03/09/2025 05:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025 05:25

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:25

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26737914
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26737914
07/08/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26737914
07/08/2025 14:35

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DE FREITAS - CPF: *67.***.*63-87 (APELANTE) e não-provido
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25997460
05/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25997460
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 0200303-18.2024.8.06.0108 APELANTE: MARIA LUCIA DE FREITAS APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Civel interposta por MARIA LUCIA DE FREITAS, adversando a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Jaguaruana/CE (ID nº 25969204), que julgou improcedente a ação ajuizada pela apelante em face do BANCO BMG S/A. É o que importa relatar.

Decido.

Em consulta ao Sistema SAJ, verifico que, contra decisão interlocutória proferida nesta ação, o ora apelado interpôs o Agravo de Instrumento nº 0629272-11.2024.8.06.0000, distribuído ao eminente Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira, no âmbito da 3ª Câmara de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça (ID nº 25969221).

O art. 930, parágrafo único, do CPC dispõe acerca da prevenção em grau recursal.

Segundo tal dispositivo, o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, como se verifica: Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. No mesmo sentido é o art. 68, §1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Ante o exposto, em razão de prevenção, determino a redistribuição deste feito ao eminente Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira, no âmbito do 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 68, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator
04/08/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25997460
31/07/2025 16:52

Determinação de redistribuição por prevenção
31/07/2025 12:25

Recebidos os autos
31/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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