TJCE - 0136784-80.2016.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142667562
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142667562
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142667562
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142667562
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142667562
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04/04/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: MARIA WANILSA SILVA DE SOUZA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por MARIA WANILSA SILVA DE SOUZA e outros.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142667562
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142667562
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142667562
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142667562
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142667562
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03/04/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142667562
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03/04/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142667562
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03/04/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142667562
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03/04/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142667562
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03/04/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142667562
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03/04/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2025 10:06
Conclusos para despacho
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19/02/2025 16:53
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/02/2025 13:54
Mov. [132] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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16/02/2025 18:46
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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14/02/2025 17:12
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2025 07:56
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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18/12/2024 01:16
Mov. [128] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/12/2024 11:26
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02466392-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2024 11:22
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22/10/2024 13:43
Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/10/2024 13:43
Mov. [125] - Documento Analisado
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16/10/2024 15:53
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 15:33
Mov. [123] - Documento
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16/10/2024 15:32
Mov. [122] - Documento
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16/10/2024 15:31
Mov. [121] - Documento
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01/10/2024 14:58
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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18/07/2024 15:08
Mov. [119] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/07/2024 13:22
Mov. [118] - Documento Analisado
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16/07/2024 18:38
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 10:28
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142378-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 10:24
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12/04/2024 08:43
Mov. [115] - Documento
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12/04/2024 08:42
Mov. [114] - Documento
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12/04/2024 08:42
Mov. [113] - Documento
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12/04/2024 08:41
Mov. [112] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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24/01/2024 18:40
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
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23/01/2024 01:36
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 14:55
Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/01/2024 13:14
Mov. [108] - Documento Analisado
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21/01/2024 15:45
Mov. [107] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2023 14:02
Mov. [106] - Conclusão
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26/01/2023 14:41
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01833128-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 14:19
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06/12/2022 10:54
Mov. [104] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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06/12/2022 10:54
Mov. [103] - Definitivo
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05/12/2022 12:09
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 09:32
Mov. [101] - Trânsito em julgado
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01/12/2022 13:52
Mov. [100] - Conclusão
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01/12/2022 13:52
Mov. [99] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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01/12/2022 13:52
Mov. [98] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/10/2022 08:47:15 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
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06/07/2022 19:59
Mov. [97] - Recurso Eletrônico
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06/07/2022 19:58
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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06/07/2022 13:00
Mov. [95] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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06/07/2022 12:42
Mov. [94] - Mero expediente | Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022.
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06/07/2022 12:26
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 12:11
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02211889-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/07/2022 11:39
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14/06/2022 06:06
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2022 21:24
Mov. [90] - Documento Analisado
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11/06/2022 16:29
Mov. [89] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2022 14:40
Mov. [88] - Desarquivamento
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11/06/2022 14:35
Mov. [87] - Conclusão
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10/06/2022 13:13
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02155220-9 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 10/06/2022 11:47
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26/05/2022 18:42
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0620/2022 Data da Publicacao: 27/05/2022 Numero do Diario: 2852
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25/05/2022 01:34
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 17:59
Mov. [83] - Documento Analisado
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23/05/2022 15:59
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 20:24
Mov. [81] - Conclusão
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08/04/2021 19:44
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01982052-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 19:33
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08/03/2021 11:45
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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07/03/2021 12:32
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01918509-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2021 12:25
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17/02/2021 17:32
Mov. [77] - Certidão emitida
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17/02/2021 15:45
Mov. [76] - Documento Analisado
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16/02/2021 16:17
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 15:38
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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26/10/2020 12:01
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01522546-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/10/2020 11:28
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26/10/2020 00:00
Mov. [72] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/01/2020 14:15
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/01/2020 14:14
Mov. [70] - Definitivo
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27/01/2020 14:13
Mov. [69] - Trânsito em julgado
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27/01/2020 14:07
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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27/01/2020 14:05
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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16/01/2020 09:58
Mov. [66] - Mero expediente | Certifique a Secretaria Unica acerca do transito em julgado da sentenca, e empos, arquivem-se os autos com a referida baixa na distribuicao . Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2020.
