26/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:34

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
25/08/2025 15:32

Entranhamento
25/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:51

Juntada de Petição
14/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 22:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:45

Juntada de Acórdão
14/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:26

Juntada de Acórdão
10/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0719477-26.2000.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Educadora Sete de Setembro Ltda. - Embargado: Município de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Vistos hoje.

Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos (§ 2º, artigo 1.023, CPC).

Empós, voltem-me conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025.

Desa.

Lisete de Sousa Gadelha Relatora - Advs: Carmem Maria Veras Fernandes (OAB: 31556/CE) - Procuradoria do Município de Fortaleza
24/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:00

Juntada de Petição
05/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:46

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição
15/04/2025 02:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:14

Juntada de Acórdão
13/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:31

Juntada de Petição
12/03/2025 17:31

Juntada de Petição
12/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:53

Juntada de Petição
27/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:08

Decorrido prazo
25/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/06/2024 03:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:58

Juntada de Petição
10/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:41

Decorrendo Prazo
18/04/2024 00:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2024 12:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
05/04/2024 15:24

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/04/2024 15:24

Expedição de Decisão.
05/04/2024 15:24

Provimento Monocrático
01/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:13

Juntada de Petição
30/01/2023 14:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/11/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:27

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/11/2022 10:57

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/11/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:32

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:21

Distribuído por sorteio
22/11/2022 13:53

Registrado para Retificada a autuação
21/11/2022 12:53

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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