. Cumpra-se.
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25/06/2021 11:55
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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21/06/2021 12:36
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00169766-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2021 12:21
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17/05/2021 07:50
Mov. [5] - Certidão emitida
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06/05/2021 08:43
Mov. [4] - Certidão emitida
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15/03/2021 16:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 17:49
Mov. [2] - Conclusão
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11/03/2021 17:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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