28/08/2025 11:55

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0099701-45.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Raimunda Mendes de Oliveira - Apelado: Fundação Sistel de Seguridade Social - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, pelo óbice das Súmulas 282 e 356 do STF e 5 e 7 do STJ, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ênio Ponte Mourão (OAB: 12808/CE) - Vinícius Maia Lima (OAB: 13299/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) - Maria inês Caldeira Pereira da Silva (OAB: 114798/RJ)
26/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/08/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
11/08/2025 17:26

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/08/2025 17:18

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 15:54

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:50

Juntada de Petição
15/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:19

Decorrendo Prazo - Ofício
23/06/2025 23:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:19

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0099701-45.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Raimunda Mendes de Oliveira - Apelado: Fundação Sistel de Seguridade Social - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 17 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ênio Ponte Mourão (OAB: 12808/CE) - Vinícius Maia Lima (OAB: 13299/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE)
17/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:41

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
11/06/2025 14:40

Juntada de Petição
11/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:30

Juntada de Petição
09/06/2025 21:30

Juntada de Petição
09/06/2025 21:30

Juntada de Petição
09/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição
29/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:06

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:45

Juntada de Acórdão
14/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:33

Juntada de Petição
08/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:27

Juntada de Petição
28/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:14

Decorrendo Prazo
21/03/2025 01:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 07:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:03

Mover Obj A
17/03/2025 15:02

Mover Obj A
12/03/2025 12:06

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
12/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
11/03/2025 11:53

Juntada de Acórdão
11/03/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
11/03/2025 09:00

Julgado
25/02/2025 09:00

Adiado
18/02/2025 11:23

Juntada de Petição
18/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:27

Inclusão em Pauta
29/01/2025 09:25

Para Julgamento
29/01/2025 09:23

Para Julgamento
28/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/11/2024 12:34

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/11/2024 12:34

Juntada de Petição
25/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/11/2024 08:53

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
06/11/2024 19:52

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
06/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 08:41

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
06/11/2024 00:39

Decorrendo Prazo
06/11/2024 00:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/11/2024 08:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/11/2024 08:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/10/2024 07:49

Declarada incompetência
25/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
25/10/2024 08:57

Registrado para Retificada a autuação
25/10/2024 08:57

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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