27/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 27/08/2025. Documento: 169223708
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169223708
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0000121-75.2018.8.06.0027 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA contra RONER LUIZ NOGUEIRA GONÇALVES, proprietário de veículo automotor, e JONAS LIMA DE SOUSA, condutor do mesmo, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 31/12/2014, por volta das 10h, no km 60 da CE-060, em Redenção/CE.

Alega o autor que trafegava em sua motocicleta HONDA/CG 125 FAN ES, placa NQO-3745, quando foi atingido pelo veículo VW/GOL, placa GXQ-3008, de propriedade de Roner e conduzido por Jonas, o qual realizava ultrapassagem indevida em via dupla.

Do acidente resultaram graves lesões, com amputação de sua perna esquerda e debilidade permanente do braço esquerdo, conforme laudos médicos.

Sustenta ter arcado com despesas médicas e com o conserto de sua motocicleta, pleiteando indenização por danos materiais no valor de R$ 4.500,00, além de danos morais no montante de R$ 200.000,00.

Os réus foram citados, apresentaram defesa.

Roner alegou ilegitimidade passiva e, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos.

Jonas não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia.

Produzida a prova oral, sobrevieram memoriais finais.

O autor reiterou os pedidos, enquanto os réus permaneceram silentes. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

Regularidade processual O feito tramitou regularmente, tendo sido assegurados contraditório e ampla defesa, inexistindo nulidades. 2.

Responsabilidade civil Dispõe o artigo 186 do Código Civil: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." O artigo 927, por sua vez, estabelece: "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." A responsabilidade civil exige, em regra, a presença dos seguintes pressupostos: conduta, dano, nexo causal e culpa.

No caso em exame, todos se encontram configurados: o condutor Jonas realizou ultrapassagem proibida, agindo de forma negligente, ocasionando a colisão que resultou em lesões gravíssimas ao autor.

A responsabilidade do proprietário do veículo também resta configurada.

O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente afirmado que o proprietário responde solidariamente pelos danos causados por quem conduz seu veículo com sua anuência.

Trata-se de hipótese de culpa in eligendo (na escolha do condutor) e culpa in vigilando (na fiscalização do uso do veículo).

Nesse sentido: "O proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor." (AgInt no REsp n. 2.091.428/MA, rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 13/11/2023, DJe 16/11/2023).

Portanto, ambos os réus devem responder solidariamente. 3.

Danos materiais O autor apresentou comprovantes de despesas médicas e correlatas (recibos de R$ 87,74; R$ 57,23; R$ 15,99; R$ 22,99; R$ 59,00; R$ 45,00; R$ 56,00; R$ 29,80), totalizando valores que devem ser ressarcidos.

Quanto ao alegado prejuízo de R$ 4.500,00 com a motocicleta, não houve comprovação documental, razão pela qual não pode ser acolhido. 4.

Danos morais O acidente provocou amputação de membro e debilidade permanente, circunstâncias que ultrapassam meros aborrecimentos e configuram evidente lesão a direitos da personalidade (art. 5º, V e X, CF).

O dano moral, aqui, é presumido (in re ipsa).

A jurisprudência é pacífica: "Havendo lesão corporal com amputação de membro, configura-se dano moral indenizável, independentemente de prova específica." (TJCE, Apelação nº 0425566-89.2010.8.06.0001, Rel.

Des.

Djalma Teixeira Benevides, 4ª Câmara de Direito Privado, DJe 08/10/2024).

O valor da indenização deve atender aos critérios da razoabilidade, proporcionalidade e caráter pedagógico, evitando enriquecimento sem causa.

No caso, fixo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quantia condizente com precedentes análogos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (31/12/2014); b) Condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, limitada aos recibos considerados idôneos nos autos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios desde a data do evento danoso; c) Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da Defensoria Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169223708
25/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
03/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144519867
04/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0007905-75.2016.8.06.0156 AUTOR: Francisco Claudio de Oliveira REU: Roner Luiz Nogueira Goncalves e outros DESPACHO Intimem-se o Requerido para apresentar seus memorias no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, §2º do CPC.

Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.

Expedientes necessários. Redenção/CE, data da assinatura digital. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144519867
03/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144519867
02/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:56

Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/12/2024 12:19

Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2024 14:43

Mov. [193] - Concluso para Despacho
25/11/2024 13:31

Mov. [192] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
09/10/2024 14:29

Mov. [191] - Informações | DECORRENDO PRAZO
25/09/2024 09:26

Mov. [190] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1507/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
23/09/2024 02:44

Mov. [189] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2024 18:17

Mov. [188] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 13:15

Mov. [187] - Concluso para Despacho
12/09/2024 16:11

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WRDC.24.01803275-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 12/09/2024 16:05
26/08/2024 14:40

Mov. [185] - Certidão emitida
03/07/2024 10:53

Mov. [184] - Certidão emitida
19/04/2024 14:58

Mov. [183] - Mero expediente | R.h Cumpra-se o Despacho de fl.210, que foi proferido em 12/03/2024. Expedientes Necessarios.
12/03/2024 13:21

Mov. [182] - Mero expediente | Atenda-se o que requer a Defensoria Publica nas fls. 209, com a disponibilizacao das midias e posterior devolucao do prazo para memoriais. Expedientes Necessarios.
11/02/2024 18:32

Mov. [181] - Concluso para Despacho
08/12/2023 14:12

Mov. [180] - Petição juntada ao processo
30/11/2023 14:42

Mov. [179] - Concluso para Despacho
30/11/2023 14:41

Mov. [178] - Informações | DIANTE DA PETICAO DE FLS.209 ENCAMINHO OS AUTOS PARA CONCLUSAO.
13/11/2023 12:44

Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WRDC.23.01803141-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 11:37
28/10/2023 01:14

Mov. [176] - Certidão emitida
20/10/2023 10:34

Mov. [175] - Aviso de Recebimento (AR)
17/10/2023 13:23

Mov. [174] - Certidão emitida
17/10/2023 13:21

Mov. [173] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2023 17:18

Mov. [172] - Expedição de Termo de Audiência | Por fim, o MM. Juiz determinou que os autos fossem com vista as partes para apresentacao de memoriais finais, iniciando-se pela Defensoria, a qual goza de prazo em dobro, ou seja, 30 (trinta) dias. Empos, ao
05/09/2023 13:47

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WRDC.23.01802363-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 05/09/2023 13:37
28/08/2023 14:36

Mov. [170] - Documento
28/08/2023 14:36

Mov. [169] - Documento
27/08/2023 01:16

Mov. [168] - Certidão emitida
25/08/2023 11:03

Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)
25/08/2023 10:39

Mov. [166] - Expedição de Carta
25/08/2023 10:38

Mov. [165] - Expedição de Carta
25/08/2023 10:37

Mov. [164] - Expedição de Carta
18/08/2023 10:25

Mov. [163] - Documento
18/08/2023 02:48

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1099/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
16/08/2023 10:26

Mov. [161] - Documento
16/08/2023 10:25

Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 10:24

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 10:23

Mov. [158] - Certidão emitida
14/08/2023 13:49

Mov. [157] - Aviso de Recebimento (AR)
03/08/2023 08:12

Mov. [156] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 13:51

Mov. [155] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 12/09/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
31/07/2023 23:14

Mov. [154] - Expedição de Termo de Audiência
14/07/2023 10:35

Mov. [153] - Documento
12/07/2023 14:35

Mov. [152] - Documento
12/07/2023 14:35

Mov. [151] - Documento
12/07/2023 13:50

Mov. [150] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
11/07/2023 11:01

Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
11/07/2023 10:41

Mov. [148] - Documento
10/07/2023 23:11

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0847/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
07/07/2023 10:10

