TJCE - 0212530-41.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2023 00:12
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 29/03/2023 23:59.
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08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0212530-41.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: AURINO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de ID 36624885 no prazo de 15 (quinze) dias .
Fortaleza, 1 de março de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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06/03/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 09:32
Conclusos para decisão
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14/10/2022 16:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/10/2022 16:46
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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08/10/2022 17:41
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2022 04:20
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/08/2022 04:56
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
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29/08/2022 02:11
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 14:40
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/08/2022 14:35
Mov. [46] - Documento Analisado
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25/08/2022 21:43
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 15:58
Mov. [44] - Encerrar análise
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03/08/2022 15:14
Mov. [43] - Encerrar análise
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25/07/2022 11:27
Mov. [42] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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15/07/2022 09:23
Mov. [41] - Conclusão
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12/07/2022 22:11
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225626-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/07/2022 21:47
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16/06/2022 01:19
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/06/2022 07:06
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/06/2022 07:06
Mov. [37] - Documento Analisado
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02/06/2022 14:32
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 15:07
Mov. [35] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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17/04/2022 09:43
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/04/2022 20:33
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820
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06/04/2022 01:58
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 14:49
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/04/2022 14:48
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/04/2022 14:48
Mov. [29] - Documento Analisado
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05/04/2022 14:47
Mov. [28] - Informação
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04/04/2022 10:57
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 11:48
Mov. [26] - Encerrar análise
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16/03/2022 21:17
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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16/03/2022 14:20
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/03/2022 13:24
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01330357-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2022 13:06
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14/03/2022 11:36
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/03/2022 09:27
Mov. [21] - Documento Analisado
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11/03/2022 22:14
Mov. [20] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
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11/03/2022 19:22
Mov. [19] - Encerrar análise
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11/03/2022 15:19
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 14:54
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01943274-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/03/2022 14:44
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10/03/2022 22:25
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
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09/03/2022 02:21
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0254/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. Expedientes. Advogados(s): Carlos Filipe Cordeiro D`ávila (OAB 22570/CE)
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08/03/2022 14:58
Mov. [14] - Documento Analisado
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03/03/2022 20:46
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. Expedientes.
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03/03/2022 18:21
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/03/2022 17:46
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01324572-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 17:39
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25/02/2022 20:03
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
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24/02/2022 12:31
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/02/2022 12:31
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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24/02/2022 12:07
Mov. [7] - Documento
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24/02/2022 08:31
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/037077-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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24/02/2022 01:54
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 17:07
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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23/02/2022 16:25
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 18:39
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/02/2022 18:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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