TJCE - 8001247-97.2021.8.06.0001

13/05/2025 02:47

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

13/05/2025 02:34

Recebidos os autos

13/05/2025 02:34

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

13/05/2025 02:34

Recebidos os autos

13/05/2025 02:34

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

12/05/2025 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

04/05/2025 02:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2025 02:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2025 02:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025 15:43

Recebidos os autos

30/04/2025 15:43

Juntada de CIÊNCIA

30/04/2025 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025 08:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

25/04/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

25/04/2025 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

25/04/2025 03:10

Recebidos os autos

25/04/2025 03:10

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

23/04/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2025 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/04/2025 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/04/2025 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/04/2025 21:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

22/04/2025 14:00

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2025 13:42

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

03/04/2025 11:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

02/04/2025 12:22

Conclusos para decisão

02/04/2025 09:13

Recebidos os autos

02/04/2025 09:13

Juntada de PARECER

02/04/2025 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025 07:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2025 13:03

Recebidos os autos

31/03/2025 13:03

Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

27/03/2025 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025 09:08

Conclusos para decisão

12/03/2025 02:39

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

02/03/2025 02:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025 02:29

Recebidos os autos

25/02/2025 02:29

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025 10:02

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2025 20:51

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

18/02/2025 12:03

Conclusos para decisão

18/02/2025 03:36

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

18/02/2025 02:40

Recebidos os autos

18/02/2025 02:40

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2025 03:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2025 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025 15:59

Conclusos para despacho

05/02/2025 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

05/02/2025 03:11

Recebidos os autos

05/02/2025 03:11

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2025 15:19

Expedição de Certidão GERAL

30/01/2025 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2025 19:11

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

29/01/2025 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2025 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2025 12:12

Conclusos para decisão

25/01/2025 08:39

Recebidos os autos

25/01/2025 08:39

Juntada de PARECER

25/01/2025 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2025 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2025 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/01/2025 12:54

Conclusos para decisão

21/01/2025 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/12/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2024 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 11:02

Conclusos para decisão

11/12/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024 15:17

Recebidos os autos

10/12/2024 15:17

Juntada de PARECER

10/12/2024 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2024 17:03

INDEFERIDO O PEDIDO

08/10/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024 10:14

Conclusos para decisão

02/10/2024 22:18

Recebidos os autos

02/10/2024 22:18

Juntada de PARECER

02/10/2024 22:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024 09:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

26/09/2024 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

02/09/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024 01:08

Recebidos os autos

31/08/2024 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício

29/08/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024 00:36

Recebidos os autos

28/08/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

22/08/2024 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024 00:48

Recebidos os autos

20/08/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

17/08/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

12/08/2024 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/08/2024 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2024 11:28

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

10/08/2024 01:04

Recebidos os autos

10/08/2024 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024 13:42

Conclusos para decisão

08/08/2024 11:44

Recebidos os autos

08/08/2024 11:44

Juntada de PARECER

08/08/2024 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2024 11:23

Recebidos os autos

06/08/2024 11:23

Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

02/08/2024 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/08/2024 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 16:16

Conclusos para decisão

30/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2024 11:40

INDEFERIDO O PEDIDO

03/07/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

03/07/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

28/06/2024 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024 02:57

Recebidos os autos

25/06/2024 02:57

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2024 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024 13:51

Conclusos para decisão

17/06/2024 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024 12:38

Conclusos para decisão

11/06/2024 07:50

Recebidos os autos

11/06/2024 07:50

Juntada de PARECER

11/06/2024 07:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024 02:45

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

10/06/2024 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2024 15:12

Recebidos os autos

03/06/2024 15:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO

03/06/2024 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/06/2024 01:54

Recebidos os autos

01/06/2024 01:54

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

01/06/2024 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2024 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2024 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024 14:38

Conclusos para decisão

17/05/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2024 16:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

06/03/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

01/03/2024 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024 02:57

Recebidos os autos

27/02/2024 02:57

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2024 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2024 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2024 17:17

Juntada de Certidão

19/12/2023 23:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023 10:56

Conclusos para decisão

12/12/2023 07:40

Recebidos os autos

12/12/2023 07:40

Juntada de PARECER

12/12/2023 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023 07:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2023 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2023 01:47

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

19/11/2023 14:56

Conclusos para decisão

19/11/2023 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2023 01:08

Recebidos os autos

15/11/2023 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/11/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE PABLO ANTUNES MOURA

14/11/2023 20:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/11/2023 01:53

Recebidos os autos

14/11/2023 01:53

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

10/11/2023 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2023 06:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2023 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2023 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023 12:15

INDEFERIDO O PEDIDO

07/11/2023 01:59

Recebidos os autos

07/11/2023 01:59

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

01/11/2023 14:38

Conclusos para decisão

01/11/2023 09:30

Recebidos os autos

01/11/2023 09:30

Juntada de PARECER

01/11/2023 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023 23:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2023 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/10/2023 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2023 11:16

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2023 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2023 18:48

Conclusos para decisão

24/10/2023 14:05

Recebidos os autos

24/10/2023 14:05

Juntada de PARECER

24/10/2023 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2023 17:19

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/10/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023 10:40

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023 12:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

16/08/2023 18:13

Conclusos para decisão

16/08/2023 14:05

Recebidos os autos

16/08/2023 14:05

Juntada de PARECER

16/08/2023 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023 18:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

12/08/2023 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2023 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/06/2023 09:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

16/05/2023 03:35

Recebidos os autos

16/05/2023 03:35

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

07/05/2023 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2023 10:19

Recebidos os autos

03/05/2023 10:19

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

26/04/2023 19:47

Recebidos os autos

26/04/2023 19:47

Juntada de PARECER

26/04/2023 19:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/04/2023 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2023 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/04/2023 12:25

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023 15:10

Conclusos para decisão

20/04/2023 15:10

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

11/12/2022 15:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

06/10/2022 14:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

31/08/2022 09:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

27/07/2022 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

24/06/2022 16:08

Juntada de Certidão

16/05/2022 12:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

29/04/2022 07:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/02/2022 22:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

15/11/2021 15:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

23/10/2021 08:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/07/2021 00:45

Recebidos os autos

31/07/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA – IPPOO II

23/07/2021 09:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/07/2021 23:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/06/2021 00:57

Recebidos os autos

01/06/2021 00:57

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO HEITOR RIBEIRO

25/05/2021 00:36

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

17/05/2021 16:53

Recebidos os autos

17/05/2021 16:53

Juntada de PARECER

17/05/2021 16:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/05/2021 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/05/2021 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2021 17:10

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/05/2021 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2021 11:18

Conclusos para decisão

12/04/2021 10:46

Recebidos os autos

12/04/2021 10:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/04/2021 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

22/07/2018 00:00

Início do Cumprimento de Pena