08/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 166641598
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 166641598
05/09/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0275756-20.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] REQUERENTE: CLEOMAR DE MESQUITA CAVALCANTE MUNIZ REQUERIDO: FRANCISCA RAFAELA PETROLA BALDUINO SENTENÇA

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por Cleomar de Mesquita Cavalcante Muniz, em face de Rafaela Petrola Balduino. Compulsando-se os autos, observa-se que, em petição de Id. 151133883, as partes comunicaram que chegaram à composição amigável, requerendo, pois, a homologação do acordo. É o relatório.

Passo a decidir. Da análise do acordo firmado pelas partes, é forçoso reconhecer que a transação se reveste de legalidade e atende ao interesse dos litigantes, uma vez firmada pelos advogados constituídos pelas partes, que possuem poderes para transigir, conforme procurações anexas aos autos (Id's 132783366 e 132783311). Sobre o assunto, leciona a doutrina de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART E DANIEL MITIDIERO, na obra Novo Código de Processo Civil Comentado, que: "O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes - o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC)" (RT, p. 96/97). Assim sendo, HOMOLOGO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, cujo termo repousa ao Id. 151133883, e com isso, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 487, III, b, todos do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas, conforme sentença (Id 132783333) e art. 90, § 3º, do CPC/2015. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito
04/09/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166641598
02/09/2025 10:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2025 19:58

Conclusos para despacho
16/05/2025 04:10

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE MOREIRA DA ROCHA VASCONCELOS em 28/04/2025 23:59.
16/05/2025 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 28/04/2025 23:59.
14/05/2025 02:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138361857
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0275756-20.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Despesas Condominiais] Exequente: CLEOMAR DE MESQUITA CAVALCANTE MUNIZ Executado: FRANCISCA RAFAELA PETROLA BALDUINO Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 132783351, posto que a Decisão Monocrática de ID 132783367 transitou em julgado em 05/11/2024 (ID 132783369). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de AR, em conformidade com o art. 513, § 2º, II, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138361857
31/03/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138361857
31/03/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/01/2025 11:18

Determinada a redistribuição dos autos
22/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:46

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/01/2025 13:39

Mov. [100] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 15:07

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02455530-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/12/2024 14:54
28/11/2024 18:09

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2024 Data da Publicacao: 29/11/2024 Numero do Diario: 3442
27/11/2024 01:34

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2024 20:22

Mov. [96] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
26/11/2024 20:20

Mov. [95] - Documento Analisado
06/11/2024 14:00

Mov. [94] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca do Recurso eletronico devolvido. Apos esse prazo, nao sendo nada apresentado ou requerido, encaminhem os autos ao arquivo. Expedientes necessarios.
06/11/2024 13:23

Mov. [93] - Concluso para Despacho
06/11/2024 13:22

Mov. [92] - Trânsito em julgado | Consoante certidao a fl. 317.
06/11/2024 08:34

Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
06/11/2024 08:34

Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
25/09/2023 07:24

Mov. [89] - Recurso Eletrônico
25/09/2023 07:22

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
25/09/2023 07:22

Mov. [87] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
16/09/2023 03:39

Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
15/09/2023 16:54

Mov. [85] - Concluso para Despacho
15/09/2023 16:47

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328327-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/09/2023 16:41
23/08/2023 20:11

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144
22/08/2023 01:41

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2023 12:35

Mov. [81] - Documento Analisado
14/08/2023 15:46

Mov. [80] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, ofertar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls. 241/253. Empos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Expedientes necessarios.
14/08/2023 14:45

Mov. [79] - Conclusão
14/08/2023 13:21

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02257005-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/08/2023 13:00
31/07/2023 19:23

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128
28/07/2023 01:38

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2023 11:41

Mov. [75] - Documento Analisado
21/07/2023 23:18

Mov. [74] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2023 15:18

Mov. [73] - Concluso para Sentença
13/07/2023 17:56

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/07/2023 17:54

Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
21/06/2023 00:32

Mov. [70] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 19:10

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090
02/06/2023 11:38

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 10:51

Mov. [67] - Documento Analisado
31/05/2023 20:53

Mov. [66] - Mero expediente | Vistos etc. Na hipotese dos autos, vislumbro que a controversia instaurada entre as partes pode ser dirimida com base na prova documental que ja se encontra acostada. Diante disso, anuncio o julgamento antecipado da lide. Int
16/05/2023 10:59

