11/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:15

Juntada de Ofício
19/08/2025 09:21

Determinada Requisição de Informações
18/08/2025 15:24

Juntada de Ofício
18/08/2025 14:50

Juntada de Petição
15/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:03

Juntada de Ofício
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição
08/08/2025 11:22

Juntada de Petição
08/08/2025 11:21

Juntada de Petição
08/08/2025 11:21

Juntada de Petição
08/08/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:58

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/08/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:34

Juntada de Informações
07/08/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:10

Juntada de Petição
05/08/2025 16:01

Juntada de Petição
04/08/2025 11:55

Juntada de Petição
31/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0202628-60.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉ: B1Palloma Kinskic Ferreira MouraB0 e outros - Defiro o pedido de habilitação do advogado da ré Paloma Kinskic Ferreira Moura, conforme procuração às fls. 758/759. À Secretaria para proceder ao cadastro do causídico no sistema.

Outrossim, é entendimento jurisprudencial que o advogado constituído no curso do processo, o recebe no estado em que está.

Assim sendo, intime-se a defesa da ré para ciência da data da realização da audiência de instrução.
30/07/2025 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:15

Conclusos
28/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:35

Juntada de Petição
25/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 04:33

Expedição de Certidão.
20/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
20/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
20/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:41

de Instrução e Julgamento
03/07/2025 14:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 14:00:00, Vara Única Criminal de Russas.
25/06/2025 19:44

Recebida a denúncia
24/06/2025 17:48

Conclusos
23/06/2025 12:30

Juntada de Petição
17/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 00:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:12

Expedição de .
28/05/2025 09:09

Decorrido prazo
26/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:22

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:21

Juntada de Mandado
05/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:23

Juntada de Ofício
28/04/2025 10:47

Juntada de Petição
28/04/2025 10:45

Juntada de Petição
25/04/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:20

Juntada de Ofício
23/04/2025 09:47

Outras Decisões
22/04/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:55

Conclusos
22/04/2025 11:55

Juntada de Petição
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Chacon Brandao (OAB 25257/CE), Luiz Alberto Diniz da Silva (OAB 11424/CE), Sonia Marina Chacon Brandao (OAB 10728/CE), Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0202628-60.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Vitoria Karoline de Pinho, Francisco Dalisson Ferreira da Silva, João Gabriel Carvalho Santos da Silva - Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS PALLOMA KINSKIC FERREIRA MOURA, VITÓRIA KAROLINE DE PINHO, JOÃO GABRIEL CARVALHO SANTOS DA SILVA, mormente a permanência dos elementos que fundamentaram a decretação, nos termos do art. 312 do CPP.

Quanto aos pedidos de impulso dos autos, realizados às fls. 621/622, o Recebimento do aditamento às fls. 595/600, o qual incluiu o réu Francisco Dálisson Ferreira da Silva e o crime do art. 288 para todos os réus, determinou a intimação da defesa dos acusados para apresentar defesa escrita, o que não aconteceu até o presente momento, embora devidamente intimada, conforme fls. 613, que está atrasando o andamento do presente feito.

Ademais, os autos foram encaminhados à Defensoria Pública, conforme fls. 624, para apresentação de resposta à acusação para o réu Francisco Dálisson.

Ante todo o exposto, DETERMINO a intimação da defesa constituída dos réus para apresentar defesa escrita referente ao aditamento quanto ao crime do art. 288 do CPB, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação do fato à OAB, consoante art. 265 do CPP.
16/04/2025 14:16

Juntada de Petição
16/04/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:46

Manutenção da Prisão Preventiva
12/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:11

Conclusos
07/04/2025 14:50

Juntada de Ofício
07/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 13:05

Juntada de Petição
03/04/2025 12:30

Juntada de Petição
03/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:17

Expedição de Mandado.
02/04/2025 19:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Chacon Brandao (OAB 25257/CE), Luiz Alberto Diniz da Silva (OAB 11424/CE), Sonia Marina Chacon Brandao (OAB 10728/CE), Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0202628-60.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Vitoria Karoline de Pinho, Francisco Dalisson Ferreira da Silva, João Gabriel Carvalho Santos da Silva - Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 e ausentes quaisquer hipóteses de rejeição, RECEBO O ADITAMENTO ofertado pelo Ministério Público contra FRANCISCO DALISSON FERREIRA DA SILVA, dando como incurso no crime do art.155, §4º, inciso IV c/c art. 71; e para todos os réus o crime do art. 288 do Código Penal.

Em razão disso, determino a citação do réu FRANCISCO DALISSON FERREIRA DA SILVA, como já apresentou sua defesa escrita de forma extemporânea, poderá ratificá-la no prazo de 10 dias ou aditá-la.

DETERMINO a intimação dos demais réus, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita acerca do aditamento que lhes foi imputado, quanto ao artigo 288 do CPB, advertindo-os de que cumpre-lhe, nesta oportunidade, juntar rol de testemunha, permitindo-se até 03 testemunhas (art. 384, § 4º, do CPP), sob pena de preclusão, a fim de serem inquiridas em audiência.

Após, no mesmo prazo, deverá o Ministério Público apresentar novo rol de testemunhas, caso entenda necessário, sob pena de preclusão.