Mov. [146] - Documento
07/07/2023 10:08

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 10:07

Mov. [144] - Mero expediente | INTIMAR AS PARTES Audiencia de Instrucao para o dia 25 de julho de 2023, as 11:00 horas, em formato hibrido (presencial e telepresencial), devendo as partes, advogados e testemunhas comparecerem preferencialmente de forma re
07/07/2023 10:06

Mov. [143] - Expedição de Carta
07/07/2023 10:05

Mov. [142] - Expedição de Carta
07/07/2023 10:03

Mov. [141] - Expedição de Carta
06/07/2023 18:59

Mov. [140] - Certidão emitida
05/07/2023 15:44

Mov. [139] - Certidão emitida
05/07/2023 15:38

Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)
05/07/2023 11:38

Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2023 11:28

Mov. [136] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 25/07/2023 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
28/06/2023 12:54

Mov. [135] - Mero expediente | R. h Diante da Peticao de fls.158/159, que a S.V marque dia e hora para realizacao da audiencia de instrucao solicitada. Expedientes Necessarioso
26/06/2023 13:39

Mov. [134] - Petição juntada ao processo
21/06/2023 13:48

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WRDC.23.01801515-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 13:35
26/05/2023 13:02

Mov. [132] - Documento
23/05/2023 15:21

Mov. [131] - Expedição de Carta
09/05/2023 18:57

Mov. [130] - Mero expediente | .H. Considerando a desabilitacao do advogado da parte autora a fl. 147, intime-se o promovente para constituir novo advogado ou informar se deseja ser assistido pela Defensoria Publica. Redencao/CE, 02 de maio de 2023. DANIE
24/04/2023 10:53

Mov. [129] - Concluso para Despacho
17/04/2023 09:50

Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)
05/04/2023 13:12

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WRDC.23.01800910-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 12:56
05/04/2023 13:06

Mov. [126] - Certidão emitida
04/04/2023 13:50

Mov. [125] - Certidão emitida
31/03/2023 22:28

Mov. [124] - Mero expediente | R.H Tendo em vista a peticao fls. 147/148, abra-se vista a Defensoria Publica para manifestacao, considerando a peticao de fl. 145. Apos, retornem os autos conclusos.
13/02/2023 16:07

Mov. [123] - Concluso para Despacho
13/02/2023 15:07

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WRDC.23.01800391-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 15:04
08/02/2023 12:52

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
08/02/2023 11:23

Mov. [120] - Sessão de Conciliação realizada com êxito
07/02/2023 14:28

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WRDC.23.01800302-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 13:52
25/01/2023 11:01

Mov. [118] - Certidão emitida
24/01/2023 16:34

Mov. [117] - Encerrar análise
24/01/2023 16:32

Mov. [116] - Certidão emitida
17/01/2023 10:00

Mov. [115] - Documento
16/01/2023 13:28

Mov. [114] - Certidão emitida
16/01/2023 09:24

Mov. [113] - Documento
14/01/2023 13:09

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
13/01/2023 11:18

Mov. [111] - Expedição de Carta
13/01/2023 08:21

Mov. [110] - Documento
13/01/2023 08:20

Mov. [109] - Certidão emitida
12/01/2023 10:16

Mov. [108] - Audiência Designada | Instrucao Data: 07/02/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
12/01/2023 10:14

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 10:14

Mov. [106] - Mero expediente | initimar as partes da Audiencia de Instrucao para o dia 07 de fevereiro de 2023, as 14:00 horas, em formato hibrido (presencial e telepresencial),
09/01/2023 13:50

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
07/11/2022 14:36

Mov. [104] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho retro.
25/10/2022 10:33

Mov. [103] - Conclusão
25/10/2022 10:33

Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio | Criacao da 2 Vara de Redencao
25/10/2022 10:33

Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída | Criacao da 2 Vara de Redencao
25/10/2022 10:33

Mov. [100] - Correção de classe | Classe retificada de OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO (1471) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Obrigacao de reparar o dano para Procedimento Comum Civel.
28/08/2022 09:31

