12/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142654585
02/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0167805-06.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] REQUERENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) SENTENÇA Sob exame, Cumprimento de Sentença proposto pelo Estado do Ceará, conforme a petição e documentos de ids. 128001140/128001141. A parte executada apresentou o comprovante de pagamento no id. 128001147. Petição de ID 128001152 apresentada pelo ente público, informando que discorda do valor pago pela promovida. Requer a promovida o levantamento do valor depositado em Juízo, uma vez que alega que pagou a multa discutida nos autos. Eis o relatório.

Passo a decidir. Expeça-se o devido alvará de transferência do valor depositado em Juízo para a conta apresentada pela parte executada EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Quanto à divergência nos valores dos honorários de sucumbência, reconheço o pagamento, uma vez que este foi realizado de forma voluntária, razão pela qual não cabe reconhecer o valor defendido pelo ente público. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp.

Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142654585
01/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142654585
01/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/03/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:56

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/11/2024 11:50

Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/11/2024 10:52

Mov. [123] - Mero expediente | Ha nos autos discussao sobre quitacao de debitos decorrentes de sentenca proferida nos autos, ja transitada em julgado. Realize-se, portanto, migracao dos autos para Sistema PJe. Apos, autos conclusos, momento em que determi
08/11/2024 06:14

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426222-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 07/11/2024 16:04
19/04/2024 16:08

Mov. [121] - Conclusão
03/04/2024 10:18

Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/03/2024 18:55

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01958063-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 18:47
22/03/2024 09:47

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01951072-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 09:39
21/03/2024 15:40

Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/03/2024 13:03

Mov. [116] - Documento Analisado
20/03/2024 16:05

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 15:25

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
14/03/2024 17:18

Mov. [113] - Concluso para Despacho
22/01/2024 16:22

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01823960-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/01/2024 16:08
03/08/2023 05:34

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02232644-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 15:37
30/07/2023 03:37

Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/07/2023 12:59

Mov. [109] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
24/07/2023 10:36

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02208834-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 10:19
21/07/2023 21:02

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
20/07/2023 02:01

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2023 12:53

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/07/2023 12:53

Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/07/2023 14:05

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 13:36

Mov. [102] - Conclusão
29/06/2023 13:36

Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
29/06/2023 13:36

Mov. [100] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/08/2022 22:34:05 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
26/11/2020 17:00

Mov. [99] - Recurso Eletrônico
25/11/2020 16:03

Mov. [98] - Certidão emitida
25/11/2020 16:01

Mov. [97] - Encerrar análise
10/11/2020 17:27

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
10/11/2020 17:27

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
10/11/2020 17:26

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
10/11/2020 17:26

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
10/11/2020 17:26

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
09/11/2020 19:23

Mov. [91] - Certidão emitida
29/10/2020 09:05

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00979154-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2020 08:44
26/10/2020 08:35

Mov. [89] - Certidão emitida
26/10/2020 08:35

Mov. [88] - Documento Analisado
23/10/2020 11:09

Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 14:36

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
16/10/2020 18:33

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/10/2020 17:59

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01505719-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/10/2020 17:22
03/10/2020 09:44

Mov. [83] - Certidão emitida
03/10/2020 09:43

Mov. [82] - Certidão emitida
29/09/2020 13:04

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
23/09/2020 13:48

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
23/09/2020 12:40

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00963696-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/09/2020 11:04
23/09/2020 09:57

Mov. [78] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
22/09/2020 10:27

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 09:24

Mov. [76] - Certidão emitida
22/09/2020 09:24

Mov. [75] - Certidão emitida
22/09/2020 09:24

Mov. [74] - Certidão emitida
22/09/2020 09:24

Mov. [73] - Documento Analisado
15/09/2020 16:57

Mov. [72] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2020 01:02

Mov. [71] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
03/06/2020 10:41

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 10:41

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 10:34

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
16/05/2020 05:36

Mov. [67] - Certidão emitida
08/04/2020 11:10

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
07/04/2020 20:06

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01165717-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2020 19:52
01/04/2020 01:46

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
30/03/2020 05:56

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2020 Data da Publicacao: 27/03/2020 Numero do Diario: 2343
24/03/2020 16:18

Mov. [62] - Certidão emitida
24/03/2020 12:39

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2020 11:37

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 08:50

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/03/2020 15:40

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01130834-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/03/2020 15:12
18/02/2020 21:35

