TJCE - 0639147-05.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 01:34
Decorrendo Prazo
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08/04/2025 01:34
Expedição de Documento
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08/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0639147-05.2024.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Fortaleza - Impetrante: Carlos Giovane Barbosa Rebouças - Impetrado: Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - Por tais fundamentos, dada a desistência da ação pela parte impetrante (art. 485, inc.
VIII, do CPC/15), em decisão monocrática, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei n.º 12.016/2009, e decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito.
Sem custas, em face de isenção legal (art. 25 da Lei 12.016/2009).
Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512, do STF, e Súmula 105, do STJ).
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a baixa respectiva.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora na assinatura digital.
DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator - Advs: Carlos Giovane Barbosa Rebouças (OAB: 19437/CE) -
04/04/2025 07:16
Expedição de Documento
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03/04/2025 14:57
Mover Objetos
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03/04/2025 14:56
Mover Objetos
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03/04/2025 14:56
Mover Objetos
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27/03/2025 14:25
Processo Encaminhado
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27/03/2025 11:31
Disponibilização Base de Julgados
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27/03/2025 10:55
Expedição de Documento
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27/03/2025 10:55
Extinto o processo por desistência
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18/12/2024 20:42
Juntada de Petição
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18/12/2024 20:42
Expedição de Documento
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14/12/2024 14:40
Juntada de Documento
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14/12/2024 14:40
Juntada de Documento
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14/12/2024 14:40
Juntada de Petição
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14/12/2024 14:40
Juntada de Petição
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14/12/2024 14:40
Expedição de Documento
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11/12/2024 09:53
Conclusos
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11/12/2024 09:53
Expedição de Documento
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11/12/2024 09:53
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
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10/12/2024 13:45
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
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