01/08/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 02:39

Decorrido prazo de NÃO POSSUI em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:20

Decorrido prazo de JOSE AROLDO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:52

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2025 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOBREIRA DE SANTIAGO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:44

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO LIMA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:14

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 01:44

Decorrido prazo de EMMANUEL WILSON RIBEIRO FERREIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:44

Decorrido prazo de EMMANUEL WILSON RIBEIRO FERREIRA em 02/05/2025 23:59.
28/04/2025 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 23:12

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 23:08

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 00:00

Publicado Edital em 10/04/2025. Documento: 145040025
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145040025
09/04/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3016528-42.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: JAQUELINE RABELO DE OLIVEIRA PARTE RÉ: REU: NÃO POSSUI VARA: 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 300.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de JAQUELINE RABELO DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, operadora de caixa, RG nº *70.***.*55-40 SSP/CE, CPF nº 017.960.293 43, residente e domiciliada à Rua Carvalho Junior, nº 4, São João do Tauape, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE USUCAPIÃO - Propietária: Jaqueline Rabelo de Oliveira, brasileira, Operadora de Caixa, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 017.960.293 43, e o RG nº *70.***.*55-40 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Carvalho Junior, nº 4, CEP: 60130-450, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE.

O Presente documento visa oferecer subsídios do desenho técnico em escala 1:500 de um Levantamento Topográfico Georreferenciado em coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator), com o DATUM SIRGAS 2000, no fuso 24S, MC (Meridiano Central) 39 WGr.

De uma casa encravada em um terreno urbano, situado nesta capital na Rua Carvalho Junior, nº 4, CEP: 60130-450, bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, localizado do lado par de formato irregular, perfazendo uma área total de 200,23m², e uma área construída existente de 92,99m², com as seguintes características: NORTE, (Frente), com um segmento tirado no sentido OESTE/LESTE, do vertice P-1 de coordenadas N 9.584.482,764m e E 553.692,799m até o vertice P-2 de coordenadas N 9.584.483,100m e E 553.698,790m com um ângulo interno de 100º59'06' por uma distância de 6,00m, com a dita Rua Carvalho Júnior.

LESTE, (Lado Direito), com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, do vertice P-2 de coordenadas N 9.584.483,100m e E 553.698,790m até o vertice P-3 de coordenadas N 9.584.448,762m e E 553.694,034m com um ângulo interno de 78º54'29' por uma distância de 34,68m, com o confinante José de Castro Lima, Nº 6, com frente para a Rua Carvalho Júnior; SUL (Fundos), com um segmento tirado no sentido LESTE/OESTE, do vertice P-3 de coordenadas N 9.584.448,762m e E 553.694,034m até o vertice P-4 de coordenadas N 9.584.449,377m e E 553.688,240m, com um ângulo interno de 91º43'54' por uma distância de 5,83m, com o confinante José Aroldo, Nº 5, com frente para a Rua Ana Gonçalves; OESTE (Lado Esquerdo), com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE, do vertice P-4 de coordenadas N 9.584.449,377m e E 553.688,240m até o vertice P-1 de coordenadas N 9.584.482,764m e E 553.692,799m com um ângulo interno de 88º22'31' por uma distância de 33,70m, com o confinante Raimundo Sobreira Santiago, Nº 4B, com frente para a Rua Carvalho Júnior, ponto inicial da descrição deste perímetro de 80,20m." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito 37.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
08/04/2025 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145040025
07/04/2025 14:50

Expedição de Edital.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138811800
04/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 3016528-42.2025.8.06.0001Classe: USUCAPIÃO (49)Assunto: [Usucapião Extraordinária]AUTOR: JAQUELINE RABELO DE OLIVEIRAREU: NÃO POSSUI D E S P A C H O Dada a natureza especial da ação de usucapião, não dirigida geralmente contra réus determinados, entende-se não ser viável a autocomposição no momento inicial do processo, de sorte que não se realizará a audiência de conciliação / mediação prevista no art. 334, caput, por força de seu § 4.º, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Intime-se a parte autora, via DJe.

Determino a citação pessoal dos confinantes e de seus cônjuges, se houver, bem como da pessoa em cujo nome eventualmente estiver registrado o imóvel.

O prazo para defesa será de 15 dias, com termo inicial na data prevista no art. 231, de acordo com o modo como for feita a citação (art. 335, III, CPC).

Intimem-se a parte autora para realizar recolhimento de custas de diligência do Oficial de Justiça para as citações dos confinantes, ressaltando-se que este deverá ser efetuado em relação a cada um dos destinatários da ordem judicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Expeça-se edital (art. 259, I, CPC), com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de dar ciência geral a eventuais interessados no objeto do processo, que dele poderão participar para defesa de seus direitos.

Intimem-se, por carta com aviso de recebimento, os representantes das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, a fim de que manifestem interesse na causa.

Com as respostas, ou após o decurso de prazo para tanto - o que deve ser regularmente certificado -, abram-se vistas dos autos ao Ministério Público.

A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (art. 219, CPC). Ante as informações constantes nos autos, não verifico elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, de sorte que defiro o pedido de gratuidade judiciária (CPC/2015, arts. 98 e 99, § 2.º) - lançar a tarja correspondente no registro dos autos digitais. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. Cristiano Rabelo Leitão Juiz
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138811800
03/04/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138811800
03/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:47

Expedição de Mandado.
03/04/2025 08:47

Expedição de Mandado.
03/04/2025 08:47

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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