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322
14/02/2020 14:35

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0065/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a Contestacao e documentos de paginas 192/243. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rui Nogueira
09/02/2020 11:21

Mov. [55] - Certidão emitida
07/02/2020 14:45

Mov. [54] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a Contestacao e documentos de paginas 192/243. Expedientes necessarios.
04/02/2020 11:48

Mov. [53] - Concluso para Despacho
04/02/2020 11:24

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01053055-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/02/2020 10:51
29/01/2020 19:21

Mov. [51] - Certidão emitida
29/01/2020 15:11

Mov. [50] - Expedição de Carta
15/01/2020 14:37

Mov. [49] - Mero expediente | Recebidos hoje. Renove-se o expediente do despacho de paginas 178/179, observando-se a alteracao do polo passivo da relacao processual, no caso, o Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
09/01/2020 17:59

Mov. [48] - Concluso para Despacho
09/01/2020 11:46

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01007573-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2020 11:26
19/12/2019 02:42

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
30/11/2019 12:38

Mov. [45] - Certidão emitida
18/11/2019 14:07

Mov. [44] - Certidão emitida
18/11/2019 10:33

Mov. [43] - Expedição de Carta
07/10/2019 11:35

Mov. [42] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2019 15:37

Mov. [41] - Conclusão
04/10/2019 14:53

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01587705-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/10/2019 14:24
01/10/2019 11:35

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0277/2019 Data da Disponibilizacao: 27/09/2019 Data da Publicacao: 30/09/2019 Numero do Diario: 2234 Pagina: 512
26/09/2019 10:47

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019 10:57

Mov. [37] - Julgamento em Diligência | Dessa forma, em atencao ao disposto nos artigos 9 e 10 do CPC, converto o julgamento em diligencia e determino a intimacao da parte Autora para se manifestar acerca de eventual ilegitimidade passiva do Municipio de F
13/09/2019 13:15

Mov. [36] - Concluso para Sentença
26/08/2019 12:37

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2019 Data da Disponibilizacao: 12/08/2019 Data da Publicacao: 13/08/2019 Numero do Diario: 2201 Pagina: 440/442
26/08/2019 10:20

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
22/08/2019 23:06

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01493248-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2019 17:36
17/08/2019 08:16

Mov. [32] - Certidão emitida
09/08/2019 13:59

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2019 08:43

Mov. [30] - Certidão emitida
02/08/2019 16:21

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2019 14:25

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
21/05/2019 09:23

Mov. [27] - Concluso para Sentença
03/05/2019 08:51

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
30/04/2019 13:26

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00631575-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/04/2019 12:18
10/04/2019 08:04

Mov. [24] - Certidão emitida
02/04/2019 09:30

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2019 Data da Disponibilizacao: 01/04/2019 Data da Publicacao: 02/04/2019 Numero do Diario: 2110 Pagina: 558
29/03/2019 09:15

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2019 08:21

Mov. [21] - Certidão emitida
28/03/2019 14:54

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2019 10:15

Mov. [19] - Concluso para Despacho
28/03/2019 10:14

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
28/03/2019 10:14

Mov. [17] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da citacao do ente demandado (fl 134) e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
08/01/2019 02:24

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
13/12/2018 07:45

Mov. [15] - Certidão emitida
30/11/2018 17:33

Mov. [14] - Certidão emitida
29/11/2018 16:32

Mov. [13] - Expedição de Carta
27/11/2018 13:29

Mov. [12] - Certidão emitida
27/11/2018 10:21

Mov. [11] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2018 11:48

Mov. [10] - Encerrar análise
23/11/2018 11:48

Mov. [9] - Conclusão
25/10/2018 12:26

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10631470-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2018 12:00
23/10/2018 22:06

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/10/2018 atraves da guia n 001.1029675-12 no valor de 832,55
18/10/2018 10:37

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1029675-12 - Custas Iniciais
12/10/2018 15:09

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2018 Data da Disponibilizacao: 11/10/2018 Data da Publicacao: 15/10/2018 Numero do Diario: 2007 Pagina: 321/322
10/10/2018 08:05

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2018 16:09

Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se o promovente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito, efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determina o art. 290 do novo Codigo de Pro
03/10/2018 14:13

Mov. [2] - Conclusão
03/10/2018 14:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes