09/09/2025 01:36

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:36

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26938717
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26938717
14/08/2025 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26938717
14/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 10:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
12/08/2025 19:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/08/2025 16:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/07/2025 07:32

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 20598860
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 20598860
30/06/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3004477-96.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: ROSEMARY MAGNO BRASIL CARVALHO DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 14/04/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8564132) e a peça recursal protocolada no dia 03/04/2025 (Id. 20067009), antes do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95.

Dispensado o preparo, pois a parte recorrente é pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

O pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há oposição ao julgamento do feito em plenário virtual.

Não havendo objeção, o processo será incluído em pauta de sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
27/06/2025 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20598860
27/06/2025 02:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 08:49

Recebidos os autos
03/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
03/05/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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