Mov. [99] - Mero expediente | A Secretaria desta vara, designe data livre e desimpedida para audiencia de instrucao. Expedientes necessarios.
30/04/2022 18:48

Mov. [98] - Decurso de Prazo
11/01/2022 01:32

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2022 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759
07/01/2022 12:06

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/01/2022 17:40

Mov. [95] - Concluso para Despacho
16/11/2021 13:12

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WRDC.21.00166440-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2021 12:49
26/08/2021 12:05

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 23:03

Mov. [92] - Concluso para Despacho
16/08/2021 16:45

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WRDC.21.00165921-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/08/2021 16:24
16/08/2021 16:44

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WRDC.21.00165920-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/08/2021 16:20
02/06/2021 18:39

Mov. [89] - Expedição de Carta
31/05/2021 15:27

Mov. [88] - Certidão emitida
18/01/2021 09:10

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2021 13:29

Mov. [86] - Concluso para Despacho
19/12/2020 11:39

Mov. [85] - Conclusão
19/12/2020 11:39

Mov. [84] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [83] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [82] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [81] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [80] - Petição
19/12/2020 11:39

Mov. [79] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [78] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
19/12/2020 11:39

Mov. [76] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
19/12/2020 11:39

Mov. [74] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [73] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [72] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [71] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [70] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [69] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [68] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [67] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [66] - Parecer do Ministério Público
19/12/2020 11:39

Mov. [65] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [64] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [63] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [62] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [61] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [60] - Parecer do Ministério Público
19/12/2020 11:39

Mov. [59] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [58] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
19/12/2020 11:39

Mov. [56] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [55] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [54] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [53] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [52] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [51] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [50] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [49] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [48] - Petição
19/12/2020 11:39

Mov. [47] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [46] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
19/12/2020 11:39

Mov. [44] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [43] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [42] - Documento
19/12/2020 11:39

Mov. [41] - Documento
09/01/2020 15:38

Mov. [40] - Conclusão
29/11/2019 16:44

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WRDC.19.00015159-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/11/2019 11:53
06/11/2019 11:38

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência
04/11/2019 15:11

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
23/08/2019 13:06

Mov. [36] - Expedição de Carta
23/08/2019 13:06

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
23/08/2019 13:05

Mov. [34] - Expedição de Carta
23/08/2019 13:05

Mov. [33] - Expedição de Carta
23/08/2019 13:05

Mov. [32] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Suspensao Condicional do Processo (Lei 9.099/95) para o dia 06 de novembro de 2019, as 11:00h. O referido e verdade. Dou fe.
13/08/2019 09:11

Mov. [31] - Audiência Designada | Suspensao Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 06/11/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
12/08/2019 11:47

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 17:08

Mov. [29] - Conclusão
20/05/2019 17:07

Mov. [28] - Petição
07/05/2019 12:11

Mov. [27] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
06/05/2019 14:54

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2018 13:18

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
11/06/2018 13:17

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
11/06/2018 13:16

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTO EM INSPECAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
23/02/2018 14:56

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
23/02/2018 14:55

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
16/02/2018 15:40

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: defensor PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
15/02/2018 11:58

Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. BRUNO NEVES FUNCIONARIO: WILLIANE NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/0
31/07/2017 16:39

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
31/07/2017 16:39

Mov. [17] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: . - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
12/06/2017 10:32

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
12/06/2017 10:32

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
12/06/2017 10:32

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTOS EM INSPECAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
07/06/2017 13:47

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTOS EM INSPECAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
07/06/2017 13:44

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
07/06/2017 09:00

Mov. [11] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
18/05/2017 12:28

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
17/04/2017 12:37

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO duas cartas - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
11/04/2017 14:32

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/06/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
28/09/2016 17:11

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG DES DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
22/09/2016 15:04

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
22/09/2016 15:02

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
22/09/2016 15:02

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
22/09/2016 15:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
22/09/2016 15:02

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE REDENCAO
22/09/2016 14:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE REDENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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