07/04/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:32

Transitado em Julgado em 04/04/2025
02/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 144278487
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000202-95.2025.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: GIZELDA PIRES DE SOUSA DAVID REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144278487
31/03/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144278487
31/03/2025 12:19

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:04

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
24/03/2025 09:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/03/2025 09:33

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
01/02/2025 14:46

Juntada de entregue (ecarta)
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 133010056
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133010056
22/01/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133010056
22/01/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
15/01/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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