INDEFIRO o pedido de prisão preventiva requerido pelo Ministério Público e imponho ao denunciado FRANCISCO DALISSON FERREIRA DA SILVA as seguintes medidas cautelares, nos moldes do artigo 321 c/c artigos 319 e 282 do Código de Processo Penal: (a) submeter-se ao monitoramento eletrônico; (b) comparecer a todos os atos do processo e mensalmente, até o último dia cada mês, na Secretaria do juízo da Comarca onde reside, para indicar (atualizar ou confirmar) o seu endereço e justificar suas atividades; (c) não mudar de endereço e nem se ausentar da Comarca de Fortaleza/CE, por mais de 08 dias, sem prévia autorização deste Juízo; e (d) recolhimento domiciliar no período noturno a partir das 18:00hs até as 06:00hs do dia seguinte, e nos fins de semana das 18:00hs da sexta-feira até as 06:00hs da segunda-feira.

Nos feriados deverá ser recolher das 18:00hs do dia anterior até as 06:00hs do dia seguinte ao feriado.

Intime-se o réu para comparecer à central de monitoramento no prazo de 05 dias para realizar a instalação da tornozeleira eletrônica.

Oficie-se a Central de Monitoramento para ciência desta decisão.

Advirta-se ao acusado cientificando-o de que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares acima poderá implicar em prisão cautelar (CPP, artigo 282, §4º).

Após, retornem os autos conclusos, para os fins dos artigos 397 e 399, do CPP.
01/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:26

Expedição de Ofício.
01/04/2025 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:30

Conclusos
28/03/2025 11:55

Juntada de Petição
26/03/2025 17:43

Recebido aditamento à denúncia
10/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 09:01

Juntada de Petição
06/03/2025 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 08:18

Juntada de Petição
27/02/2025 09:33

Conclusos
26/02/2025 11:22

Juntada de Petição
25/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:55

Juntada de Petição
24/02/2025 17:45

Histórico de partes atualizado
24/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 14:15

Juntada de Petição
19/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:12

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 17:04

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 17:02

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 16:53

Juntada de Petição
17/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 09:00

Juntada de Petição
14/02/2025 12:07

Juntada de Petição
14/02/2025 12:06

Juntada de Ofício
07/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:19

Juntada de Ofício
03/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 17:45

Juntada de Petição
31/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:16

Expedição de Ofício.
31/01/2025 09:26

Conclusos
30/01/2025 14:15

Juntada de Petição
24/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:29

Expedição de Ofício.
23/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:12

Juntada de Petição
14/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 16:46

Juntada de Ofício
09/01/2025 20:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2025 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:31

de Instrução
08/01/2025 11:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Russas.
07/01/2025 10:01

Conclusos
07/01/2025 10:00

Juntada de Ofício
07/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:51

Recebida a denúncia
17/12/2024 08:54

Juntada de Petição
17/12/2024 08:54

Juntada de Ofício
16/12/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 16:40

Juntada de Ofício
16/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:51

Juntada de Petição
16/12/2024 10:23

Conclusos
16/12/2024 10:22

Juntada de Ofício
16/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:21

Expedição de .
13/12/2024 17:12

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 17:02

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:56

Juntada de Petição
09/12/2024 11:55

Juntada de Petição
06/12/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:40

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 18:23

Recebida a denúncia
02/12/2024 17:45

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 17:12

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 17:02

Histórico de partes atualizado
29/11/2024 17:12

Histórico de partes atualizado
29/11/2024 17:02

Histórico de partes atualizado
29/11/2024 15:24

Conclusos
28/11/2024 17:11

Juntada de Petição
28/11/2024 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/11/2024 11:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/11/2024 11:23

Reativado processo recebido de outro Foro
28/11/2024 11:23

Reativado processo recebido de outro Foro
28/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:40

Declarada incompetência
25/11/2024 17:52

Conclusos
25/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/11/2024 13:25

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:45

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 17:12

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 17:02

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 08:46

Juntada de Petição
19/11/2024 11:34

Juntada de Petição
18/11/2024 15:54

Apensado ao processo
13/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:50

Expedição de .
12/11/2024 10:59

Juntada de Petição
12/11/2024 10:21

Juntada de Ofício
11/11/2024 16:15

Juntada de Ofício
11/11/2024 10:24

Juntada de Ofício
11/11/2024 10:24

Juntada de Ofício
08/11/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:48

Juntada de Petição
05/11/2024 06:56

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:11

Expedição de .
01/11/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
01/11/2024 14:26

Juntada de Petição
01/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:53

Histórico de partes atualizado
31/10/2024 16:18

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 15:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 11:00:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
31/10/2024 15:05

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:05

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:04

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:04

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
31/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:04

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/10/2024 15:04

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/10/2024 15:04

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:34

Juntada de Petição
31/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:48

Juntada de Petição
31/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:13

Juntada de Petição
31/10/2024 00:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:39

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
31/10/2024 00:39

Distribuído por
30/10/2024 17:53

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 17:53

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 17:31

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 17:31

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 17:12

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 17:12

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
18/02/2024 17:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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