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09/01/2020 09:09
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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18/12/2019 23:52
Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2019 05:04
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1027/2019 Data da Publicacao: 20/11/2019 Numero do Diario: 2269
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28/11/2019 17:27
Mov. [62] - Conclusão
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18/11/2019 09:52
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/11/2019 21:23
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00737720-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/11/2019 10:46
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12/11/2019 23:16
Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2019 13:09
Mov. [58] - Certidão emitida
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07/11/2019 13:09
Mov. [57] - Certidão emitida
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22/10/2019 09:56
Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2019 09:32
Mov. [55] - Desarquivamento
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22/10/2019 09:17
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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15/10/2019 13:44
Mov. [53] - Definitivo
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15/10/2019 13:44
Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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15/10/2019 13:42
Mov. [51] - Trânsito em julgado
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15/10/2019 13:40
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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15/10/2019 13:38
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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02/09/2019 08:45
Mov. [48] - Conclusão
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30/08/2019 10:55
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00696135-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/08/2019 15:20
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28/08/2019 11:38
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0836/2019 Data da Publicacao: 28/08/2019 Numero do Diario: 2211
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26/08/2019 08:21
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2019 09:23
Mov. [44] - Certidão emitida
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23/08/2019 09:23
Mov. [43] - Certidão emitida
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22/08/2019 18:51
Mov. [42] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2019 18:02
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/07/2019 18:17
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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05/07/2019 14:04
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01387227-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 05/07/2019 12:34
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06/03/2019 17:11
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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26/02/2019 16:58
Mov. [37] - Conclusão
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30/01/2019 15:07
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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30/01/2019 13:26
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.19.01052291-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/01/2019 12:50
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11/12/2018 00:23
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/11/2018 07:58
Mov. [33] - Certidão emitida
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16/11/2018 17:10
Mov. [32] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2018.
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16/11/2018 09:20
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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14/11/2018 11:17
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10678237-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/11/2018 10:50
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10/11/2018 09:06
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0973/2018 Data da Disponibilizacao: 09/11/2018 Data da Publicacao: 12/11/2018 Numero do Diario: 2026 Pagina: 500/501
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08/11/2018 07:19
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0973/2018 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 07 de novembr
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07/11/2018 19:51
Mov. [27] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2018.
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07/11/2018 11:35
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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06/11/2018 17:39
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10658295-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/11/2018 17:08
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16/10/2018 16:06
Mov. [24] - Certidão emitida
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16/10/2018 11:08
Mov. [23] - Expedição de Carta
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04/10/2018 11:28
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2018 Data da Disponibilizacao: 02/10/2018 Data da Publicacao: 03/10/2018 Numero do Diario: 2000 Pagina: 350/354
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01/10/2018 08:10
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2018 22:44
Mov. [20] - Encerrar análise
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27/09/2018 15:18
Mov. [19] - Certidão emitida
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25/09/2018 09:44
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2018 15:20
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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28/03/2018 08:19
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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27/04/2017 12:23
Mov. [15] - Trânsito em julgado
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23/11/2016 11:38
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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22/11/2016 19:48
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10538778-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/11/2016 10:38
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04/08/2016 13:16
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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04/08/2016 13:15
Mov. [11] - Decurso de Prazo
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07/07/2016 11:36
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0424/2016 Data da Disponibilizacao: 06/07/2016 Data da Publicacao: 07/07/2016 Numero do Diario: 1475 Pagina: 465/469
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05/07/2016 08:46
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2016 12:58
Mov. [8] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2016 11:41
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2016 Data da Publicacao: 13/06/2016 Data da Disponibilizacao: 10/06/2016 Numero do Diario: 1457 Pagina: 323/333
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09/06/2016 08:37
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2016 14:26
Mov. [5] - Documento
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08/06/2016 11:30
Mov. [4] - Expedição de Ofício
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19/05/2016 17:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2016 10:17
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/05/2016 10:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2016
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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