TJCE - 0213926-19.2023.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (DCA)

CNPJ: 01.869.564/0009-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS DE SOUSA ALVES

CPF *27.***.*71-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

ELIS D'ANGELIS CAVALCANTI NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO DE SABOIA XAVIER

CPF *11.***.*43-15

ANDRE ANDERSON GOUVEIA DE MOURA

CPF *38.***.*97-09

BRUNO TRIGUEIRO LOPES

CPF *69.***.*90-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 12:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2025 12:39

    Documento Analisado

  • 25/08/2025 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:47

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2025 14:49

    Certificação de Processo Julgado

  • 21/05/2025 14:49

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 27/01/2025 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 27/01/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 06:23

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:55

    Documento Analisado

  • 17/12/2024 16:55

    Expedição de .

  • 13/12/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 19/11/2024 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:12

    Documento Analisado

  • 02/11/2024 23:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/10/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:06

    Encerrar análise

  • 29/11/2023 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:08

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 00:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 13/11/2023 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:16

    Histórico de partes atualizado

  • 06/11/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:30

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:24

    Documento Analisado

  • 01/11/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:21

    Juntada de Informações

  • 30/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:23

    Documento Analisado

  • 30/10/2023 15:23

    Expedição de .

  • 30/10/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:17

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 30/10/2023 11:45

    Juntada de Petição

  • 28/10/2023 23:24

    Julgado procedente o pedido

  • 28/10/2023 12:26

    Histórico de partes atualizado

  • 28/10/2023 12:25

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2023 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 13:31

    Histórico de partes atualizado

  • 30/09/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 20:57

    Documento Analisado

  • 18/09/2023 20:57

    Expedição de .

  • 15/09/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 13:31

    Histórico de partes atualizado

  • 01/09/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 19:32

    Documento Analisado

  • 01/09/2023 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:31

    Histórico de partes atualizado

  • 29/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:20

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 10:30:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 07/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/07/2023 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/07/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 01:52

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 23:39

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:16

    Documento Analisado

  • 03/07/2023 12:15

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 10:00:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 30/06/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:31

    Histórico de partes atualizado

  • 28/06/2023 00:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:54

    Documento Analisado

  • 29/05/2023 15:52

    Expedição de .

  • 29/05/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 13:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/05/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 06:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/05/2023 21:11

    Recebida a denúncia

  • 25/05/2023 08:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 09:30:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 18/05/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 21:00

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:31

    Histórico de partes atualizado

  • 11/04/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 20:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 04:41

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/04/2023 13:31

    Histórico de partes atualizado

  • 03/04/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:23

    Evolução da Classe Processual

  • 31/03/2023 13:25

    Histórico de partes atualizado

  • 31/03/2023 11:05

    Recebida a denúncia

  • 28/03/2023 16:09

    Conclusos

  • 28/03/2023 13:25

    Histórico de partes atualizado

  • 28/03/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:12

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:18

    Documento Analisado

  • 15/03/2023 12:33

    Expedição de .

  • 15/03/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/03/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/03/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 11:40

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 08/03/2023 09:55

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 08/03/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 09:25

    Histórico de partes atualizado

  • 08/03/2023 09:25

    Histórico de partes atualizado

  • 08/03/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 08:49

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 07:40

    Processo transferido de Vara

  • 08/03/2023 07:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2023 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 20:43

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 07/03/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:32

    Expedição de .

  • 07/03/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:35

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 07/03/2023 17:35

    Distribuído por

  • 07/03/2023 09:25

    Histórico de partes atualizado

  • 07/03/2023 09:25

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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