Mov. [65] - Concluso para Despacho
16/05/2023 10:13

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02054892-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/05/2023 10:00
09/05/2023 20:18

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071
08/05/2023 01:42

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0147/2023 Teor do ato: Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Antonio Gomes Lira Neto (OAB 24897/CE)
06/05/2023 16:16

Mov. [61] - Documento Analisado
05/05/2023 08:50

Mov. [60] - Mero expediente | Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.
04/05/2023 13:14

Mov. [59] - Concluso para Despacho
03/05/2023 20:12

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02029474-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2023 20:08
14/04/2023 16:00

Mov. [57] - Encerrar análise
11/04/2023 14:05

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
10/04/2023 10:38

Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
10/04/2023 10:38

Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/04/2023 10:27

Mov. [53] - Documento
10/04/2023 10:12

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
05/04/2023 14:41

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
05/04/2023 14:41

Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
05/04/2023 14:32

Mov. [49] - Documento
27/03/2023 19:03

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044
24/03/2023 14:50

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/052760-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2023 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto
24/03/2023 01:38

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2023 20:25

Mov. [45] - Documento Analisado
23/03/2023 14:58

Mov. [44] - Mero expediente | Vistos, etc. Proceda-se a citacao da parte requerida por meio eletronico conforme dados fornecidos em petitorio de fl. 117. Justica gratuita a fl. 90. Expedientes necessarios. Fortaleza, data da assinatura digital.
21/03/2023 10:34

Mov. [43] - Concluso para Despacho
20/03/2023 14:19

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01944171-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/03/2023 14:04
20/03/2023 09:32

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/048577-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais
20/03/2023 08:09

Mov. [40] - Documento Analisado
16/03/2023 23:00

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos, etc. Proceda-se a citacao da parte requerida, por meio eletronico, conforme dados fornecidos em peticao de fl. 109. Justica gratuita a pag. 90. Expedientes necessarios.
10/03/2023 11:26

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/03/2023 11:59

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
09/03/2023 11:34

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01922790-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 09/03/2023 11:18
08/03/2023 15:53

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
08/03/2023 12:10

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01920258-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 08/03/2023 12:03
02/03/2023 15:47

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
28/02/2023 00:56

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/02/2023 20:52

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
23/02/2023 20:51

Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
22/02/2023 15:56

Mov. [29] - Concluso para Despacho
17/02/2023 10:34

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01885249-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 10:23
16/02/2023 20:16

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
15/02/2023 15:34

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
15/02/2023 11:34

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre a certidao de fl.104, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Gomes Lira Neto (OAB 24897/CE)
15/02/2023 08:47

Mov. [24] - Documento Analisado
14/02/2023 15:30

Mov. [23] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a certidao de fl.104, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
07/02/2023 17:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho
07/02/2023 10:16

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
07/02/2023 10:16

Mov. [20] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
27/01/2023 17:09

Mov. [19] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao r.despacho registrei um chamado junto a CATI, de n 1047809, consoante informacao acostada a fl. 102. O referido e verdade. Dou fe.
27/01/2023 17:06

Mov. [18] - Documento
23/01/2023 16:15

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/01/2023 12:10

Mov. [16] - Mero expediente | Vistos, etc. Tendo em vista o oficio da Coordenadoria de Cumprimento de mandados acostado as fls. 98/99, determino ao Gabinete que proceda com uma abertura de chamado junto a CATI, para solucionar suposta falha no sistema SAJ
19/01/2023 11:06

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
19/01/2023 11:05

Mov. [14] - Concluso para Despacho
19/01/2023 10:58

Mov. [13] - Ofício
10/01/2023 18:02

Mov. [12] - Documento
16/12/2022 18:25

Mov. [11] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
13/12/2022 13:32

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
08/12/2022 11:18

Mov. [9] - Documento Analisado
06/12/2022 15:56

Mov. [8] - Mero expediente | Vistos, etc. Oficie-se a CEMAN solicitando informacoes sobre o cumprimento e devolucao do mandado de citacao a fl. 93. Expedientes necessarios.
06/12/2022 13:42

Mov. [7] - Concluso para Despacho
28/09/2022 19:17

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/206049-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2023 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira
28/09/2022 19:17

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/206048-5 Situacao: Nao cumprido em 07/02/2023 Local: Oficial de justica - RONY KIM MAIA LOU
28/09/2022 19:17

Mov. [4] - Documento Analisado
28/09/2022 19:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 16:34

Mov. [2] - Conclusão
27/09/2022 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo