TJCE - 0800010-85.2024.8.06.0047

03/09/2025 12:14

Conclusos para decisão

03/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.

19/08/2025 20:35

Juntada de Petição de parecer

19/08/2025 20:35

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25342684

15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 25342684

14/08/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25342684

04/08/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2025 20:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)

16/07/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/07/2025 18:37

Sentença desconstituída

15/07/2025 18:37

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido

14/07/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24460735

26/06/2025 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24460735

26/06/2025 00:00

Intimação

25/06/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24460735

24/06/2025 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2025 12:28

Pedido de inclusão em pauta

23/06/2025 15:46

Conclusos para despacho

13/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento

13/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento

12/06/2025 17:03

Conclusos para decisão

11/06/2025 15:29

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/06/2025 08:47

Mov. [20] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

09/06/2025 08:47

Mov. [19] - Expedido Termo de Remessa | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.

28/05/2025 18:50

Mov. [18] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2025 18:50

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01268769-8 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 28/05/2025 18:41

28/05/2025 18:50

Mov. [16] - Expedida Certidão

27/05/2025 00:36

Mov. [15] - Expedição de Certidão

14/05/2025 12:11

Mov. [14] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

14/05/2025 12:11

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

14/05/2025 12:10

Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

14/05/2025 12:10

Mov. [11] - Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700352

14/05/2025 12:09

Mov. [10] - Expedição de Certidão

14/05/2025 11:59

Mov. [9] - Enviados Autos da Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reunidas p/ Divisão de Recursos Cíveis

14/05/2025 11:34

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis

09/05/2025 15:32

Mov. [7] - Mero expediente

09/05/2025 15:32

Mov. [6] - Mero expediente

08/05/2025 10:02

Mov. [5] - Concluso ao Relator

08/05/2025 10:01

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

08/05/2025 10:01

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 1289 - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA

08/05/2025 09:40

Mov. [2] - Processo Autuado

08/05/2025 09:40

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Baturite Vara de origem: 1 Vara Civel da Comarca de Baturite