07/09/2025 09:55

Remessa
07/09/2025 09:55

Baixa Definitiva
07/09/2025 09:55

Baixa Definitiva
07/09/2025 09:55

Transitado em Julgado em 07/09/2025
07/09/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:17

Recebidos os autos do STJ
18/06/2025 21:50

Enviados Autos Digitais ao STJ
18/06/2025 21:50

Expedida Certidão de Envio ao STJ
13/06/2025 17:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/06/2025 17:38

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:09

Entranhamento
30/04/2025 17:21

Juntada de Petição
30/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:31

Juntada de Acórdão
05/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 21:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:20

Juntada de Petição
11/12/2024 20:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:07

Decorrendo Prazo
14/11/2024 20:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:13

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
05/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:13

Juntada de Petição
31/10/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:26

Decorrendo Prazo
15/10/2024 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
15/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/10/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
07/10/2024 14:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/10/2024 11:55

Recurso Especial não admitido
08/09/2024 07:56

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2024 07:56

Conclusos para despacho
08/09/2024 07:56

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
06/09/2024 20:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 20:21

Juntada de Petição
06/09/2024 20:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:41

Decorrendo Prazo
16/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:12

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
01/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:33

Juntada de Petição
31/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2024 12:51

Juntada de Petição
17/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/07/2024 05:36

Decorrendo Prazo
16/07/2024 05:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:17

Mover Obj A
11/07/2024 14:17

Enviado acórdão para publicação
11/07/2024 14:02

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
10/07/2024 22:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
09/07/2024 11:26

Juntada de Acórdão
09/07/2024 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
09/07/2024 08:30

Julgado
03/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 12:48

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
28/06/2024 11:47

Inclusão em Pauta
28/06/2024 11:47

Para Julgamento
27/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/06/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:14

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/06/2024 08:40

Juntada de Petição de parecer
04/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2024 09:52

Juntada de Petição
29/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:11

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/05/2024 22:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/05/2024 19:21

Juntada de Petição
16/05/2024 19:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:12

Decorrendo Prazo
08/05/2024 03:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:51

Distribuído por sorteio
26/04/2024 11:47

Registrado para Retificada a autuação
26/04/2024 11:47

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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