TJCE - 0246047-66.2024.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137997738
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25/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0246047-66.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] Requerente: ARLENE LACERDA MARIANO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ARLENE LACERDA MARIANO em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137997738
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24/03/2025 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137997738
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10/03/2025 15:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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28/01/2025 00:18
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:18
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:18
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 14:29
Conclusos para decisão
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26/12/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128323581
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128323581
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17/12/2024 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128323581
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05/12/2024 13:42
Nomeado perito
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12/11/2024 12:47
Conclusos para despacho
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09/11/2024 21:06
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/10/2024 15:52
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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04/10/2024 04:36
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358399-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 20:07
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03/10/2024 18:44
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357998-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 17:05
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25/09/2024 18:48
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 11:41
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 11:18
Mov. [19] - Documento Analisado
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24/09/2024 11:18
Mov. [18] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 18:37
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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23/09/2024 16:31
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335235-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2024 16:24
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30/08/2024 20:02
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
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29/08/2024 01:45
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 11:55
Mov. [13] - Documento Analisado
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19/08/2024 12:13
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 11:24
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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16/08/2024 14:23
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261789-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/08/2024 14:03
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09/08/2024 13:09
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02249288-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2024 13:03
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05/08/2024 09:04
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02236209-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/08/2024 08:59
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23/07/2024 23:20
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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17/07/2024 19:11
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/07/2024 16:48
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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17/07/2024 16:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/06/2024 23:24
Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a justica gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC. Cite-se a parte promovida, para, querendo, contestar a presente acao, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, no prazo de 15 (qui
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26/06/2024 18:36
Mov. [2] - Conclusão
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26/06/2024 18:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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